Repensando o Brasil e a administração pública, para acabar com a superposição de responsabilidades

Mário Assis

Pela sua extensão territorial, distribuição da população, diversidade cultural e outras peculiares características regionais, urge repensar a divisão politica e as atribuições e responsabilidades dos entes federativos brasileiros – União, estados e municípios.

O atual modelo é gerador de desperdícios, propicia a manipulação dos recursos de forma centralizada na União, transforma os deputados federais em “vereadores” federais na incessante busca por recursos orçamentários federais, via as temíveis emendas ao orçamento, que, por sua vez, permitem uma série de desvios, superfaturamentos e corrupção.

Assim, as grandes questões nacionais são tratadas na Câmara dos Deputados por um seleto e pequeno grupo de parlamentares que realmente têm condições de estabelecer um debate sério e competente. Os demais, a grande maioria, que estimo em 80% da Casa, o chamado baixo clero, está lá para os seus “negócios”.

Por outro lado, administrativamente, há um outro caos. Pela estrutura organizacional inchada, a total falta de condições do Governo praticar o princípio da coordenação das ações, projetos e execução orçamentária, gera superposições de atribuições, atomização das ações administrativas, falhas nos controles e, resultando, nessa ebulição política com escândalos pipocando em toda a estrutura administrativa.

Esse mesmo processo é replicado, em graus variados, nos Estados e Municípios. Hoje a maior superposição observada ocorre nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Temos hospitais federais, estaduais e municipais concorrendo entre si, desperdiçando recursos de toda a oredem e não prestando um atendimento no mínimo razoável á população. O mesmo ocorre na educação.

Na área da segurança, ainda é mais complicado. Temos a Polícia Federal, nos Estados as polícias militar e civil e nos municípios guardas municipais armadas e desarmadas. Só um exemplo: no Chile há apenas uma polícia em todo o país, os Carabineros. E funciona.

Então, a questão é desafiadora e exige coragem. Proponho o fim do ente federativo Estado, que é um parasita que tem como hospedeiro a sociedade. Todas as suas atribuições e responsabilidades – que replicam as federais e municipais – poderiam ser organizacionalmente executadas pelos entes federal e municipais.

É óbvio que isso exigirá uma reestruturação regional, reforma tributária para descentralizar recursos e, principalmente, uma melhora qualitativa dos gestores municipais. Enfim, uma efetiva e real reforma administrativa. Uma revolução na estrutura organizacional, na gestão e na divisão política do país. Um novo e contemporâneo modelo de gestão pública, com responsabilidade e fim da impunidade pelos atos desidiosas, incompetentes ou corruptos.

Essa conversa é longa. Essas são, apenas, considerações introdutórias do tema.

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