Relator desafia Supremo, mantém o orçamento secreto em 2022 e rejeita mais transparência

Hugo Leal (PSD-RJ)

Hugo Leal, deputado bolsonarista, partiu para o tudo ou nada

Daniel Weterman
Estadão

Suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas de relator, base do orçamento secreto, devem ser mantidas em 2022, ano de eleições. Em parecer preliminar, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência nos repasses e limitar a abrangência de quais áreas poderiam receber recursos públicos nesse formato.

Pelo contrário, Leal ainda aumentou o rol de despesas que poderão ser contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilhões, mantendo secreto esse orçamento.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – Essas verbas estão no centro do orçamento secreto, esquema de corrupção revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso.

A distribuição dos recursos ocorre sem critérios mínimos de transparência, cabendo a um grupo de parlamentares alinhados aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.

Atualmente, não há um teto para as verbas de emenda de relator, carimbadas com o código RP9. Em 2021, por exemplo, o total autorizado para essas emendas é de R$ 16,9 bilhões, ocupando praticamente metade de todas as verbas com a digital dos congressistas, o que inclui ainda a indicação de emendas individuais e de bancada, por exemplo.

SEM CRITÉRIO – O parecer preliminar de Leal permite que as emendas RP9 superem R$ 16 bilhões, com liberdade para o relator escolher a destinação final do dinheiro e sem nenhum critério de quem será atendido nas indicações – dois pontos criticados pelo Supremo ao suspender a execução dessas verbas, no mês passado.

Neste domingo, dia 5, o relator apresentou uma nova versão do parecer preliminar, rejeitando as sugestões que poderiam aumentar o nível de transparência das verbas e possibilitar uma distribuição igualitária das indicações entre deputados e senadores.

Além disso, Leal aumentou o rol de despesas que poderão ser irrigadas com recursos das emendas de relator no Orçamento no ano eleitoral. No total, serão 22 ações, desde saúde até turismo, além das programações já previstas no projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo. A versão anterior listava 20 áreas.

ABRE UMA BRECHA – O parecer garante uma reserva de R$ 1,2 bilhão para as emendas RP9 no próximo ano, mas abre uma brecha para turbinar o valor após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões, valor equivalente à soma de todas as emendas apresentadas individualmente pelos deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso.

Além disso, Hugo Leal repetiu a estratégia dos dois anos anteriores e autorizou a si próprio a carimbar emendas para ações e serviços públicos que contemplam praticamente todo o Orçamento da União. O valor final só será conhecido na aprovação do Orçamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente matéria de Daniel Weterman. Mostra que o Congresso decidiu enfrentar o Supremo e descumprir as determinações do tribunal. Trata-se de desobediência civil, uma situação inimaginável em país democrático. Mas aqui no Brasil parece que está valendo… Podem ter certeza de que isso não vai acabar bem. (C.N.)

6 thoughts on “Relator desafia Supremo, mantém o orçamento secreto em 2022 e rejeita mais transparência

  1. Certamente isto não vai acabar bem. Pode acabar até em TRAGÉDIA !!! Um político, para ser bolsonarista, primeiro precisa ter alguma patologia mental. Depois, ter muito pouca inteligência. Esses boçais vão acabar atingindo seu alvo: DESTRUIR O BRASIL !!!

  2. Embora eu não concorde com o orçamento secreto e muitas outras barbaridade tanto do Legislativo qto do executivo não vejo autoridade do judiciário sobre matérias VOTADAS no legislativo.
    De longa data o judiciário vem avançando em matérias que não lhe dizem respeito.
    Esta é a questão.
    Se o eleitor não está satisfeito que melhore seu critério de escolha. Só assim teremos um Brasil melhor.

    • Só deve haver um candidato à presidência da república favorável à manutenção donorcamento secreto: Luiz Inácio.

      Pois só assim ele.justificaria as mentiras que ele prega abundantemente, entre elas a lendária “EU NÃO SABIA” .

      Alguém esquece das frases cretinos desse apedeuta? Claro, que não.

      Então por que alguns ainda tem intenção de votar no rato barbudo? Certamente por ignorância as suas atitudes deletérias ou por que estão em conluio com o ex presidiário.

  3. Vejo nisso tudo, semelhança com os atos que fizeram em frente ao supremo e como não deram resultado, partiram para outra estratégia.
    Está na mão dos parlamentares a chave(voto) para que não se concretize os pesadelos que o ‘clã dos infernos’ preparam para o Brasil.
    PS: A princípio parece muito bom para os parlamentares poder levar para seus nichos eleitorais, $$$ a rodo, mas no final, perceberão que se transformaram e simples zumbis a serviço do bendito de plantão.

  4. Ronaldo, bom dia.
    Alguém tem que frear esta miséria de condução do país.
    O stf, que é também uma miséria, é o único que pode fazer isso, visto que o legislativo já está cooptado (zumbizado). E na ‘queda de braço’ que se seguirá, competirá, queiram ou não, as FFAA’s a mediarem a situação e quiçá façam a opção pelo Brasil.
    PS: Não vejo outra saída decente e humana para nós. O stf tem que fazer a parte dele; e penso(?) que o ‘tosco’ e seus zumbis não vão parar. Se isso RP9 do jeito que está não é ‘arrebentar a corda’, não sei o que é.

  5. Onde estão os ministros do STF que, de vez em quando, dão uma de João Figueiredo, ou seja, prende e arrebenta.

    Quer dizer que agora está valendo tudo, um finge que manda, o outro nem finge que obedece, e o dinheiro público vai ralo a baixo.

    Francamente, não dá para acreditar no que vemos, ou seja, o STF determina algo e o congresso solenemente não está nem aí.

    As regras, as leis e a constituição servem apenas para obrigar o cidadão as empresas pagarem impostos e daí a farra acontece em alto estilo com a classe dirigente, principalmente o STF, brincando de mamãe eu posso ir.

    Tudo na país vai caindo no ridículo, são apedeutas se sucedendo na presidência da república como se fosse natural pessoas ignorantes conduzirem um país da complexidade do Brasil, enquanto sabemos que temos muitos cidadãos capazes que são alijados do processo eleitoral simplesmente por não atenderem aos interesses que não são os nossos.

    Basta observar a linha do tempo dos governos ditatoriais que sucedidos por Sarney, até aqui, não teve um só presidente à altura de Vargas ou de Jango.

    Sobretudo quando verificamos os quatro últimos governantes, temos certeza que nenhum deles tem qualidades suficientes para conduzirem o país a bom termo.

    E dos últimos, destacamos Luiz Inácio, Dilma e Bolsonaro como algo tão deletério que não há termo de classificação que possa exprimir os males que causaram ao Brasil, com seus conluios internos e internacionais.

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