Rodrigo Maia pede ‘avaliao cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude’

Moro descartou relao entre a proposta com a morte de gatha

Jailton de Carvalho
O Globo

A morte da menina gatha Vitria Sales Flix, de 8 anos, assassinada com um tiro nas costas quando voltava para casa com a me, no Complexo do Alemo, na Zona Norte do Rio, aumenta as dificuldades de aprovao de um dos pontos mais polmicos do pacote anticrime do ministro da Justia, Sergio Moro.

Segundo familiares, a menina foi morta por um disparo feito por policial militar. O grupo de trabalho da Cmara, encarregado de analisar o pacote de medidas, deve votar na tera-feira, dia 24, projeto sobre excludente de ilicitude , proposta que pode livrar de qualquer punio policiais acusados de agredir ou at mesmo matar em determinadas situaes.

Segundo o relator do texto, deputado Capito Augusto (PSL-SP), o projeto deve ser rejeitado pelo grupo, formado por uma maioria contrria ao pacote de Moro. “Esse projeto no passa no grupo de trabalho. Vai ser rejeitado”, disse o deputado ao O Globo.

SOLIDARIEDADE – Ontem, o presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou solidariedade aos familiares da menina gatha . Em um post nas redes sociais, Maia disse que “qualquer pai e me consegue se imaginar no lugar da famlia da gatha e sabe o tamanho dessa dor”. Em seu post, ele defendeu uma avaliao do excludente de ilicitude, dispositivo que parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justia e Segurana Pblica Sergio Moro Cmara.


“Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que no h palavra que diminua tamanho sofrimento. por isso que defendo uma avaliao muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que est em discusso no Parlamento “, completou o presidente da Cmara.

“SEM RELAO” – Depois do post do presidente da Cmara, foi a vez de o ministro Sergio Moro tambm usar as redes sociais, mas para afirmar que no h qualquer relao entre a proposta que fez ao Congresso no pacote anticrime com a morte da menina gatha Felix, de 8 anos.

Moro, que j havia defendido a investigao do assassinato de gatha, escreveu que a morte da menina “lamentvel e trgica”. Mas acrescentou: “Os fatos tm que ser apurados. No h nenhuma relao possvel do fato com a proposta de legtima defesa constante no projeto anticrime”. Segundo o relator do projeto, a rejeio da proposta no ter relao com o assassinato da menina gatha Felix , de 8 anos, porque os integrantes do grupo j tinham formado opinio contra o tema antes do caso.

BANCADA DA BALA – Augusto entende, no entanto, que a derrota ter curta durao. A aposta dele que a bancada da bala dever resgatar a proposta durante a votao na Comisso de Constituio e Justia ou no plenrio da Cmara. Maior agrupamento na Cmara, a bancada da bala conta hoje com nada menos que 305 dos 513 deputados federais, conforme dados do prprio segmento. Crticos do pacote, classificam a ampliao da excludente de ilicitude como uma licena para matar.

O projeto de Moro no menciona especificamente policiais como beneficirios especficos da proposta. Mas, para especialistas, trata do grupo mais numeroso a ser contemplado com a proteo especial. Pela proposta do ministro, juzes podero reduzir a pena at a metade ou deixar de aplic-la se o excesso decorrer de escusvel medo, surpresa ou violenta emoo.”

EXCESSOS – Pela lei em vigor, no h crime quando o agente comete excessos em estado de necessidade, legtima defesa ou estrito cumprimento de dever legal ou no exerccio regular de direito. A proposta de Moro considerada to abrangente que alguns deputados, mesmo favorveis ao projeto, sugeriam incluir algumas restries ao texto. Uma delas seria que o conceito de violenta emoo no poderia ser usado como argumento de defesa em casos de feminicdio.

5 thoughts on “Rodrigo Maia pede ‘avaliao cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude’

  1. “Aps uma sequncia de ataques criminosos, a frota de nibus disponvel em Fortaleza e Regio Metropolitana ser reduzida, segundo o Sindinibus, Etufor e Secretaria da Segurana Pblica do Cear (SSPDS). Desde sexta-feira (20), houve pelo menos 17 ataques no Serto Central, Fortaleza e Regio Metropolitana. Em todos, homens atearam fogo em veculos. Foram alvos nibus do transporte pblico, caminhes e carros particulares, trs veculos da Enel e uma da Cagece.”

    -Chamem o Rodrigo Maia, a Raquel Dodge, os jornalistas da Rede Esgoto, o Ciro Gomes, os defensores dos direitos humanos e os educadores petistas para conversarem com os terroristas cearenses.

    -Mas no chamem a polcia: Ela s trabalha armada e causando a morte de inocentes!
    Sabe como : Arma gera violncia! Portanto, quem se habilita a compor a primeira turma de dilogo? Mas tem que ir sem arma!

  2. Boa noite , leitores (as):

    Senhores Jailton de Carvalho ( O Globo ) e Carlos Newton , vejam a cara de pau , canalhice e m f do presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Ministro do STF Gilmar Mendes e tantos outros da mesma laia , que esto tirando proveito em benefcio prprio deste trgico incidente , para fazer proselitismo , e nada falaram ou fizeram sobre os dois policiais que foram assassinados no exerccio de suas atribuies neste mesmo dia , da garotinha de 8 anos , sem contar que muitos desses crticos e manifestantes contriburam de alguma forma para que o ” Estado do Rio de Janeiro ” chegasse na situao em que o atual Governador encontrou .
    Quantos policiais e cidados annimos foram vtimas , morreram ou ficaram mutilados e com sequelas , nas mos dos diferentes criminosos do RJ e no deram tamanha repercusso e alarido do ms de Janeiro 2019 Setembro 2019 ?

  3. Bretas lembra que lei clara sobre mesmo tratamento a delatores e delatados :

    ?
    O juiz Marcelo Bretas questionou no Twitter o tratamento diferenciado entre delatores e delatados no curso das alegaes finais de uma ao penal. Foi essa a tese que fundamentou a anulao pela Segunda Turma da condenao de Aldemir Bendine e que ser alvo de julgamento no plenrio do Supremo na quarta-feira.

    No processo criminal brasileiro sempre houve delatores e delatados, rus confessos que depem contra corrus. Jamais se questionou que ambos, o ru delator confesso e o delatado, devem ser tratados como rus, como determina a lei, lei a que o Poder Judicirio deve observncia.

  4. Fachin: Juiz no investiga nem acusa :

    Em palestra no TJ de Santa Catarina, nesta sexta-feira, o ministro Edson Fachin, do STF, fez um balano da Lava Jato e disse que no cabe ao juiz investigar nem acusar ningum.

    Juiz no investiga nem acusa. Juiz no assume o protagonismo retrico da acusao nem da defesa. No carimba denncia nem se seduz por argumentos de ocasio. Juiz no condena nem absolve por discricionarismos pessoais, afirmou o relator da Lava Jato no STF.

    Fachin tambm relembrou a atuao do ministro Teori Zavascki, ex-relator da Lava Jato na Corte, morto em 2017 em um acidente areo.

    Teori faz falta. uma falta que fala, que diz, que se expressa em um silncio eloquente. Teori fez a diferena, um ser que fincou razes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituio como bssola.

  5. “Os deputados brasileiros, na vida real, tm apenas duas posies possveis na votao do pacote anti-crime:
    -Quem contra o crime vota a favor.
    -Quem a favor do crime vota contra.
    No acredite em quem vota contra o pacote dizendo que quer defender direitos. mentira s isso.”
    JRGuzzo.

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