Resposta ao comentarista Valentim Valente sobre o processo da Tribuna, que está sendo investigado pela ministra Eliana Calmon, no Conselho Nacional de Justiça.

Carlos Newton

Caro Carlos Newton . Sempre pensei que o Supremo fosse um tribunal que, ao emitir julgamento, não pudesse ser mais contestado. Gostaria que você num artigo nos explicasse (a nós, jejunos no assunto)  como funciona hierarquicamente essa enxurrada de tribunais existentes. Grato, Valentim Valente.

Prezado Valente, é claro que você tem toda razão ao estranhar que uma decisão do Supremo Tribunal Federal possa ser contestada em instância inferior. É uma irresponsabilidade jurídica, um desacato, um descalabro, uma desmoralização da mais alta corte de Justiça do país. Mas foi exatamente o que aconteceu.

O acórdão da 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, tendo como relator o desembargador Sergio Schwaitzer, no processo movido contra a União pela Tribuna da Imprensa, é uma peça que merece fazer parte do currículo de todas as Faculdades de Direito do país, como exemplo de julgamento equivocado e de decisão flagrantemente inconstitucional.

O julgamento do Supremo foi claro e transparente. Confirmou a sentença da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mantendo a condenação da chamada parte líquida da indenização (redução da venda avulsa do jornal e da receita publicitária) e deixando para a fase de execução apenas o cálculo da parte considerada ilíquida (desvalorização da marca Tribuna da Imprensa e indenização pelos espaços em branco, que saiam no jornal em função da censura prévia).

E o que fez o relator Sergio Schwaitzer? De início, um fato insólito. Ao invés de redigir seu voto, para que os outros desembargadores pudessem ler e tomar conhecimento de suas argumentações, apresentou um relatório meramente oral, e mesmo assim conseguiu convencer os dois outros integrantes da 2ª Turma a aprová-lo, por unanimidade.

Ou seja, os outros desembargadores confiaram nele, jamais poderiam imaginar que estivesse desrespeitando uma sentença do Supremo. Erraram ao acreditar nele, não podiam confirmar um voto que não fora apresentado por escrito, em processo de tamanha responsabilidade.

Agora, com a divulgação do acórdão, que o relator demorou quase três meses para redigir, a grande surpresa: ele simplesmente misturou as duas partes do processo indenizatório (a líquida e a ilíquida), criando uma confusão inconcebível. De repente, tudo que o Poder Judiciário (12ª Vara Federal, Tribunal Federal de Recursos, Superior Tribunal de Justiça e Supremo) discutiu durante 32 anos passou a nada significar.

Traduzindo: o desembargador Sergio Schwaitzer fez uma salada maluca, misturando o que o Supremo já julgara e o que estava em julgamento agora. O mais inacreditável é que, para chegar a essa inconcebível conclusão, o relator acabou fazendo um julgamento “extra petita”.

Ou seja: havia dois pedidos – um da autora da ação, a Tribuna, e o outro, da ré, a União. Ao votar, ele não apoiou nem um pedido nem o outro, o que é também inconstitucional. Todo magistrado tem de se limitar a analisar os pedidos das partes, não pode simplesmente decidir por uma “terceira opção”, de seu agrado.

A única parte passível de aproveitamento em seu voto é a referente à desvalorização da marca, cujo valor que encontrou poderá até ser confirmado. Mas ficou faltando fixar a indenização pelos espaços em branco, o que somente é possível com a aplicação da tabela de publicidade, por óbvio. Mas o relator não concordou com esse critério, apesar de a própria Advocacia Geral da União ter aceitado nos autos o uso da tabela, vejam a que ponto chegamos.

E ao final, o desembargador cometeu um erro ainda mais clamoroso, deixando de corrigir as indenizações pela ORTN, conforme está fixado na sentença original, confirmada pelo Supremo. Ninguém sabe em que índice se baseou, para reduzir drasticamente o valor da indenização da Tribuna.

Por tudo isso, pessoalmente tomei a iniciativa de fazer uma representação contra o desembargador Sergio Schwaitzer no Conselho Nacional de Justiça. A queixa foi aceita e a ministra Eliana Calmon decidiu ser a própria relatora do caso, que tomou o nº 0005317-23.2011. Vamos ver em que isso vai dar.

Estou confiante. Para mim e para muitos brasileiros, a ministra Eliana Calmon representa hoje o que deve ser a Justiça brasileira – independente e incorruptível. E que Deus proteja Helio Fernandes, para que possa, aos 91 anos, ver seus direitos respeitados e a Tribuna volte a circular, retomando a defesa dos interesses públicos deste país.

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