Renan coloca em pauta mais um projeto que desafia o Poder Judicirio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), patrocina um novo embate com o Judicirio. Ele colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a deciso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as bancadas na Cmara dos Deputados, e tambm nas assembleias legislativas com base em dados do censo populacional.

Sem acordo entre as lideranas – h inclusive um requerimento para fazer com que a proposta seja analisada por comisses -, a Casa aprovou um pedido de urgncia que levou o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), direto para o plenrio.

O projeto determina que sejam sustados os efeitos da deciso que reduziu algumas bancadas na Cmara, e aumentou outras. O autor alega que tal alterao s pode ser feita por Lei Complementar, conforme determina a Constituio. Ele classifica a iniciativa como “invaso de competncia”. (transcrito do jornal O Tempo)

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