Reviravolta no julgamento do mensalão. Dois ministros que ainda não votaram, e o Procurador-Geral quase no fim de mandato. FHC disse: “Voltamos à República Velha”. Se falou diante do espelho, está com a razão. O torturado que elogia o torturador, por favor não falem em Síndrome de Estocolmo.

Helio Fernandes

O ex-presidente é “ridículo” (palavra que usou para identificar seu próprio comportamento: “estou namorando depois dos 80 anos, isso é ridículo”), ao comentar o falatório do quase futuro ministro Luís Roberto Barroso. O que dizer de um ex-presidente que afirma textualmente: “Não sei o que Luís Roberto Barroso quis dizer, mas não concordo com ele”. Ridículo e inexplicável.

O famoso advogado afirmou que “o julgamento do mensalão condenou uma forma de fazer política”. Podia e devia deixar a apreciação do que já foi julgado, quando então, através do voto, teria todo o direito e até obrigação de manifestar suas convicções.

FHC disse, mesmo sem saber o que Barroso falara, que “essas práticas erradas não são de hoje e sim da República Velha” (1889/1930). Mas chegaram ao auge e apogeu com ele comprando desairosamente a própria reeleição. Só que, desvairado pelo Poder, nada é pétreo para FHC, a não ser a própria ambição.

AS NOVAS INFLUÊNCIAS
OU INCÓGNITAS DO MENSALÃO

Perplexidade geral, com ênfase para a opinião pública, a respeito do julgamento do mensalão. Do lado de fora silêncio completo, as coisas acontecem apenas nos bastidores. O ministro-relator-presidente, que exigia velocidade no julgamento, não dá uma palavra, fica a impressão de querer retardar a decisão.

O Procurador-Geral, que pretendia a prisão de todos os condenados, agora não se manifesta. Mesmo quando surge questão importantíssima, ainda não examinada, e sobre a qual terá que ser o primeiro a se pronunciar: como não existem estabelecimentos para regimes semiabertos, os condenados ficarão em prisão domiciliar?

Essa será a mais polêmica questão a ser examinada. E a chegada de novos ministros (Teori Zavascki, que não votou, e Barroso, apenas indicado) pode e deve influir no resultado final. Zavascki era “o voto-chave”, agora surgiu o complicador Barroso, como analisar?

A INCERTEZA DO
PROCURADOR-GERAL

O próprio Roberto Gurgel não sabe se irá até o final do julgamento. Seu mandato tem pouco mais de dois meses de duração. O substituto, com mandato, na certa não vai desprezar a oportunidade de ser personagem, se esconder ou se diminuir como coadjuvante.

Para um julgamento que era tido e havido como resolvido, decidido e concluído, a reviravolta é muito grande. Tenho conversado intensamente, e me surpreendo quando dizem: “Helio, a conclusão do julgamento da AP 470 (as pessoas com quem falo não se referem a mensalão) talvez só seja obtida a partir de 2014”. E alguns não deixam de lembrar e ressaltar: “Isso mesmo, 2014, ano da eleição presidencial e da reeleição”.

CHAVISMO-BOLIVARIANISMO-
MADURISMO

Mudou alguma coisa na Venezuela? Só a truculência, a violência e a imprudência. A violência e a imprudência dos que pretendem manter a Poder que conseguiram com truculência. Compraram (?) uma televisão da oposição que logo virou da situação.

É a tática de Dona Kirchner, que cada vez mais perde o segundo mandato e fica longe de ganhar o terceiro. E Dona Dilma, a primeira a felicitar Maduro, “por ter preservado a democracia”? Tem que ficar em silêncio ou pode protestar?

O TORTURADO QUE AGRADECE
AOS TORTURADORES

Seu nome é Amado Batista, e surgiu com blasfêmia sobre ele mesmo: “Fui torturado, mas mereci”. Os torturadores, comigo, agiram como a mãe que corrige um filho”. Antes que venham rotular ou enquadrar o fato como “Síndrome de Estocolmo”, digamos que não tem nada a ver.

Devia ser examinado por um psiquiatra (psicanalista é pouco) ou então receber a denominação mais correta: covardia, vexame, vergonha, constrangimento. Ou então foi induzido a essa confissão idiota. Ou não é totalmente idiota?

O BRASIL E O PÂNICO
DO BOLSA-FAMÍLIA

Semana passada, primeiras dos jornais e televisões abertas e por assinatura, surpreenderam com filas de milhares de pessoas, assustadas com o que o governo logo chamou de “boatos” criminosos. A oposição (que não existe) foi logo acusada com palavras que não frequentam dicionários.

Autoridades do mais alto escalão foram mobilizadas para jogar a culpa de tudo nessa oposição sempre ausente. A oposição esperneou, não foi defendida por ninguém. Até que, uma semana decorrida, a Caixa não resistia mais, deixava entrever que tudo começara com a “modificação” feita por ela mesma.

Logo depois, diretores da própria Caixa substituíam esse “entrever” pela certeza de que tudo partira de imprudência e falta de comunicação.

Beneficiários ou beneficiados por esse sistema passaram a confirmar que ficaram surpreendidos. Indo receber o pagamento do mês, recebiam duas vezes. A Caixa então desvendou e confessou tudo, mas o governo resiste, insiste que foi “boato criminosos e desumano”.

Dona Dilma: “Temos que prevenir ações contra o Bolsa-Família”. Quer dizer que haverá punição na cúpula do “Bolsa-Família” da Caixa?

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PS – Cada vez mais gente do PSB vai abandonando Eduardo Campos. Agora é o ministro da Integração, indicado por ele.

PS2 – O governador tem vários candidatos à sua sucessão, o que fazer?

PS3 – E o vice, do PDT? Pode assumir sem compromissos, por simples gravitação. Diminuiu muito a velocidade do suposto presidenciável.

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21 thoughts on “Reviravolta no julgamento do mensalão. Dois ministros que ainda não votaram, e o Procurador-Geral quase no fim de mandato. FHC disse: “Voltamos à República Velha”. Se falou diante do espelho, está com a razão. O torturado que elogia o torturador, por favor não falem em Síndrome de Estocolmo.

  1. Esse cantor Amado Rodrigues Batista certamente mentiu ao dizer na entrevista com a Gaby que recebe mil e poucos reais como PRESTAÇÃO CONTINUADA. Pela simples razão de que seu nome não consta nem como requerente na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Alem do mais, “comissão de direitos humanos e lei de anistia” inexiste como órgão do governo brasileiro e, portanto, para oficiar ao ministério do Planejamento tal concessão. Pirou de vez. Precisa se tratar realmente.

  2. Caro Jornalista,

    Como não consigo publicar qualquer opinião, suponho que as minhas mensagens não estejam chegando ao blog.
    Então peço, por gentileza, que publiquem pelo menos esta, para que eu possa saber que, pelo menos neste caso, fiz o procedimento correto.

    Grato e abraços.

  3. A grande Pizza esta em descanso esperando que o fermento faça efeito.
    Todos irão curtir de uma grande ferias no Caribe as custa do dinheiro do Povo.
    A Republiqueta Petista foi implantada no Pais e quem paga a contas são aposentados, médicos, professores e o povo em geral. Criaram um Exercito de Bolsista da Miséria que garante a suas estada no poder e recebem aplausos que dizem ser do povo. Sequestradores, Traficantes, Assaltantes e Assassinos garantem financeiramente a eleição dessa Corja que lhes garante a impunidade e liberdade de ação.

  4. Amado Batista, tem todo o direito e liberdade de falar e pensar no que ele acrditar que é certo, apesar de discordar.
    Parece que esquceram o Sr. François-Marie Arouet.

  5. Tortura é um crime hediondo.
    Embora ela faça parte da natureza humana e se manifesta em alguns, ele deve ser punido com perpétua, na minha opinião.
    Não é porque os gatos pingados que pegaram em armas contra os militares para lhes tomar o poder e instalar a sua ditadura, e todos sabemos ela ela também tortura e mata, que justifica condescendência aos torturadores da ditadura à qual eram contra.

    Ps. Quanto ao tal Amado Batista, não confundir com o nosso Batista Filho amado, é um biruta.

  6. O inacreditável julgamento mensalão

    Lugar de ladrão é na cadeia, principalmente os grandes e os poderosos. Assim deveria ser, se a Justiça funcionasse – fosse realmente cega. Mas, lamentavelmente não é assim. Todos sabem disso. Semelhante ao naufrágio do Bateau Mouche na noite de 31 de dezembro de 1988 matando 55 pessoas, que até hoje não deu em nada, ninguém foi condenado, os Beteau Mouche da roubalheira, envolvendo gigantescos prejuízos aos cofres públicos, quase que invariavelmente, acaba em impunidades das elites participantes. Notórios e incontáveis. Uma gigante injustiça.

    Se fizer uma listagem das maiores roubalheiras de dinheiro público, classificada em ordem crescente, somente a partir de 1960 até os dias de hoje, será uma enorme lista. E, a roubalheira atribuída aos envolvidos no caso mensalão, com toda certeza, que ficará no início dessa lista, enquanto, que outros prejuízos causados aos cofres públicos decorrentes de irregularidades e roubalheiras, situarão adiante, mais no topo dessa trágica lista criminosa.

    Por exemplo, os prejuízos causados pelas privatizações FHC/PSDB, possivelmente, ficaria em primeiro lugar. E ninguém fala mais nada. Silêncio total da grande “mídia livre”. Se todos os prejuízos decorrentes, direta e indiretamente das privatizações de riquíssimas e estratégicas empresas estatais, forem atualizados a preços de hoje, passam de R$ 10 trilhões. Isso sim, que é um Bateau Mouche financeiro da impunidade. Próximos a esse, existem outros, dezenas.

    Resumindo, quando não há interesse de condenar, tudo se arrasta, trava, não conta com apoio da grande “mídia livre”. Cai no esquecimento. Ao contrário, quando há poderosos interesses em jogo, por exemplo, possível projeto objetivando retorno da turma FHC/PSDB visando retomada das privatizações, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul, Cemig, CEDAE, e de inúmeras outras, então a coisa fica diferente. A grande mídia torna-se implacável, persistente e arrasadora, em colossal bombardeio diário. Na outra ponta, da noite para o dia, a Justiça se enche de força e incomum energia. Assim funciona a justiça dos homens. Que Deus tenha infinita pena de nossas almas.

  7. OU O GOVERNO ACABA COM A VIOLÊNCIA OU A CLASSE MÉDIA ACABA COM O GOVERNO

    Está no limite do inaceitável a violência popular, aquela feita contra pessoas da classe média, de todos os padrões, nos lugares considerados seguros e que nos dias atuais deixaram de ser.
    Os últimos atos de vagabundos e bandidos contra dentistas, e já foram 2 em pouco tempo, e agora contra um salão de cabeleireiro chic da cidade, além da coleção de assaltos a restaurantes, está deixando a classe média no limite da impassividade.
    As revoluções de direita sempre foram lastreadas na classe média.
    A classe média, que é a sustentação do capitalismo, é a base de sustentação do regime capitalista.
    Quando acontece ameaça à classe média, quer no seu trabalho, quer nas suas finanças, quer na segurança, gera-se um cenário propício para as revoluções de direita.
    O governo cobra o maior imposto da história sobre a classe média, se porta como governo sindicalista, nos moldes de João Goulart e outros da América Latina, e, além disto tudo, permite passivamente o banditismo contra o povo.
    Todos que um pouco de história sabem onde isto vai parar.

    do blog do James Akel

  8. A emenda da reeleição foi o maior estelionato eleitoral do Brasil. Não somente o povo mas a classe política precisaria de muitos anos de avanço na democracia para implementá-la.
    Agora temos que conviver com o populismo petista e suas políticas econômicas equivocadas, onde não há foco no crescimento estrutural, baseando-se apenas no consumo, desequilibrando a balança comercial, mantendo a dependência da demanda externa de matéria-prima e sobretudo, com intervenções em apenas alguns setores.

    Até o Aécio cogitou acabar com ela.

    PS: o Amado Batista está com alguma patologia que não consta no Manual de Diagnósticos de Transtornos Mentais-DSM-V.

  9. Meu caro Helio.

    O reporter do sistema globo sabia que era voce o entrevistado do lado do banco do “Millor”?
    Voce apareceu até no News!
    O “que” deu neles?

  10. Caro Jornalista,

    Se esta mensagem chegar até aí, queira, por gentileza, publicar.
    É apenas um TESTE, pois não estou conseguindo enviar nada para o blog.

    Abraços.

  11. “Cada vez mais gente do PSB vai abandonando Eduardo Campos”. Lulla segue comprando todos. Com cargos e “mimos”. Isso Stalin, Washington Luiz e outros já faziam am 1929…..Mas, de repente, não mais que de repente, surgiu um Getúlio Vargas, para acabar com a política do Café com Leite (hoje cachaça com cachaça…)

  12. NAO SEI PORQUE A TRIBUNA ME SENSUROU TIRANDO MEU COMENTARIODESDE 1965 SEMPRE CONFIEI NA IMPARCIALIDADE DA TRIBUNA DO ENHOR HELIO FERNANDES JA ATE COLABOREI COM AJUDA MONETARIA CADE A IMPARCIALIDADE

  13. Hélio, não tiro uma vírgula do que escreveste. Apenas lembro que tudo que FHC fez teve a “cumplicidade” de Lula e do PT. A pergunta para materializar o que digo é: Se o PT que teve forças para “derrubar”Collor por que não usou essa mesma força para barrar os deslizes ou crimes de FHC? E logo que Lula ganhou a eleição de 2002 e assumiu em 2003, por que não criou uma CPI para que o povo brasileiro soubesse o que verdadeiramente aconteceu, punindo os criminosos se houvessem? PT e Lula nada fizeram e pior armaram um esquema de corrupção hoje conhecido como “mensalão”. Roubaram “montanhas de dinheiro do povo” e aparelharam o Estado a seu favor, chegando ao ponto de ter oito ministros nomeados no STF e nas outrs instâncias, não é diferente. Já escrevi dizendo que nossa elite é “politicamente estrábica”. Em 1954/1964 diziam que Getúlio e Jango queriam implantar uma “república sindicalista”, que teoricamente viria pela esquerda. Hoje Lula já implantou a “república sindicalista” que veio pela direita(Lula e o PT são de direita), e a elite estrábica não vê. Só falta consolidar. Se ganharem o governo de São Paulo e a Presidência em 2014.Com tudo aparelhado são mais 50 anos de PT e o roubo será oficializado e constará na constituição petista.

  14. Todos tem o direito de mudar de opinião. A vida é assim, vai mudando porque queremos ou por força de circunstâncias. Até aí é possível compreender a mudança ideológica (melhor com aspas) do cantor Amado Batista. Mas considerar normal ter sido torturado e, pior ainda, subestimar o castigo colocando-o na conta de um corretivo normal que uma mãe aplica a um filho só pode sair de mente masoquista e que não tem respeito nem pela própria dignidade. Hoje, ele, rico de bens materiais, talvez pense que deve tudo à ditadura que produziu os admiradores-consumidores de suas músicas. O dinheiro faz calar a consciência, enntorpece-a.

  15. Esse tal de Amado Batista nunca foi torturado. Todo o mundo está cansado de saber que esse safado se infiltrava a mando da ditadura para entregar os companheiros. Ele até confessou isso numa entrevista ao radialista Clovis Monteiro da Tupi Rio

  16. Esse safado nunca foi torturado na sua vida. Todo o mundo está cansado de saber que ele se infriltrava a mando da ditadura para entregar seus companheiros. Ele até confessou isso em uma entrevista ao radialista Clovis Monteiro da radio Tupi Rio

  17. Hélio,você como um dos mais, senão o maior e mais bem informado Jornalista brasileiro não deveria se surprender com as falas do Fernando Henrique Cardoso.
    A charge do Aroeira está impecável, ele foi alguma coisa na vida pelas mãos da FUNDAÇÂO FORD, que bancou a vida toda o SEBRAP dele.
    Durante a ditadura conseguiu com que o JOSÉ SERRA com familia constituida fosse morar e estudar numa Universidade Americana, e, quando assumiu o Governo disse textualmente: “ESQUEÇAM TUDO O QUE ESCREVI”.
    No Governo quebrou a economia brasileira e foi salvo Pelo BILL CLINTON, via F.M.I.
    Nada mais coerente com as coisas que ele deu e as que não conseguiu dar seguindo o famigerado e falido “consenso de Washington”.
    Grato pelos textos.
    Carlos Braga

  18. Mentirão
    Retrato do Brasil – Edição n° 70
    POR QUE UM NOVO JULGAMENTO

    Os erros cometidos pelo STF podem ser corrigidos
    1. A publicação oficial, no final do mês de abril, do chamado acórdão do julgamento do mensalão – as conclusões escritas que resumem o resultado da Ação Penal 470 – levou o jornal O Estado de S. Paulo a fazer um inquérito com os atuais dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber da possibilidade da aceitação dos “embargos infringentes”, que são instrumentos de apelação em princípio disponíveis aos réus nos casos em que a sentença de condenação recebida teve no entanto, um mínimo de quatro votos contrários, pela absolvição. Cinco dos juízes, do total atual de dez – pois o 11º, para a vaga disponível após a saída do antigo presidente da Corte, Ayres Britto, ainda não tinha sido nomeado na última semana de abril –, declararam ao jornal, seguramente um dos mais importantes do País, ser favoráveis à aceitação desses embargos.
    O embargo infringente é, de fato, a possibilidade de um novo julgamento. No próprio acórdão, o ministro Celso de Mello, o decano do STF, reafirma o que já havia dito em sessão da AP 470. Na ocasião, ele respondia aos réus que exigiam respeito ao direito, assegurado a todo cidadão comum, de, em caso de condenação, se poder apelar a uma segunda instância. O julgamento do mensalão começou já no STF, a última instância da Justiça, pelo fato de três dos 40 réus serem parlamentares e terem direito ao chamado foro privilegiado, isto é, só poderiam ser julgados pelo Supremo, portanto, sem uma instância superior a que apelar. Mello argumentou, então, que o STF tinha um mecanismo para permitir um segundo julgamento, o embargo infringente. Esse recurso está previsto, para todas as ações penais movidas a partir da Suprema Corte, no artigo 333, inciso I do Regimento Interno do STF, norma editada pelo tribunal sob a vigência da Constituição de 1969, da época do regime militar, mas aceita posteriormente pela Constituição da redemocratização do País, a de 1988, disse ele.
    No texto final do julgamento, no acórdão agora publicado, Mello reafirma essa conclusão. E a pesquisa do Estadão junto aos ministros sugere que a opinião de Mello é majoritária na corte. Deve-se notar, ainda, que o texto de Mello trata, inclusive, da discussão, corrente em alguns círculos jurídicos do País, sobre a possibilidade de os réus recorrerem à Corte Interamericana de Justiça, em função de pacto assinado pelo Brasil para garantir a dupla jurisdição. Escreveu Mello no acórdão: “E, o que é mais importante, essa regra [da aceitação dos embargos infringentes] (…) permite o “pleno o respeito ao direito consagrado na própria Convenção Americana de Direitos Humanos, na medida em que viabiliza a cláusula convencional da proteção judicial efetiva”. A seguir, cita o art. 8º, n. 3, alínea h, do pacto assinado pelo Brasil em San José, na Costa Rica, referente àquela convenção.
    Mello é explícito em dizer que a aceitação do embargo infringente garante que haverá, de fato, um novo julgamento: haverá um novo relator e um novo revisor – portanto, os fatos apreciados no julgamento inicial serão vistos, então, sob uma nova ótica. Escreveu Mello no acórdão, citando ainda outro artigo, o de número 76 do Regimento do STF: “É de observar-se, ainda, que, apostos os embargos infringentes, serão excluídos da distribuição”, ou seja, do sorteio a ser feito para definir os encarregados de organizar a nova apreciação do caso, “o Relator e o Revisor, o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal ora em julgamento”. Por fim, Mello parece procurar reafirmar os princípios básicos do direito penal brasileiro – os quais, diga-se de passagem, a nosso ver, o STF “flexibilizou” no julgamento já feito. Diz ele: “Finalmente, desejo enfatizar, Senhor Presidente, que o Supremo Tribunal Federal decidirá o presente litígio penal com apoio exclusivo na prova validamente produzida nos autos deste processo criminal, respeitados, sempre, como é da essência do regime democrático, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República assegura a qualquer acusado, observando, ainda, neste julgamento, além do postulado da impessoalidade e do distanciamento crítico em relação a todas as partes envolvidas no processo, os parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal, qualquer procedimento de índole penal. Em uma palavra, Senhor Presidente, o Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional e máximo guardião e intérprete da Constituição da República, garantirá, de modo pleno, às partes deste processo, ao Ministério Público e a todos os litisconsortes penais passivos o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente”.
    2. Assim, portanto, em que pese o fato de Joaquim Barbosa, o ministro relator da AP 470 e hoje presidente do STF, e Roberto Gurgel, procurador-geral da República, que conduziu a acusação, terem divergido frontalmente da conclusão de aceitação dos tais embargos, passou a existir a possibilidade clara de um novo julgamento do mensalão. Praticamente metade dos réus condenados, 12 dos 25, recebeu quatro ou cinco votos contrários, pela absolvição, em alguns tipos dos crimes dos quais foram acusados. E um desses crimes, o de formação de quadrilha, pode ser tido como o principal do julgamento. Condenados sob essa acusação estão, por exemplo, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, respectivamente ex-presidente e ex-vice-presidente do Banco Rural. No caso da formação de quadrilha, se uma nova votação fosse feita sem qualquer mudança na posição dos juízes que fizeram o primeiro julgamento, no caso de um segundo já estaria aberta a possibilidade clara de absolvição dos réus. O último ministro a sair, Ayres Britto, votou pela condenação de todos eles. Mas como votaria o ministro que o substituiu, Teori Zavascki? Se ele votasse a favor, o placar de 6 a 4 se transformaria num empate de 5 a 5 e, de fato, numa absolvição dos réus, visto que, embora com relutância, o STF aceitou o princípio secular do in dubio pro reu. Deve-se notar que foi Zavascki o autor da proposta que levou o STF a decidir pela concessão de maior tempo aos advogados dos chamados mensaleiros para entrar com o outro tipo de embargo, os declaratórios. Barbosa foi derrotado no coletivo do STF por sete votos a um. Só ele divergiu. E o prazo de apreciação do acórdão pelos advogados dos réus, com vistas à apresentação dos embargos declaratórios, foi estendido de cinco para dez dias, o que parece muito razoável, visto o texto do acórdão ter 8.405 páginas. Barbosa, em seu propósito de condenação – ele já tinha declarado, em entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros, pretender ter os mensaleiros presos a partir do início do próximo semestre –, pareceu querer uma condenação como a aplicada ao ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, julgado, condenado e deposto em poucos dias.
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