Retrato de um país: Brasil é campeão mundial em processos trabalhistas

Roberto Monteiro Pinho

Em 2007, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianoto afirmou que o país é o campeão mundial absoluto em número de processos trabalhistas. Ele apontou que “são mais de 2 milhões de ações por ano, que representam, um gasto do país em torno de R$ 1,3 mil para cada R$ 1 mil pagos em decorrência das demandas”.

Hoje, os especialistas indicam que o custo anual de cada processo na JT já é de R$ 2,4 mil. Este número indica defeitos no nosso sistema jurídico, em especial na legislação trabalhista, que é anacrônica, detalhista e até mesmo culpada pelo atraso no crescimento do país.

Duas sugestões indicadas por juristas para a solução deste caos – “uma alteração legislativa que torne menos onerosa a despedida do trabalhador e a adoção de soluções extrajudiciais de conflitos, como a mediação e a arbitragem” – soam como um choque de interesses. No particular, eu sugeria, em sede de inicial, que os valores incontroversos sejam homologados e convolados em titulo executivo, com prazo de 48 horas para pagamento, sendo irrecorrível a sentença, deixando os itens controversos para serem julgados na segunda fase do processo.

As lideranças que pensam o judiciário brasileiro estão centradas nas questões trabalhistas, por razões diversas, e ainda não chegaram ao consenso para formatar um modelo ágil de resolução de conflitos, e compartilham de sugestões produzidas pelo próprio judiciário, justamente onde residem os principais focos da morosidade. Os legisladores estão a reboque de proposta que estão desviadas do foco do problema.

Para o ex-ministro Pazzianotto, houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil. “Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista, cuja duração se passar por todas as instâncias, leva cerca de sete anos para ser julgada, podendo chegar a dez anos”, denuncia.

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