Reforma trabalhista está parada no Congresso há 20 anos

Roberto Monteiro Pinho

A reforma trabalhista está estacionada no Congresso, por cinco legislaturas. Por falta de subsídios na CLT, a maior preocupação centra-se na execução do que é devido ao trabalhador. É preciso definir a responsabilidade solidária do sucedido e do sucessor pelos créditos trabalhistas constituídos antes de desfigurar seu patrimônio. Essa tem sido a grande barreira para os juízes trabalhistas, e ocorre porque cometem equívocos,  quando contrariam texto de lei e a jurisprudência.

Hoje, dos quase 16 milhões de ações existentes na Justiça do Trabalho, 30% estão travadas por causa desta injunção, ao todo 63% das ações estacionadas no processo de execução. Em suma: não avançamos com a nova CLT, nem no social ou na fecundação de novos dispositivos que agilizem o processo, sem a necessidade de sacrificar o empregador, e resolver o direito do trabalhador.

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