Reforma trabalhista nunca interessou ao governo e aos juízes

Roberto Monteiro Pinho                                                 

O universo do trabalhismo no Brasil reúne 14,5 mil sindicato. Contribuem para este segmento cerca de 45 milhões de trabalhadores formais, e deixam de contribuir 65 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, sem imposto sindical e sem encargos sociais derivados de contratos. Este é um dilema social sem precedente, um desafio para migrar essa mão de obra informal para formal, com direitos trabalhistas.

Algumas questões de fundo nas relações de trabalho já poderiam estar resolvidas, entre as quais a criação dos Juizados Especiais Trabalhistas ou o titulo executivo do incontroverso na ação trabalhista, ou seja, aquelas reivindicações em que trabalhador e empregador não divergem, serem pagas em 48 horas, sob pena de execução sumária (minha proposta no Fórum do Trabalho quando era dirigente da CGT), deixando somente o controverso para a discussão de mérito.

Há outros pontos, já anunciados, como a redução da jornada de trabalho, item do qual o Brasil ainda é um dos poucos países que não reduziu para 40 horas semanais. Mas nada disso acontece. Só no governo Dilma Rousseff já foi nomeados três Ministros do Trabalho, num governo que tem 39 ministérios, o maior do planeta.

Agrega a isso o fato de que temos uma Justiça trabalhista, morosa e administrativamente mal conduzida por seus atores (a saber, juízes e serventuários), visivelmente despreparados, e não apenas nas questões de direito, mas também no trato com os advogados constantemente violados no seu artigo 133 da C.F. ao defenderem seus clientes.

Sem a reforma, a Justiça Trabalhista continuará  sendo o caos, hoje um advogado para protocolar uma inicial, petição ou recurso, leva horas à frente de um computador, esperando sinal de um sistema lento, travado e ineficiente de Processo Judicial Eletrônico, que foi introduzido de forma abrupta e tecnicamente abaixo da critica, neste setor do Judiciário.

Ao assumir o poder, em 2003, Lula prometeu de forma efusiva que iria fazer a Reforma Trabalhista. Reelegeu-se em 2006, voltou a prometer e não o fez. Em 2012, também no inicio do governo da sua sucessora Dilma Rousseff, veio essa conversa sobre a reforma, não fez e não fará, ela não teve pulso, tal qual seu antecessor.

 

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3 thoughts on “Reforma trabalhista nunca interessou ao governo e aos juízes

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  2. Caro Roberto, dizer que existe Justiça do trabalho, no Brasil é piada de mau gosto. A “burrocracia” leva anos para fazer justiça, a injustiça ao trabalhador, a maioria das vezes corre à “passos de coelho”, as razões, o diabo sabe!!
    Parece-me que o Brasil é o único, ou um dos poucos que tem “Justiça trabalhista”,que fica apenas no “nome”.
    O PT sonho, quando virou governo, transformou em pesadelo
    Riqueza não é pecado, quando ela proporciona trabalho com salário digno e respeito ao SER HUMANO, isto vale para Empresários e Governos. Chega de hipocrisia e mentira!.
    Uma Nação se faz com a recomendação de “Confúcio” a centenas de anos: Educação é INVESTIMENTO, e não CUSTOS!?
    Por um BRASIL aculturado.

  3. Assim como está ocorrendo com as manifestações em todo Brasil por reformas geral, deveria haver uma manifestação de jurisdicionados, advogados, estagiários, por uma justiça trabalhista mais célere, eficiente, moderna, pois os magistrados pensam que são deus, mas o tempo irá mostrar que não são.
    São 20 e poucos anos de espera pela conclusão de processos e muitos morrem sem ver seus direitos respeitados, são escritórios de advocacia fechados por não conseguirem se manter e a justiça trabalhista não vê este mal e o custo de ambas as partes, petições em excesso, protocolizações, expedição de notificações, etc…

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