Rememorando advogados de destaque na Bahia

Hugo Gomes de Almeida

Escreveu Hélio Fernandes sobre o comportamento profissional de advogados do Rio de janeiro nos dias tempestuosos do regime dos generais.

Escrevemos, neste ensejo, não somente acerca dos que, na Bahia, notabilizaram-se combatendo atos da ditadura, mas, também, sobre aqueles que se altearam em searas outras da diversificada militância forense.

RONILDA NOBLAT

De referência aos que se tornaram renomados na defesa de perseguidos políticos, vem-nos, de imediato à lembrança, o nome da jovem advogada, naqueles idos, Ronilda Noblat. Sempre cortês, sempre competente, sempre destemida, sempre altaneira, sempre idealista, sempre dignificando a profissão. Conhecedor do desempenho intimorato de Dra. Ronilda, sempre que a reencontrávamos, a víamos ungida de aura sobrenatural, coberta daquela honorabilidade somente dispensada aos que se tornam beneméritos das lutas patrióticas.

Com a lutadora, plena de argúcia no exercício advocatício, terçamos armas algumas vezes, seja em arrazoados, seja no curso das audiências. Era mestra em estratégias. Procurava obter proveito de incidentes jurídicos de matizes vários, que sabia brandir com raro descortino. Surpreendido com as exteriorizações magistrais da defensora, o Juiz dava a palavra ao representante do Ministério Público para a réplica oral e, principalmente, para a instauração do contraditório.

Não tergiversava a saudosa defensora dos oprimidos na aceitação de causas, desde que o patrocínio pudesse amenizar as dores de quantos tivessem a alma ferida pela violência institucionalizada. Não somente ela, mas outros advogados idealistas transformaram a profissão em sacerdócio. Nunca falavam em honorários quando procurados pelas famílias desesperadas.

Se não nos trai a memória, Dra. Ronilda Noblat começou, ainda recém-diplomada, defendendo as vítimas do regime de trevas, ao dar os primeiros passos no escritório do Dr. Jayme Guimarães, um dos nomes mais conceituados na advocacia baiana em qualquer época.

RAUL CHAVES

Para os que não conheceram a atuação desse impávido luzeiro do Direito Penal, faz-se oportuno situá-lo. Para tanto, rememoraremos fato ocorrido no Superior Tribunal Militar. Encontrava-se na tribuna, com o raro brilho de sempre, em defesa de presos políticos, o advogado Raul Chaves, quando fora surpreendido por um bilhete, posto respeitosamente na sua bancada por um servidor do tribunal. A correspondência tinha a assinatura do ministro-relator Olímpio Mourão Filho. Esforçamo-nos por reconstituir, na essência, o teor daquela mensagem, sintetizada numa folha de papel. “Dr. Raul Chaves: Em primeiro lugar, parabenizo à Bahia, aqui representada pelo alcandorado verbo de Vossa Excelência. Em segundo lugar, desejo compromissar-me: se algum dia vier o ministro que assina o presente a responder pelo cometimento de qualquer delito, considere-se, de já, por este instrumento, constituído seu advogado para o desempenho de todos os atos da defesa.”

Esse importante evento, reverberado em meio de advogados criminalistas na Bahia, já se encontra registrado nos fastos da história judiciária brasileira. Conquanto já conhecêssemos o episódio, também nos fora contado pelo sucessor do grande paladino da liberdade, que tanto faz honra ao genitor, inclusive preservando-lhe as tradicionais amizades — o Dr. Raul Chaves Filho.

O prof. Raul Chaves, de quem guardamos recordações imperecíveis, catedrático de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFBA, posição alcançada em concurso acadêmico nunca esquecido pelos cultores dos anais universitários, foi, por um biênio, mestre de Direito Penal da turma a que integrávamos. Aulas vibrantes, refertas de iluminações com fartos ensinamentos de Medicina Legal. Certa vez, ao chegar para a aula do primeiro horário matutino, o renomado expositor fez-nos sabedores de que passara a noite estudando!

MAIS DOIS GRANDES ADVOGADOS

Não foram poucos os advogados da Bahia que arrostaram perigos e têm os nomes indelevelmente gravados nos anais da OAB pela desassombrada atuação, mormente quando a estupidez dos homens fardados tripudiava sobre as garantias democráticas.

Em meio dos profissionais da advocacia que tivemos o privilégio de conhecer, fizemos rigorosa seleção dos que nos deixaram fortes marcas na memória. Preocupamo-nos em não fazer injustiça a tantos vultos brilhantes que têm honrado a classe.

Falaremos, embora de forma superficial — porque o espaço aqui equivale a ouro — de dois advogados prodigiosos. De Dra. Aquiles Siquara, cuja atuação encheu de fascínio a quantos o ouviram no Tribunal do Júri. De Dr. Pedro Milton de Brito, que, dotado de prodigioso raciocínio jurídico, mesclado a pedagógicos exemplos de vida, jamais será esquecido.

AQUILES SIQUARA

Conhecemos Dr. Aquiles Siquara ainda em nosso desabrochar para a profissão jurídica, quando, cinco meses após graduado bacharel em Direito e concursado membro do Ministério Público da Bahia, tornamo-nos Promotor de Justiça da Comarca de Prado, situada quase nos confins da Bahia com Minas Gerais e Espírito Santo. Tantos anos decorridos, recordamo-nos do povo acolhedor daquela cidade do extremo sul baiano, que muito nos prestigiou, com enorme emoção. O período que lá vivemos foi o mais edificante que nos fora permitido viver.

Deparamo-nos, ainda na primeira semana de exercício ministerial na comarca, com a fama do advogado Aquiles Siquara como possuidor de supremos dotes de orador. Diziam-nos os calorosos admiradores do tribuno que o jovem Promotor de Justiça somente estrearia no dia em que o enfrentasse no Júri popular.

Não demorou a que fôssemos submetidos à prova de fogo. Foi a única vez que um orador conseguiu ultrapassar a expectativa que dele houvéramos estabelecido. Nem Carlos Lacerda, nem Tarcilo Vieira de Melo, nem Evandro Lins e Silva superaram, ao valer-se da palavra falada, a verbalização altissonante do advogado nascido na cidade baiana de Caravelas. Contou-nos um professor da faculdade de Direito, também criminalista, seu coevo de bancos universitários, que o Dr. Siquara, ainda estudante, também frequentara o curso da Escola de Teatro da UFBA com o desiderato de aperfeiçoar as aptidões retóricas, tanto na gesticulação, quanto na modulação de voz.

Nos seus momentos culminantes na tribuna do Júri, a impressão que nos causara, na comarca de Prado, ao sentir a força ciclônica emanada do estrênuo artista da palavra, era a de que estaria estremecendo toda a estrutura do salão judiciário!

PEDRO MILTON DE BRITO

Imorredoura a lembrança, referta de admiração, que guardamos do Dr. Pedro Milton de Brito. Quem não soubesse tratar-se de um jurisconsulto excelso, não era capaz de valorizá-lo ao estar diante dele, tal era a polida simplicidade com que se comportava. Ao rememorar o Dr. Pedro Milton, em meio de tantas diferenças no plano político-ideológico com o prof. Hely Lopes Meirelles, passamos a enxergá-los irmanados por um elo. Máxime no plano da apurada linguagem escrita. Ambos valiam-se dos vocábulos com rara maestria. Ambos dotaram-se do talento de terem um estilo com a mescla da concisão e da clareza. As palavras com que vestiam o pensamento tornavam-se insubstituíveis.

As obras dadas à publicidade pelo mestre Lopes Meirelles muito ajudaram aos que ocuparam posições conquistadas em concursos públicos.

Ao trazer à baila o nome do egrégio publicista, faz-se oportuno recordar ter ele empreendido carreira na magistratura de São Paulo. Na primeira investidura como Juiz de Direito, na comarca de Ituverava, fora vítima de atentado a tiros — que lhe atingiu a região torácica — de autoria do denunciado Christogomo de Castro Correa, fato ocorrido em plena sala de audiências, quando o interrogava. A insólita audácia, algum tempo depois foi muito além. O tresloucado réu, condenado em primeiro grau, apelou da sentença. Desfrutando das prerrogativas de advogado, fez-se presente no tribunal por ocasião do julgamento do recurso. Nessa oportunidade, também alvejou, usando o mortífero parabélum, os três desembargadores da câmara criminal. Julgado duas vezes pelo tribunal do Júri, morreu o celerado sem que cumprisse pena.

À exceção do Dr. Pedro Milton, não temos conhecimento de outro advogado que tivera uma petição inicial lida em sessão de julgamento no STF. O ministro Sepúlveda Pertence, na qualidade de relator do processo, entusiasmara-se com o trabalho do advogado exímio e pediu licença aos pares para ler a petição instauradora do processo.

Faleceu o Dr. Pedro Milton no pleno fulgor de seus dotes geniais. Sobrevive-lhe a desembargadora Sara Brito, esposa briosa e solidária, colega de turma do falecido marido no curso jurídico. Enfatize-se serem os dons oratórios da desembargadora de irrefragáveis méritos. Disso podemos dar testemunho. Fomos contemporâneos do casal na faculdade e tivemos o privilégio de, maravilhado, ouvi-la, ainda estudante, tanto nas calorosas assembleias no grande auditório do Vale do Canela, quanto em comício na amplidão da Praça da Sé, na capital baiana. Neste, a destacada oradora fora escolhida para representar os participantes universitários da época.

O advogado ímpar — que foi o Dr. Pedro Milton — tem o nome perpetuado em logradouro público da capital baiana. No bairro da Barra. A rua que recordava o ditador português Oliveira Salazar, atualmente homenageia, num preito de absoluta justiça e para orgulho dos baianos, o advogado libertário — de raro desassombro e galhardia de conduta  — que foi Pedro Milton de Brito.

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3 thoughts on “Rememorando advogados de destaque na Bahia

  1. Perdoem-nos os leitores: onde se lê — “que lhe atingiu a região torácica” — leia-se “que lhe atingiram a região torácica”. E façam, por gentileza, a substituição de Dra. por Dr. quando traçamos o conciso perfil profissional do saudoso Aquiles Siquara — o maior orador que a vida nos proporcionou conhecer. Tivesse deixado seus pagos e mostrado os dotes de tribuno, por exemplo, no Rio de Janeiro ou em São Paulo, teria certamente superado os advogados mais famosos do Tribunal do Júri dos dois grandes centros irradiadores de fama. Foi um perdulário de talento no plano da eloquência não só judiciária!
    O filho que lhe sobrevive o nome glorioso, honrando-o sobremaneira, foi Procurador Geral de Justiça, em duas oportunidades na Bahia. Há pouco tempo, era membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
    Aquiles Siquara Filho, além de dons congênitos de liderança, é também orador de assinalados méritos. Temos notícia de que, em peregrinação por comarcas do interior, teve atuações destacadas como Promotor de Justiça na tribuna do Júri. Revela aprimorada educação no relacionamento com os amigos. Dono de memória prodigiosa. Amigo de presença engrandecedora!

  2. Caro Jornalista,
    Caro Hugo,

    Fico pensando, “comigo mesmo”, quantas pessoas sofreram e lutaram contra a ditadura para que a nossa “democracia” fosse transformada “NESTA COISA QUE ESTÁ AÍ”.

    Quanto desperdício de vidas…

    Abraços.

  3. Caro Francisco Vieira: as distorções foram chocantes após a chamada restauração democrática. Desde o início. Sarney foi presidente da Nova República! Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações!

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