Rodrigo Maia vai derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação

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Rodrigo Maia reclama do excesso de Medidas Provisórias

Camila Turtelli
Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu abertamente derrubar a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que desobrigou órgãos públicos de prestarem informações pedidas durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus.

O governo suspendeu os prazos para que a administração pública atenda a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação, que determina o máximo de 30 dias para respostas a demandas de qualquer pessoa.

MATÉRIA FICOU DÚBIA – “Até conversei com o secretário Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da República), entendo a defesa que ele faz. Mas de forma remota hoje todo mundo consegue acessar todos os dados”, disse Maia. “A minha posição é que a matéria ficou dúbia e o melhor é que possamos derrotar essa matéria”, afirmou.

A decisão de Bolsonaro causou forte reação de entidades de transparência e de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Imprensa. Para a organização não governamental Conectas Direitos Humanos, trata-se de um “ataque a um dos pilares da democracia”.

Parte do Congresso já discute formas de derrubar a norma e quer mudar o esquema de tramitação das medidas provisórias, que hoje têm prazo de 120 dias para serem validades pelo parlamento. Um pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse rito de passagem das MPs possa ser mais rápido.

“Nossa proposta, já encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é propor mudança no rito da votação das MPs, para que possamos ter um rito mais célere e mais rápido”, disse.

“Se essa for a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que possa autorizar um rito célere, para que não fique dúvida em relação as essas matérias que estão sendo editadas pelo governo a cada dia”, disse Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Durante a Constituinte, o jurista Saulo Ramos, consultor-geral da República, cansou de avisar que as Medidas Provisórias seriam usadas pelo Executivo para legislar, invadindo prerrogativa do Congresso. E não deu outra. (C.N.)

16 thoughts on “Rodrigo Maia vai derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação

  1. Rodrigo Maia suspeito de corrupção:

    OAS e R$ 1 milhão
    Conforme apurado pela Polícia Federal (PF)………

    Odebrecht
    Outras duas investigações são frutos de delações na Lava jato que indicam pagamentos a Maia em 2008 e 2010 como doações eleitorais………………….

    Botafogo, “lobby” elétrico e o BTG Pactual
    O codinome “Botafogo” encontrado nas planilhas da Odebrechet …………………..

    https://santosbancarios.com.br/artigo/saiba-quem-e-rodrigo-maia-tres-investigacoes-por-corrupcao-no-stf

  2. Será que o JB não sabe o número do telefone do Maia? Em minutos ele poderia justificar seu ponto de vista e aparar arestas. Enviar matéria sem um contato inicial por si só já chega com resistência. Com os ex aliados que tem JB não precisa de oposição.

  3. NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Durante a Constituinte, o jurista Saulo Ramos, consultor-geral da República, cansou de avisar que as Medidas Provisórias seriam usadas pelo Executivo para legislar, invadindo prerrogativa do Congresso. E não deu outra. (C.N.)
    R. Saulo Ramos, tinha conhecimento dos Protocolos dos Sábios de Sião.

    • Porque não legislam? Se estivessem pensando no povo, nesse momento de crise, não deixariam a MP caducar.

      Caduca medida provisória do 13º do Bolsa Família
      O Antagonista

      Perdeu validade hoje, sem votação, a medida provisória enviada no ano passado pelo governo que garantia o pagamento do 13º salário no Bolsa Família.

      Com isso, cessa a obrigatoriedade do governo de pagar a parcela neste ano, como foi feito em 2019.

      Antes da crise do novo coronavírus, o governo dizia que se houvesse espaço fiscal, editaria uma nova MP.

  4. Bom dia , leitores (as):

    Senhora (es) Camila Turtelli ( Estadão ) , Carlos Newton e Marcelo Copelli , pelo que me consta cabe aos membros do ” Poder Legislativo ” , LEGISLAR e porque os mesmo estão abrindo mão dessa prerrogativa , entregando-a aos Ministros do STF que mal e porcamente cumprem suas obrigações constitucionais ?
    Pois as ” Medidas Provisórias ” foram criadas e aprovadas pelos membros do ” Poder Legislativo” ,portanto cabe aos mesmos regular e disciplinar seu uso , e não os membros do ” Poder Judiciário ” e de quem quer que seja .

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