Reforma política: ceticismo e descrença

Márcio Garcia Vilela

Até agora, não consegui compreender a obsessão da sra. presidente da República em torno do processo escolhido para encaminhar a sua proposta de reforma política. Ao adotar descabida iniciativa sobre matéria de exclusiva competência do Legislativo (Art. 49, inciso XV, da Constituição Federal), violou-a por arrogar-se atribuição que não lhe concerne. Já não há mais conselheiros e juristas de escol que, no passado, prestando valioso aconselhamento ao chefe do Estado brasileiro, lhe diriam: “Chassez le naturel, il revient en galop”.

O que seria o natural e, portanto, mais simples de ser entendido pelo próprio eleitor? Está na Constituição e na tradição parlamentar: negociações oficiosas com as lideranças na Câmara e no Senado, elaboração e envio da proposta de emenda constitucional, se necessária, de legislação complementar ou ordinária cabíveis e o encaminhamento do pedido formal de autorização do referendo, com a devida exposição de motivos.

Submetido e acolhido este pelo corpo eleitoral, as reformas seriam promulgadas. O referendo é instrumento mais adequado do que o plebiscito porque originário de duas fontes de poder: o Parlamento e o povo (Maurice Duverger). É de lembrar que ditadores, tiranos populistas, chefes de governos totalitários usaram e abusaram do plebiscito para massacrar a liberdade.

FASCISMO

O fascismo se implantou na Itália por seus favores; para consumar uma das piores tragédias da humanidade, Hitler convocou-o, em busca de legitimação, para fundir os cargos de presidente da Alemanha e chanceler do Reich, mal tinha sido enterrado o presidente Paul von Hindenburg, falecido em agosto de 1934. O velho e combalido marechal, apesar de detestar Hitler, restou lembrado por nomeá-lo chanceler da Alemanha, em janeiro de 1933. Naquele mesmo ano, cedendo a pressões nazistas, assinou Hindenburg a Lei de Concessão de Plenos Poderes, que outorgou irrestritos poderes legislativos à administração do líder austríaco. Morto o marechal, Hitler declarou vago o cargo de presidente e, como “Fuhrer und Reichskanzler”, implantou no país, até o suicídio, a barbárie. O plebiscito serviu-lhe de arma de grande valia para violentar o povo.

A reforma política, aparentemente desejada pela sra. presidente em termos democráticos, bem poderia aproveitar a oportunidade, acrescentando ao direito brasileiro o instituto do recall e o princípio da “accountability” para melhor estaquear o edifício constitucional. O recall, muito usado nos Estados Unidos, notadamente nas esferas de poder de menor alcance, foi usado, pela primeira vez, no princípio do século passado, na Califórnia, e se revelou utilíssimo à prática democrática. A existência dessas três estacas no edifício constitucional do Brasil induziria notável avanço institucional no nosso sistema jurídico-político e ético, que reclama controles eficazes do aparelho público.

Entretanto, sou cético. Nada funciona quando não há verdadeira vontade política. É a nossa sina, vinda de longe, no tempo, diria Proust. (transcrito do jornal O Tempo)

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5 thoughts on “Reforma política: ceticismo e descrença

  1. Marcio, saudações.
    A desarrumação política, estrutural, social, econômica e financeira do Brasil …vem de longe, como você frisou. E é exatamente por isto que o seu (e meu) ceticismo se faz presente, claro e tão apropriado.
    Nosso povo nunca foi educado para adotar posições que o beneficiasse. A rigor, nunca soube de nada. Tudo, entre nós, tem sido resolvido, historicamente, na base do toma lá da cá, da entrega de áreas determinadas a determinados políticos e … todos eles sabendo de tudo, num troca-troca aviltante. Um presidente é o “pai dos pobres” (Getulio), o outro um estadista que praticou violenta fraude para ser eleito (Juscelino), o outro veio com uma vassoura para limpar o país (Jânio), o outro veio para caçar os marajás (Collor), o outro é dono de um Estado inteiro (Sarney), o outro doou nossas empresas aos grupos estrangeiros (FHC), o outro veio para consertar tudo de uma vez (Lula), e esta presidente veio para confundir-nos ainda mais, pondo nossas frágeis (historicamente) instituições em grave risco.
    O Brasil está seriamente enfermo e desorientado. Não temos uma voz sequer, que tenha credibilidade junto ao povo que, muito justamente, já não crê em mais nada. Está totalmente cético, como eu e você. Tantos e tantos presidentes prometeram tantas coisas e tantas e tantas vezes nada aconteceu. Para dar apenas um exemplo, temos diante de nós a seca do nordeste, que aflige, tortura e mata nossos irmãos de sede e fome há décadas, numa miséria absurda, sem piedade por parte dos quem tanto poderiam fazer. O projeto do Rio São Francisco foi abandonado. A estrada Transamazônica foi abandonada (concluíram apenas 20% dela). A Sudene e a Sudam, foram abandonadas. Tudo custou muito dinheiro, um dinheiro … perdido.
    Minha geração não lutou. A tudo percebia, mas acovardava-se. Quando manifestou-se contra Jango, deu no que deu. Militares no Poder. Sou culpado, também!!! Gritei e fui para as ruas contra o presidente – que lamentavelmente forneceu muitos motivos para ser deposto.
    Agora … está surgindo um novo Ser Social. A juventude. Que se informa com incrível velocidade e quer participar. Ela está consciente de que está herdando uma (me permita) porcaria de país. Os poderes estão apodrecidos completamente. Ser ladrão significa ser ministro, governador, prefeito, deputado, e … presidente da República. O Brasil virou um “negócio” mais do que espúrio. No que tudo isto vai dar? Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. Eu??? Estarei nas ruas novamente. Estarei errado … novamente??? Não sei. Desta vez, se necessário for, lutarei de todas as formas que puder. Todas.
    OU FICAR A PÁTRIA LIVRE / OU MORRER PELO BRASIL

  2. Desculpem a minha franqueza, me desculpem tb os despreparados e os cagões, mas, pelo que tenho visto na blogosfera brasileira, os dois Políticos de Verdade deste país, Machos, que não têm medo de peitar o Obama, a Globo e o continuismo da mesmice, são o Loriaga Leão ( o HoMeM do Mapa da Mina do bem comum do povo brasileiro) e o Roberto Requião, ambos têm pegadas fortes. O primeiro é o Fato Novo de Verdade, que propõe a Revolução (o Projeto Novo e Alternativo de Nação e de Politica-partidária-eleitoral), e o segundo diz que só a Revolução pode tirar o Brasil do velho lugar comum em que sempre se encontrou encalhado e apelidado de continuismo da mesmice crõnico. Taí, uma chapa fortíssima para 2014, que pode ressuscitar não só a Política com P maiúsculo, mas tb a vontade do povo ir às urnas, e tb o próprio PMDB, que há muito tempo está morto como opção presidencial. Enquanto o HoMeM cuida de implementar a Revolução o Requião dirige a nação. O resto é só trololó, blablablá, mais dos mesmos, e mais perda de tempo versus tempo perdido, a meu ver.

  3. A roubalheira sempre foi descarada,os jovens almejam dias melhores com justiça social,e acima de tudo ética,não dá mais para manter esse esquema viciado,corrupto,que muito nos empobrece.

  4. Caro Almerio o povo nao esta cetico ele com as manifestacoes de rua esta dando resposta a elite brasileira composta pela estrutura estado partidaria e sindical;e critica na pratica .

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