Relator da Câmara quer mudar o sistema de escolha de ministros do Supremo

Onyx Lorenzoni é o relator das leis anticorrupção

Julia Lindner e Beatriz Bulla
Estadão

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no País e regulamentar o lobby.

HAVERÁ MUDANÇAS – O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações.

No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

TERRENO MINADO – Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores.

“Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente”, afirmou ao Estado.

Na terça-feira, Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por causa do período de campanha eleitoral.  A votação do relatório na comissão e no plenário ocorreria em novembro.

60 DEPOENTES – Já há pelo menos 40 convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a 60. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas na manhã desta quinta-feira.

O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo.

Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.

OBRAS PÚBLICAS – Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.

Em outra frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado “teste de integridade”. A ação é considerada polêmica pelos deputados, pois propõe a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes”.

7 thoughts on “Relator da Câmara quer mudar o sistema de escolha de ministros do Supremo

    • Caro Alam,
      Correto o seu entendimento, para ser Ministro da mais alta Corte de Justiça do país tem que ser juiz CONCURSADO, aquele que logrou êxito em concurso de títulos e provas.
      Deve ser eleito para o STF em ELEIÇÃO DIRETA cujos eleitores serão os próprios membros do poder judiciário brasileiro, com mandato de 10 (dez) anos.
      Devemos acabar com essa EXCRESCÊNCIA de que é da alçada do chefe do EXECUTIVO da UNIÃO a nomeação dos membros do STF.
      Devemos acabar com essa EXCRESCÊNCIA do QUINTO CONSTITUCIONAL, no poder judiciário só ingressará quem lograr êxito em concurso de títulos e provas.

  1. Exemplo de uma coligação ‘ ideológica ‘…kkkkaass

    Aguardando julgamento
    Situação Candidatura
    PV / PDT / PC do B / PTN / PRB / PT / PSL / SD / PTB / PMDB / PPS / PP / PRP / PEN / PMB / PRTB / REDE / DEM / PR

  2. Essa alteração é uma das prioridades para o Brasil deixar de ser subdesenvolvido. Esse negócio de o presidente da República apontar o ministro do STF e o senado, cordeirinho e dominado, fingir que faz uma sabatina, é coisa de Coreia do Norte, Cuba e algum outro povo jurássico comunista que por acaso existir em alguma galáxia. Fora petralhada que aparelhou os Poderes Judiciário e Executivo.

    • Quanta bobagem ! Veja o funcionamento da Suprema Corte Americana… O problema é um país ser sério ou não….

      “A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos Estados Unidos. Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.

      Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.

      Mandato:

      A constituição estipula que os juízes fiquem na corte enquanto tiverem boa conduta (exceto quando o escolhido não tenha sido confirmado pelo senado). Portanto, os juízes podem continuar exercendo por toda sua vida, ou até quando se aposentar ou sair voluntariamente.

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