Relator diz que as contribuições das empresas atingem 90% da receita do INSS

Relator contesta Guedes e vai manter a contribuição patronal

Pedro do Coutto

Numa entrevista tanto ao Valor quanto à Folha de São Paulo, edições de ontem, o deputado Samuel Moreira, relator do projeto de reforma da Previdência Social, afirmou que não é possível desonerar as empresas de suas contribuições, pois elas representam 90% da receita do INSS. A desoneração é uma ideia do Ministro Paulo Guedes, na minha opinião tentativa mágica sem base na realidade. Pensei que a contribuição dos empregadores representasse 2/3 da renda do INSS. Agora vejo que não são 2/3 mas 90%, percentual que surpreende.

A matéria do Valor está assinada por Fábio Graner, Rafael Di Cunto e Edna Simão. A da Folha, por Thiago Rezende e Ângela Boldrini.

SUBSTITUTIVO – Samuel Moreira anunciou que seu parecer vai propor um substitutivo mantendo a contribuição patronal, para ele essencial à capitalização do sistema. A receita do INSS está projetada na escala de 600 bilhões ano. O programa do governo acentua um déficit de 190 bilhões, diferença entre a despeça e receita. O cotejo entre os números acrescento, demonstra o absurdo colocado pelo ministro da Economia no projeto de emenda constitucional. Enquanto os empregados inclusive das empresas estatais contribuem no máximo com 610 reais por mês, os empregadores desembolsam 20% sem limite das folhas mensais. Trata-se, creio eu, de uma contradição.

Samuel Moreira pretende também mudar a regra de transição tornando-a mais clara no respeito dos direitos adquiridos. Pelo texto da mensagem, disse Moreira, percebe-se que em vários casos as pensões por morte cairiam a um nível abaixo do salário mínimo. O que significa um absurdo completo.

DEMISSÕES NAS ESTATAIS – Reportagem de Geralda Doca, em O Globo de ontem, destaca que o governo pretende demitir 21 mil servidores regidos pela CLT. A meta é economizar 2,3 milhões de reais. Na minha impressão o alvo principal encontra-se no projeto de privatização, visando reduzir os passivos trabalhistas e nas dívidas que se referem ao não recolhimento do INSS e do FGTS. Assim as transferências para as novas empresas que surgirem vão livrá-las de endividamentos registrados com o passar do tempo.

Mas o falar em demissões voluntárias significa financiamento indireto por parte do Tesouro Nacional para pavimentar o caminho das empresas que surgirem.

Na verdade não são demissões voluntárias ou incentivadas. São opções colocadas para os servidores. Se não aceitarem a demissão voluntária serão demitidos sem receber o incentivo. No caso de servidores antigos, aproveitam a oferta para se aposentar requerendo ao Fundo de Pensão o pagamento da diferença entre seus vencimentos reais e o teto de 5,8 mil reais, valor máximo da aposentadoria pelo INSS.

4 thoughts on “Relator diz que as contribuições das empresas atingem 90% da receita do INSS

  1. Correto o relator, a reforma é necessária e urgente, mas desonerar empresas diminuindo receitas não está correto. Em um momento posterior esta pauta pode ser discutida, mas agora é inoportuna.

  2. Pedro do Coutto está certíssimo.
    Os vendilhões da pátria sempre agiram assim: enxugam a empresa que pretendem vender, desempregando, liquidando as dívidas para depois vende-la a preço de banana. Geralmente essas empresas são vendidas a multinacionais, que enviam todo o lucro para a matriz.
    No BANERJ, para privatiza-lo, gastou-se mais do que o preço de venda. A Light, na primeira venda, para ser vendida gastou-se uma fortuna, a Flumitrens, transporte de massa, a mesma coisa. A passagem do trem que custava 1/3 da passagem do ônibus, depois de privatizada ficou no mesmo patamar da passagem dos ônibus
    As privatizações de certas empresas só trazem prejuízo ao Brasil e ao trabalhador. A Vale do Rio Doce, no primeiro ano de privatizada deu um lucro próximo ao preço de compra. Nem um comprador de um bar consegue essa façanha.
    O comprador de uma empresa, só compra outra, se houver garantias de lucro certo de imediato, ou no pior das hipóteses a curto prazo.

  3. O MINISTRO não gosta de empresa estatal.
    Dando lucro ou não.
    A frase em que a CAIXA tendo LUCRO tem quer ser Privatizada.

    Outra anunciar e incentivar a fusão do aBANCO DO BRASIL com BANK OF AMERICA sendo que o banco dar para o lucro.

  4. COMO CIRO VEM FALANDO: O desvio das contribuições sociais destinadas à Previdência, desde 1994 (FHC, Lula e Dilma 20%, Temer e Bolsonaro 30%) quando foi estabelecido, é o principal componente da chamada Desvinculação de Receitas da União (cerca de 90% dos recursos desvinculados são das contribuições sociais) feita para gerar o nefasto “superávit primário”, recursos garantidos ao setor financeiro. https://horadopovo.org.br/jair-soares-problema-da-previdencia-e-o-desvio-de-seus-recursos-pelo-governo

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