“Retrocesso institucional”, reagem os auditores da Receita sobre decisão de Toffoli

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Charge do Son Salvador (Estado de Minas)

Deu no Estadão

O Sindicato Nacional dos Auditores dos Auditores Fiscais da Receita reagiu à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à prévia autorização judicial. Em nota, a entidade afirmou que “o combate à corrupção e aos chamados ‘crimes de colarinho-branco’ está novamente sob ameaça”. “Dessa vez, a investida foi mais ampla: além da Receita Federal, outros órgãos de fiscalização e controle, como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estão sendo afetados”, afirma o comunicado.

Ao atender a pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização prévia da Justiça. A decisão atinge apurações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – como é o caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado no Rio por supostas irregularidades quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado.

PRÁTICA INTERNACIONAL – Para o sindicato dos auditores, “o condicionamento do compartilhamento de dados à autorização judicial, além de ferir prática internacionalmente consagrada, põe um gigantesco entrave burocrático ao trabalho conjunto entre a Receita Federal e outras instituições, tornando mais difícil e menos eficiente o combate a crimes financeiros”.

Como mostrou o Estadão, a decisão do presidente do STF foi tomada no escopo de um recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público Federal contra a absolvição de sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior paulista, acusados de sonegação fiscal. O caso teve “repercussão geral” reconhecida no ano passado (ou seja, o que o plenário do Supremo determinar valerá para todos os casos semelhantes no País) e seu julgamento está marcado para novembro. Até lá, todos os processos alvo da decisão seguem suspensos.

Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público “vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC) sem supervisão judicial”, o que ele chamou de “temerário” do ponto de vista das garantias institucionais. Além do Coaf, a sentença atinge casos em que houve compartilhamento de dados da Receita e do Banco Central.

ENORME RETROCESSO – O Sindifisco disse considerar a decisão de Toffoli “um enorme retrocesso institucional, indo de encontro a alguns dos mais caros anseios da sociedade brasileira”. “A empreitada para restringir o intercâmbio de informações entre auditores fiscais e outras autoridades tornou-se um dos assuntos mais discutidos no Brasil ao longo deste ano e compõe uma cruzada que, além de colocar o país em rota de colisão com a comunidade internacional, vem despertando a repulsa da sociedade, da imprensa e do meio acadêmico”, diz a nota da entidade.

Em desacordo com Toffoli, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio divulgaram nesta quarta-feira, 17, nota conjunta para falar em “risco à segurança jurídica do trabalho”, enquanto a Procuradoria-Geral da República vê risco de o Brasil sofrer sanções internacionais.

A decisão do presidente do Supremo já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça.

2 thoughts on ““Retrocesso institucional”, reagem os auditores da Receita sobre decisão de Toffoli

  1. Essas coisas inacreditáveis acontecem, por causas oriundas de um ex presidente, agora presidiário por conta de comefer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ter nomeado Dias Toffoli mesmo sabendo que este fora reprovado por duas vezes no concurso para juiz, ainda assim o senado aprovou para fazer media com o agora presidiário.
    O povo brasileiro não aprova tudo isso, e sabe que estamos a beira de rupturas institucionais, além dessa já promovida por este ministro incapaz, e se consultado sobre a sua permanência no STF já teria decidido a favor do seu impichemen.
    Esse ministro precisa voltar atrás em sua inescrupulosa decisão que certamente desejaria ajudar seu ex chefe no PT a fugir da cadeia, e ainda outros objetivos que no momento não são claros mas logo virão à tona pois os desdobramentos já são enormes, e muita sujeira desse ministro há de aparecer.
    Vamos ajudar as pessoas de bem, como Moro, Bretas e outros tantos que já são alvos da traquinagem de Toffoli, Marco Aurelio Melo e de Levandowski.
    Não haverá volta para a própria justiça punir estes três que já passaram de todos os limites de transgressões em suas atividades que nas quais deveriam ser exemplares, e não preciso eacrever aqui a quantidade de decisões dessa natureza que eles promoveram para se livrarem de condutas inapropriadas suas e de seus “amigos”, como lula,Barata, Dirceu, E outros tantos.
    Sigamos seus passos e não permitamos mais estragos para o nosso país.
    O Brasil.é nosso e merece nosso respeito.e.amor pátrio.

    • Desculpe-me discordar. O senado aprovou o honorável juiz não foi para fazer media – os senadores foram comprados com o dinheiro sujo do cachaceiro então presidente e ora presidiário. Deu nessa bosta.

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