Renan e Cunha dizem que déficit é problema do governo

“Vai segurar?”, pergunta Renan. “De jeito nenhum”, diz Cunha

Deu no Estadão

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1/9) a proposta de compartilhar responsabilidades com o Palácio do Planalto pelo rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O Legislativo também se esquivou de sugerir a criação de novos impostos para cobrir o déficit orçamentário e de apontar quais programas devem ser cortados para equilibrar as contas públicas

A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixaram claro não ser uma atribuição do Legislativo apontar as saídas para o Orçamento.

“Não é papel do Congresso apresentar soluções para superação do déficit fiscal. Não é papel do Congresso zerar déficit nem resolver questão de custos”, afirmou Renan, depois de se reunir com Dilma.

CUNHA CONCORDA

O presidente da Câmara, que esteve no Palácio do Planalto pela primeira vez desde que rompeu com o governo, em julho, também foi na mesma direção. Segundo ele, não é obrigação do Congresso resolver problema de déficit no Orçamento.

“Cabe ao Executivo dizer quais são suas limitações e capacidades”, afirmou Cunha. O encontro com o presidente da Câmara não teve clima beligerante e no Planalto o entendimento é de que ele se mostrou “colaborativo”. Ele sinalizou, inclusive, que não endossará a derrubada dos vetos que impõem novos gastos para o governo, com a volta das pautas-bomba.

8 thoughts on “Renan e Cunha dizem que déficit é problema do governo

  1. A ilegalidade da proposta orçamentária

    A proposta orçamentária preparada pelo Executivo tem que cumprir todas as regras legais, mas uma lei é específica para regular sua elaboração e a precede: A Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao propor ao Congresso Nacional uma proposta que incorre em déficit primário, Dilma Rousseff cometeu uma ilegalidade e incorreu em crime de responsabilidade.

    Naquela lei podemos ler:

    “Art. 2o A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ 66.325.000.000,00 (sessenta e seis bilhões, trezentos e vinte e cinco milhões de reais), já considerada a redução do montante de R$ 28.667.000.000,00 (vinte e oito bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões de reais) relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, sendo a meta de superávit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 55.279.000.000,00 (cinquenta e cinco bilhões, duzentos e setenta e nove milhões de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV desta Lei”.

    Não há senão nem exceção e nem como fugir ao determinado. Dilma Rousseff ignorou as determinações do Congresso Nacional. Para que lei orçamentária se feita na galega e que não respeita as limitações legais e de receitas? Para que lei orçamentária se o Executivo quer fazer apenas o que lhe dá na telha? Para que lei orçamentária se as leis econômicas não são respeitadas e o governo leva o Brasil a perder o grau de investimento e à explosão cambial e inflacionária?

    Entender porque Dilma Rousseff fez isso não é difícil e nem tem mistério. Primeiro, ficou contrariada porque sua ideia de recriar a CPMF foi prontamente rejeitada pelas lideranças do Congresso Nacional; Segundo, porque de fato acredita que a geração de déficits é uma coisa boa em si, uma medida anticíclica, um instrumento desenvolvimentista; Terceiro, porque ela quer evitar a todo custo reabrir a discussão da vontade política do PT, expressa nos programas orçamentários; Quarto, porque ela não quer fazer o mesmo com sua base aliadas; Finalmente, porque Dilma Rousseff e o PT se julgam acima e além da lei. Parece brincadeira, mas o que Dilma Rousseff fez foi delegar o poder de fazer os cortes que ela própria deveria propor. Pensa que ter sido eleita lhe dá carta branca.

    A ilegalidade e a loucura desse monstrengo que é o orçamento que está sendo apresentado representa, de forma cristalina, a fraqueza política da governante, que não tem mais as condições políticas e psicológicas de liderar seu governo. Deveria renunciar, mas não o fará. Está, portanto, à espera do impeachment. Nem um milagre a salvará.

    Não há desculpa para o malfeito e nem para a ilegalidade praticada. O governo Dilma Rousseff não é sério. Se não for apeada logo do poder jogará o Brasil numa crise econômica de tamanho desconhecido, à desordem, ao caos. Inflação galopante e desvalorização do câmbio serão só o começo da tragédia, que será o seu fim político.

    Quem viver verá.

    http://www.nivaldocordeiro.net

    • Assim com aconteceu em 2014 a Lei Orçamentária Anual (LOA) assim como as diretrizes orçamentárias, são, para Dilma, apenas uma peça de ficção.

      O Estabelecido para este ano, em lei, como mostra o artigo acima do sr. Nivaldo foi de um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$66,3 bilhões. Mas, o que realmente vai se desenhando, novamente, é um déficit primário cada vez maior. Até julho o déficit primário chegou a -R$9,0 bilhões. Mas, vai aprofundar ainda mais, demonstrando que o corte de R$76,0 bilhões no orçamento atual é insuficiente.

      Isso já está claríssimo e o governo de Dilma se mantém inerte, inamovíveis os seus 39 ministérios.

      O país se tornou um joguete de poder nas mãos do PT que não é, senão, um mero instrumento executor dos ditames do Foro de São Paulo; e que vai cumprindo assim a sua sina maligna de derrubar o país.

      Resultado primário do Governo Central em 2015 (janeiro a julho):

      DISCRIMINAÇÃO…………………………………………………VALORES
      —————————————————————————————————
      (+) Receita Total…………………………………………………….R$733,349 bilhões
      (-) Transferência a Estados e Municípios…………………R$129,011 bilhões
      —————————————————————————————————-
      (=) Receita Total…………………………………………………….R$604,338 bilhões
      (-) Despesa Total……………………………………………………R$613,338 bilhões
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      (=) Resultado Primário do Governo Central……………..R$9,0 bilhões (déficit primário)
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      Só para se ter uma ideia, a despesa total em 2014 neste mesmo período de janeiro a julho foi de R$564,143 bilhões. Como observado logo acima, a despesa total subiu para R$613,338 bilhões, um acréscimo de 8,72% em relação ao período passado.

      Em contraponto a receita referente ao mesmo período em 2014 foi de R$702,917 bilhões e em 2015 foi de R$733,349 bilhões, conforme gráfico acima. Uma variação de apenas 4,33%.

      Conclusão: as despesas subiram o dobro, praticamente, do que as receitas. A situação já ultrapassou o limite do insustentável, isso já é um atentato claro ao país, à segurança econômica e à vida do povo brasileiro.

  2. PROJETOS PARA O POVO

    A CAMARA FEDERAL prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatória contra parlamentares. QUEM teria a coragem de afrontar os ilustres e honrados parlamentares BRASILEIROS?
    SOMENTE um louco faria tamanha afronta. A não ser que essas pessoas tivessem sidas humilhadas, enganadas, por esses parlamentares ou políticos em geral, que se diz representantes do povo, e que esse esteja desfalcando os cofres das empresas desta NAÇÃO BRASILEIRA.
    O PROCURADOR PARLAMENTAR DEPUTADO CLAUDIO CAJADO DEM DA BAHIA, está sendo apoiado polo PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL EDUARDO CUNHA PMDB do RIO DE JANEIRO, e por outros políticos que estão sendo suspeitos na justiça deste PAÍS, de fazerem parte do MENSALÃO E LAVA JATO de roubo ou apropriação de dinheiro público e abuso de poder.
    ESSE tipo de gente, quando se encontra encurralados começam a mostrar o seu poder podre, como cercear os direitos de expressão de aqueles que foram roubados, e estão reivindicando reparo.
    O QUE faz um procurador de uma instituição tão honrosa a sair em defesa de uma quadrilha que roubou e quebrou o seu PAÍS. E promoveu a fome e o desemprego e proclamou a miséria.
    PROCURADOR quem ajudou os seus colegas a produzir todo esse escarcéu, e dizer que não estão roubando ele é cínico ou entende do ramo.
    PROCURADOR, já imaginou se nós pessoas comuns, aqueles que mandam feijão e arroz para a sua mesa, ficássemos calados iguais o grupo de meio ambiente da câmara eles se sentem humilhados quando se pronuncia as palavras água e esgoto, a água e o esgoto estar abrindo um rombo no conhecimento dos políticos ladrões que querem fechar a boca dos brasileiros.
    PROCURADOR como se sente com o dinheiro dos projetinhos que vocês falam que fazem no interior que os deputados recebem e os interiores continuam na mesma miséria.
    Um dos maiores projetos dos políticos brasileiros para terem fórum privilegiado para 2016, é o falso projeto da água e esgoto e assim eles conseguem enganar os menos esclarecidos elegendo assim os prefeitos e vereadores de seus reais interesses. E rirem das nossas caras.
    PROCURADOR para finalizar essa ideia de fechar os meios de comunicação para que as pessoas não reivindiquem seus direitos eu JOÃO DE DEUS FERREIRA quero lhes dizer que jamais serão reeleitos nesse país, pois o poder emana de todos os atingidos.
    O aborto é um crime perante o poderoso DEUS, e ninguém, nenhum mentiroso tem o poder de perdoar o crime de aborto, só o PAI tem esse e os demais poderes.
    O PODEROSO DEUS ESTÁ REUNINDO SUA IGREJA E LÁ NÃO TEM SACOLINHA.
    JOÃO DE DEUS FERREIRA O HOMEM.

  3. O que revela a proposta orçamentária

    A proposta orçamentária apresentada por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, mesmo ilegal e tecnicamente imperfeita, pode ser útil para mostrar como se move o governo do PT e sua presidente. Ela se presta a um experimento de laboratório como se verme fosse. Essa proposta orçamentária é a síntese e a somatória de todas as ilusões de Dilma Rousseff sobre a realidade e também sua ignorância completa da ciência econômica. Sem esquecer sua amoralidade intrínseca, seu descompromisso com a nação espelhados na peça. O orçamento público é importante porque o Estado brasileiro se agigantou e o nível de atividade econômica depende agora diretamente da boa gestão das contas públicas, além de representar a essência da liberdade política. Nenhum imposto adicional sem representação.

    Dilma está fazendo com o orçamento o velho truque feminino que enfeitiça os homens, o mostra/esconde. Não que a moça governante seja uma belezoca, mas pensa portar a mais linda das utopias. O déficit que veio à luz é de mentirinha, revelando apenas um pequeno pedaço da mão graúda do Estado. O déficit real é maior e, para piorar, é crescente no tempo. Estamos chegando ao momento grego da verdade, em que as vacas sagradas dos proventos da Previdência Social, dos gastos com Saúde e Educação terão que ser cortados, de uma maneira ou de outra. A despesa está grande demais e a sociedade brasileira não tem mais como bancar essa festa dos desocupados remunerados.

    O que não está explícito no Orçamento, portanto oculto, é o seu teor ideológico. De alguma forma, a inovação de apresentar um orçamento deficitário, em meio a uma grave crise econômica, está consoante a crença do PT e da própria Dilma Rousseff, que se diz economista, no keynesianismo bastardo. Dilma, de fato, se encontrou numa sinuca, com as receitas previstas aquém das despesas desejadas, mas só topou apresentar a peça indecente, ou a mostrar o lado indecente da peça, porque se sustentou na visão anticíclica teórica dos bastardos keynesianos, que veem solução para tudo no crescimento do Estado, na emissão primária de moeda e na geração de inflação. Dilma Rousseff pensa estar com a razão e não deu a mínima para o decoro jurídico e o jogo político.

    Nem Dilma Rousseff e nem o PT jamais acreditaram nas virtudes do mercado e sempre olharam a questão tributária e orçamentária pela ótica da luta de classes. Se pudessem, elevavam a tributação ao infinito e emitiriam quanta moeda fosse necessária para financiar seus delírios de gastadores utópicos. Ignoram solenemente os limites da lei da escassez. Essa gente justifica o déficit e a expansão do Estado porque supostamente isso patrocinaria o desenvolvimentismo com distribuição de renda.

    Já vimos que a real distribuição de renda que essa política faz é transferir verbas milionárias dos impostos para os bolsos desses espertalhões, como vimos no mensalão e, agora, no petrolão. Todos enriqueceram no poder. O PT transformou o povo brasileiro em vaca leiteira, explorando todos os residentes no Brasil.

    Escrevi acima, repetindo a máxima dos valentes que fizeram a Independência dos EUA, que não pode haver nenhum imposto sem representação. Mais do que nunca a expressão é verdadeira. Quem o PT e Dilma Rousseff hoje representam para tentar elevar os impostos? A se dar crédito aos índices de popularidade, não representam mais o povo brasileiros. Tornaram-se usurpadores e, enquanto tal, fazem da nossa gente reféns das suas chantagens. É claro que o Congresso Nacional não pode aceitar proposições de elevação de impostos, ele que representa adequadamente os brasileiros.

    Estamos diante de um momento histórico decisivo para o Congresso Nacional. Ou apoia esse governinho do PT em seu ocaso ou apoia os brasileiros, que têm nele, no Congresso Nacional, sua última defesa contra a sanha tributarista. Não basta apenas escapar à elevação de impostos, é preciso gerar superávit primário no tamanho suficiente para dar racionalidade ao gasto público. Em outras palavras, é preciso cortar fundo nas despesas. Haverá choro e ranger de dentes, os parasitas vão reclamar.

    É preciso também declarar o impeachment dessa presidente irresponsável e maluca, mas isso é já matéria para outro artigo.

    http://www.nivaldocordeiro.net

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