Renan quer aprovar projeto do abuso de autoridade, mas os senadores reagem

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Renan desengavetou o projeto para abafar a Lava Jato

Maria Lima
O Globo

Não é bem-vista no Senado a disposição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de apressar a tramitação do projeto de sua autoria que altera e torna mais rígida a lei sobre crimes de abuso de responsabilidade cometidos por agentes dos três poderes (especialmente autoridades policiais e membros do Ministério Público). A ideia de Renan é fazer a proposta andar paralelamente à PEC da Reforma Política, intenção criticada por parlamentares da base e da oposição.

Nem mesmo a prisão de agentes da Polícia Legislativa do Senado, sexta-feira, demoveu os senadores da posição contrária à agilização da análise da matéria na comissão especial presidida e relatada pelo senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB. Para eles, isso seria retaliação e casuísmo. As mudanças propostas na lei listam 38 crimes com penas que vão de um até quatro anos de prisão, além da perda de cargo, mandato ou função, se o servidor for reincidente.

“VARREDURAS” – Renan disse a interlocutores que não há definição em relação à agilização da tramitação. Mas conversou com líderes aliados sobre a prisão do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Araújo, e outros três agentes, acusados de terem feito varreduras antigrampo em imóveis de senadores investigados na Operação Lava-Jato.

Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), discutir abuso de autoridade agora é “abusar da inteligência nacional”, e passa a ideia de provocação e confronto. “Votar agora é provocação descabida. Não se produz boa lei nessas circunstâncias. São vários os equívocos da proposta, mas ela já esbarra na preliminar da oportunidade. Essa precipitação repercute como uma velada obstrução de Justiça, já que tem o visível objetivo de intimidar” — criticou Álvaro Dias.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acredita que a prisão dos agentes legislativos não irá agilizar a votação da lei: “Esse projeto é absolutamente estranho à pauta, absolutamente delicado e sensível, e não tem qualquer sentido de prioridade neste momento. Vai soar muito mal discutir isso agora”.

DESENGAVETANDO – Com apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Renan desengavetou o projeto de abuso de autoridade que estava parado no Senado há mais de cinco anos. E agiu assim depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão dele, do ex-senador José Sarney, do senador Romero Jucá e do deputado cassado Eduardo Cunha.

Os procuradores do MP que comandam as investigações do esquema de propinas na Petrobras e em outras estatais alegam que a aprovação do projeto acabará com a Lava Jato. O projeto considera abuso de autoridade, com penas de prisão de até quatro anos e afastamento da função, ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas finalidades, e recolher ilegalmente alguém a carceragem policial; deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal; constranger o preso ou detento, exibir seu corpo à curiosidade pública, submetê-lo a situação vexatória ou constrangimento não autorizado em lei; ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação ou serem fotografadas ou filmadas.

VAZAMENTOS – Para acabar com vazamentos para a imprensa de depoimentos e despachos de autoridade sobre inquéritos, o projeto prevê punição no caso de se dar publicidade, antes de instaurada a ação penal,a relatórios, documentos ou papéis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de comunicação informática e telemática, de escuta ambiental ou de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico autorizada.

A proposta também considera abuso submeter o preso a interrogatório policial durante seu período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

E se o agente público, sem justa causa, se exceder no cumprimento de ordem legal, de mandado de prisão ou de mandado de busca e apreensão com ou sem violência, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

ABAFAR A LAVA JATO – Essas situações, segundo senadores contrários à matéria, podem ser interpretadas com o fim de “garrotear” a atuação da PF ou do MP no comando da Lava-Jato, que investiga grandes empresários e políticos graúdos. A grande maioria dos senadores, apesar de defender a modernização da lei de 1966, critica a pressa de Renan num momento delicado da Operação Lava-Jato. Na consulta pública feita pelo portal do Senado, 21.375 pessoas se colocaram contrárias ao projeto, contra apenas 467 a favor.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que votar o projeto a toque de caixa por causa da prisão dos policiais seria um equívoco e um casuísmo. Para ela, o Senado estará estimulando uma crise institucional de disputa de poder, inoportuna, desnecessária e muito grave.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA crise institucional já está em curso e pegando fogo. Será benéfica para o país e pode significar o final de carreira de um criminoso vulgar como Renan Calheiros, junto com tantos outras que frequentam o mundo das trevas políticas. Como diz o deputado Tiririca, pior não fica. (C.N.)

3 thoughts on “Renan quer aprovar projeto do abuso de autoridade, mas os senadores reagem

  1. Caro Newton, Gilmar incentivou Renan, é o fim da picada, como crer em um stf, cujo juiz-ministro, parece mais uma Rábula.
    Que a grande Mídia, publique os nomes dos senadores e juízes-ministros que apoiam o Renan, e são coniventes, essa é a função primordial da Imprensa, informar os acontecimentos, bons ou maus, para o Zé Mané tomar consciência de Voto.
    Deus, proteja o Dr. Sergio Moro, e todos aqueles que lhe seguem o exemplo, bem como as Equipes da PF e MPF, para o Brasil voltar a ser decente e justo.
    Chega de podridão!.

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