Renan Calheiros quer votar ainda este ano o projeto contra abuso de autoridade

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Charge de Robson Tamas (arttamas.blogspot.com.br)

Deu no Correio Braziliense
(Agncia Estado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas nesta quinta-feira (10/11) para retomar o debate sobre o projeto de abuso de autoridade, fortemente criticado pela classe de magistrados, e instalou uma comisso para analisar salrios que ultrapassam o teto constitucional, fazendo referncia direta aos juzes.

Renan ensaia a retomada do projeto que altera a lei de abuso de autoridade desde meados de julho, quando tentou desengavetar a proposta, que de 2009. O texto foi muito criticado por entidades do Judicirio e pelo Ministrio Pblico, que alegam que o projeto uma ameaa Operao Lava-Jato.

O presidente do Senado acabou no encontrando apoio poltico entre os demais parlamentares e a proposta ficou esquecida em uma comisso especial. Agora, ele que trazer o projeto de volta tona, com direito audincia de debates com a participao de figuras centrais da Operao Lava-Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Srgio Moro, pessoas que j se posicionaram contrariamente proposta.

NO DIA DO DEBATE – Segundo Renan, ideal que o projeto seja votado at o fim desse ano. Ele considerou, inclusive, que a votao acontea no mesmo dia do debate com convidados. “Vou chamar representantes da Polcia Federal, Ministrio Pblico, Judicirio, Associao de Juzes Federais. No acredito que o juiz Srgio Moro ou Dallagnol defendam o abuso de autoridade. importante que eles venham para fazermos o debate”, afirmou.

Segundo Renan, um novo relator ser designado para o projeto em reunio de lderes na prxima quarta-feira (16/11). Ontem, o senador Romero Juc (PMDB-RR) deixou a relatoria alegando que a posio no adequada com o novo posto de lder do governo. Renan ironizou a dificuldade de encontrar um interessado em assumir o projeto. “Ainda no decidimos um nome porque alguns gastaram a cota de coragem e a gente precisa reestimul-la.”

SALRIOS EXTRA TETO – O presidente do Senado tambm instalou nessa manh a comisso que vai investigar salrios extra teto. Os senadores tero 20 dias para avaliar casos de servidores que recebem acima do teto constitucional e trazer uma soluo, como um projeto de lei que impea o acmulo de salrios e benefcios.

Apesar de defender que o levantamento vai tratar dos salrios dos Trs Poderes, Renan repetiu diversas vezes, como exemplo, o caso de mais de 10 mil magistrados que recebem acima do teto, como revelado pelo jornal O Globo em outubro. “Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdncia, estamos reestruturando o gasto pblico, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil reais, como vimos no caso de juzes no Rio de Janeiro”, afirmou.

A comisso ser presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), enquanto o vice-presidente ser Antonio Anastasia (PSDB-MG). A relatoria coube senadora Ktia Abreu (PMDB-TO). Alm do levantamento sobre salrios acima do teto, a comisso tambm deve apresentar um projeto para desvincular o subsdio de ministros de tribunais superiores do restante da administrao pblica. Atualmente o teto constitucional estabelecido por esses salrios, o que dificultou o reajuste de ministros do STF, uma vez que a remunerao causa efeito cascata.

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