Reforma visa a fortalecer a Previdência Privada, que não dá garantias ao trabalhador

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Maria Lucia Fattorelli diz que a capitalização não vai funcionar

Deu no DS Curitiba

Na segunda parte da importante entrevista concedida ao site DS Curitiba por Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, ela denuncia a falsa propaganda sobre o suposto rombo da Previdência Social no Brasil. A DS Curitiba é uma regional do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). No Equador, Maria Lucia Fattorelli integrou a Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública em 2007-2008, que reduziu em 70% o montante total. E participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil, que concluiu pela necessidade de uma auditoria sobre a dívida.

Como você analisa o papel do governo e da mídia na tentativa de vender a reforma da Previdência como um fator positivo?
Trata-se de falsa propaganda que visa atender a interesses do setor financeiro que deseja vender planos de previdência privada, os quais não dão garantia alguma à classe trabalhadora. São inúmeros os casos de instituições que arrecadam contribuições financeiras durante décadas e, na hora de pagar o benefício, o fundo quebra, ou desaparece, ou diz que “o mercado não funcionou como previsto” etc. Isso é ainda mais grave no Brasil, onde a modalidade de previdência complementar inserida na Constituição é “de contribuição definida”. Não há garantia em relação aos benefícios futuros para a classe trabalhadora.

Mas o governo insiste em que há um rombo?
Sim, porém jamais revela os números. Ao constatar que jamais conseguiria provar os argumentos do falso déficit, o governo começou a lançar mão de outras justificativas, como a de que a Seguridade teria tido um imenso déficit de R$ 257 bilhões em 2016, obtido por meio de artimanhas contábeis que incluem a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que chegou a R$ 91,7 bilhões em 2016). Além disso, não computou no cálculo também as receitas que deveriam ser repostas pelo Tesouro Nacional em favor da Seguridade Social (a fim de recompor as desonerações fiscais), além da equivocada inclusão dos gastos com aposentadorias e pensões de regimes próprios de servidores públicos, que não são financiados com recursos da Seguridade Social, conforme diz a Constituição. Desta forma, omitindo receitas e inserindo outras despesas, o governo fabrica esse “novo” déficit da Seguridade.

O governo “joga” contra?
O próprio governo vem adotando medidas para minar o financiamento da Seguridade Social, cabendo ressaltar a enorme queda de arrecadação decorrente das desonerações concedidas pelo governo (e não repostas pelo Tesouro), o impacto do desemprego recorde e da recessão econômica provocada pela política monetária suicida adotada pelo Banco Central, bem como a falta de investimento na administração tributária para cobrar devedores bilionários.

Na sua análise, de que forma a reforma da Previdência vai impactar a sociedade e o servidor público?
Temos assistido à desconstrução de importantes pilares que sustentam o bom funcionamento do Estado em todas as suas funções e o aviltamento dos direitos trabalhistas, com a Reforma Trabalhista, terceirização de atividade fim, entre outras medidas, e esse cenário (completamente desnecessário, considerando a riqueza do Brasil em todos os sentidos) impulsiona o ataque às regras de proteção previdenciária de ambos os regimes: geral e próprio. A mudança de regras que adiam ou até impedem a possibilidade de aposentadoria de grande parte da classe trabalhadora brasileira – especialmente os mais vulneráveis informais, intermitentes e rurais – aniquilam com os princípios básicos que regem a necessidade de respeito para com aqueles que cumpriram o seu período laboral e, apesar de submetidos a continuada situação de desrespeito, garantiram a produção de riqueza e alimento.

19 thoughts on “Reforma visa a fortalecer a Previdência Privada, que não dá garantias ao trabalhador

  1. A reforma da Previdência é sim uma necessidade mas não feita na base do toque de caixa como quer o Posto Ipiranga. É preciso sim primeiro e ainda dá tempo, da auditoria nas contas da Previdência Social. Ou então vamos engolir tudo, assim no seco. Não é só a reforma da Previdência Social é necessária e inevitável como a tributária, a dos poderes Judiciário e Legislativo também, não podemos dar um, dois passos à frente e ficarmos parados no tempo com um Judiciário e Legislativo agarrados em prerrogativas e benefícios inaceitáveis.

  2. E o Estado dá alguma garantia? Minha mãe recolheu para o INSS sobre cinco salários mínimos. Hoje, com 92 anos, recebe um. O Estado maçônico brasileiro é um garantidor dos direitos do povo desde 1889. SQN.

    • Sergio, o inss é interessante para quem paga o mínimo; quem pagar acima de um salário minimo terá prejuízo, pois além de ganhar menos do que pagou, com o tempo, seu rendimento será reduzido ao salário mínimo, ficando igual a pessoa que pagou apenas 15 anos, ou mesmo não pagou nada, mas era trabalhador rural.

  3. Essa reforma é um crime liderado pelo arrogante e entreguista BANQUEIRO Paulo Guedes e que o presidente Bolsonaro insiste em querer patrocinar. NÃO EXISTE ROMBO!!!!!!!!! ISSO É UMA MENTIRA DIGNA DE GOEBBELS!!!!!!!!!! Somente quem vai se beneficiar desse crime são os banqueiros compadres do banqueiro ministro. Não é possível que ninguém grite contra isso!!!!!!!!!!

  4. O Brasil foi projetado para fracassar a partir de seu descobrimento passando pela proclamação da república, criação de Brasília, constituição de 88 e governos socialistas.

    Assim, tudo que for feito em nada trará solução para a doença de base que é o gigantismo do Estado tumor que cresce sem parar sugando a sociedade.

    Reformas após reformas virão mas a morte do Brasil ingovernável pelo tamanho e bagunça será inevitável.

    São sobrevidas apenas.

    Lamentável realidade.

  5. Brasileiros!
    Jovens! Futuro do nosso Brasil!
    Entrem para o Mercado de trabalho!
    No momento só temos a oferecer-lhes empregos com Contrato Zero Hora…

    Sabe quando irão se aposentar?
    Quando seus bisnetos sobreviventes estiverem senis, usando dentadura… J

  6. Num movimento em direção aos oposicionistas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) convidou o PDT e o PSB para a reunião que fará nesta terça-feira, 26, com líderes partidários da Câmara no Palácio do Planalto. A ideia é abrir diálogo com siglas que, mesmo fora da base aliada, podem dar votos para aprovar a reforma da Previdência. A estratégia, porém, não foi bem sucedida até agora. Os líderes das duas legendas, que reúnem 60 parlamentares, já avisaram que não irão ao encontro. https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-fracassa-em-tentar-conversa-com-psb-e-pdt/

  7. É comovente observar o esforço dos jornalistas, comentaristas e consultores especializados da GloboNews em ajudar o Governo Bolsonaro com a sua proposta de “Reforma” da Previdência Social.

    Insistem em dizer que no Regime Geral da Previdência Social existe ricos e privilegiados e que é preciso acabar com os privilégios daqueles que se aposentam pelo teto da Previdência Social.

    A euforia é tanta que chegam a se contradizerem em suas programações.

    A pouco, o senhor Paulo Tafner – que nasceu para reformar a Previdência Social – disse que as empregadas domésticas se aposentam 10 anos antes que suas patroas.

    Pronto! Agora, visivelmente desesperados, só faltam fazerem Plantão do Jornal Nacional em rede nacional, para dizer que foi um ato falho e que o economista quis dizer o contrário.

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