Reforma trabalhista precisar recriar uma nova JT

Roberto Monteiro Pinho

A atual estrutura da Justia do Trabalho apesar da gigante aparente dimenso, na prtica no atende as questes do trabalho em todo territrio brasileiro, recente verificando os nmeros registrados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que a Justia do Trabalho no possui Varas do Trabalho na grande maioria das cidades brasileiras. Dos 5.564 municpios existentes, s est presente em 1.364, o equivalente a 23% do total necessrio para cobrir todo territrio nacional. Os dados so alarmantes at mesmo nos principais estados da Unio, como tambm no norte e nordeste, onde existe enorme lacuna na prestao jurisdicional trabalhista. Pior ainda que o Ministrio do Trabalho atravs das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), tambm no esto instaladas na maioria das cidades, com isso predomina a burla a legislao trabalhista, a mais violenta entre todas os crimes contra o trabalho.

Dispe o artigo 109 da Constituio da Repblica que compete aos Juzes Federais processar e julgar os crimes contra a organizao do trabalho. A famlia Delmanto, na obra Cdigo Penal Comentado, (Ed. Renovar, So Paulo, 2004), nos ensina que dispunha o artigo 125, VI, da antiga Constituio da Repblica que competia Justia Federal o processo dos crimes contra a organizao do trabalho (CP arts. 197 a 207) ou decorrentes de greve ( Lei n4330/64, artigo 29, hoje revogada pela 7783/89 ). Ainda o artigo 109, inciso VI, da Constituio de 1988: “Art. 109 – Aos juzes federais compete processar e julgar: VI – (…) os crimes contra a organizao do trabalho (…) “, portanto, cabe exclusivamente Polcia Federal a apurao dos crimes acima, bem como aos Procuradores da Repblica processar os autores de tais infraes. Vale lembrar que o Ministrio Pblico do Trabalho no tem entre suas atribuies a promoo da ao penal pblica.

Apesar de estar dotada de forte mecanismo jurdico para prestar jurisdicionalidade ao trabalho, visvel a ausncia do estado, levando com conta a total falta de estrutura material e o vazio no quadro geogrfico, so pelo menos 4, 4 mil cidades brasileiras desassistidas das DRTs e das VTs. por isso que as taxas de crimes contra o trabalho no pas, ainda so alarmantes, de nada adianta a lei prever punio, se esta no tem o controle dos agentes da lei, por isso que ainda se cometem crimes contra o trabalho, com cativeiro obrigatrio ao labor, explorao de mo-de-obra infantil e da mulher e explorao de mo-de-obra de idosos aposentados ou no. So nas regies isoladas do mapa Brasil, principalmente no norte e nordeste onde so encontrados os maiores nmeros de praticas ilcitas contra o trabalho.

Nos estados de So Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, temos nmeros alarmantes de aes trabalhistas envolvendo terceirizadas, parte (40%) so empresas pblicas e o problema generalizado, os prestadores de servios, constituem empresas que fecham as portas quando encerram o contrato e deixam seus empregados sem resciso, chegando a ponto de desaparecerem do cenrio produtivo, inclusive com indcios de fraude ao trabalho e ao fisco. As execues so inicialmente contra a empresa e seus scios, as notificaes so feitas por edital, e a incluso no plo passivo da empresa subsidiria, tomadora dos servios. Ocorre que essas empresas normalmente dispem de departamento jurdico bem aparelhado, jogam com valores baixos para acordos e no logrado xito se defende protelando por todas formas, fazendo com que a ao se prolongue por anos.

Contratao terceirizada ganha maior impulso

Atentos ao cerco dos juzes do trabalho, a esta prtica deleituosa, as subsidirias contra atacam e j tramita na Cmara dos Deputados um projeto que prope mudanas sobre o trabalho terceirizado. A lei 4.302, que prope o fim da responsabilidade solidria, mecanismo que possibilita ao empregado que se sinta lesado, acionar tanto a empresa contratada quanto a contratante, em caso de processos trabalhistas.O tema que j est discusso desde o bojo da reforma trabalhista, vem sendo defendida por confederaes e combatida por sindicatos, mas fato que em caso de aprovao haver um aumento significativo nesta modalidade de contratao, o que pode parecer alentador numa poca de empregos escassos. No faltando este forte ingrediente para ser examinado dentro do projeto da reforma, o tema cooperativo ainda um desafio, tamanho as fraudes existentes neste setor.
Um estudo realizado pela CNI (Confederao Nacional das Indstrias), indica que a maioria dos empresrios que se utilizam deste modelo de contratao, avaliaram os resultados aqum do esperado em termos de qualidade e demonstram em nmeros do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) que desde 2006 o segmento que mais gera empregos, 60% do total da fora de trabalho, impulsionados na dcada de 90 (privatizaes dos sistemas bancrios e das telecomunicaes) que levaram reviso da metodologia de clculo do PIB – Produto Interno Bruto, aumentando o peso deste setor na composio do ndice. Este um dado preocupante, considerando-se a importncia desses servios na economia – um dos setores que mais utilizam terceirizados so as centrais de telemarketing, varejo, alimentao e segurana. Mas so os Bancos pblicos, Brasil e Caixa Econmica que lideram o ranking da terceirizao, seguido pelos bancos e financeiro privado, companhias de economia mista, os setores de gs, energia e sade.

No bastasse a inoperncia das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTS), necessrio ter preocupao quanto ao gigantismo aparente e ao engessamento reinante nos 23 Tribunais Regional do Trabalho (TRTs), que so, data mxima vnia, verdadeiros “Osis” de ddivas e direitos especiais, personalssimo deste segmento que data venia, predominantemente funciona para dar abrigo a milhares de servidores com os mais altos cargos comissionados e para promoo gratificadas de juzes, muitos convocados para ocuparem vagas do Quinto Constitucional, em flagrante ofensa ao artigo 94 da Constituio Federal. Um diagnstico reunindo os dois plos do trabalho e da justia trabalhista, acintosa a diferena em que esses vm se desenvolvendo, registrando continuo retrocesso no segundo, a reforma est paralisada h anos, enquanto os tribunais conquistaram maior status para seus profissionais, que desfrutam dos maiores s salrios de servidor pblico no planeta.

O fato que de nada adiantar reformular preceitos de lei, sem atacar prudentemente o universo laboral, at porque a margem desses acontecimentos tecnojurdicos est uma massa de 65 milhes (fonte do Dieese) de trabalhadores informais. Enquanto a magistratura trabalhista permanecer condenando as contrataes terceirizadas, estendendo o vnculo para as tomadoras, e data vnia, sem poder executar o prprio Estado, eis que existe preceito de lei quanto ao patrimnio indisponvel da Unio, a questo scio laboral continuar pendente. Ou ainda na colocao da indumentria de contratada para as cooperativas que trabalham com mo-de-obra associada, tamanha a voracidade dos juzes nessas questes que mesmo aquele regular acabam sendo levados pela ira das sentenas trabalhista. Esta lacuna precisa ser reparada pelo Estado, e a via legislativa ou o Palcio do Planalto precisam propor urgentemente a adoo de reserva de mercado de trabalho para tender esta demanda marginalizada, nos contratos de terceirizao, principalmente com as empresas pblicas, onde o governo tem gesto direta, e com o apoio de lei urgente, aprovada no Congresso o presidente Lula da Silva poder dar um gigantesco passo para libertar parte de 30% da populao brasileira jogada no sub mundo laboral.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.