Rosa Weber decidirá se inquéritos da delação de Cabral com a PF permanecerão arquivados

Com arquivamento, Toffoli atendeu a pedidos feitos por Aras

Rafael Moraes Moura
Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o recurso da defesa de Sérgio Cabral contra o arquivamento de um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. O arquivamento dos inquéritos foi determinado por Dias Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.

Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal – deve ser acolhido sem discussão de mérito.

IMPEDIMENTO – O recurso da defesa de Cabral havia sido enviado ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Dessa forma, o caso chegou ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente do STF.

No início do ano, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

CONTESTAÇÃO – O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

CONFISSÃO – As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia. Procurada, a defesa de Cabral informou que “não se manifesta sobre processo sigiloso”.

5 thoughts on “Rosa Weber decidirá se inquéritos da delação de Cabral com a PF permanecerão arquivados

  1. O AGC, Advogado Geral dos Corruptos poderá ser acusado de qualquer coisa, menos de incoerência, ele desempenha fiel e exatamente as missões para as que foi ungido.

  2. O Toffoli não tem jeito, é caso de polícia, como se falava quando o Brasil era um país onde a sociedade tinha vergonha, que dirá
    , a nossa justiça.
    Esse ministro, colocado no STF por Luiz Inácio, levou bomba enjoos concursos para juiz, mas mesmo assim, o senado resolveu aprova-lo porque a maracujá com Luiz Inácio era algo que não se podia desperdiçar, ainda mais se um dos senadores corruptos caíssem nas mãos do STF.
    Agora, vamos ver se Weber vai honrar seu nome de Rosa, que é algo puro e delicado, e vai varrer a decisão do reprovado por duas vezes. envergonhado assim aos colegas de caráter.
    Creio na Rosa.

    • Sr. Roberto Velasquez, ali nesse “poteiro” ninguém presta.

      A delação do cabral é simplesmente ASSUSTADORA!!

      Isso abre frente pra outros réus começaram a delatar outras peças do judiciário.
      Inclusive do próprio stf, que até um ignorante, tem certeza que aí a maioria leva, “o por fora”.

      Seria o maior escândalo do Planeta!!

      Atenciosamente.

  3. Nem sei o que dizer. Por isso vou repetir algumas manchetes:
    1. 10 milhões de brasileiros passam fome
    2. Brasil é o número 1 na preservação do meio ambiente, segundo o Jair Frajola.
    3. Jair Messias está se mijando de medo pela possibilidade de ser inquirido in person pelo STF sobre interferência na PF.
    4. A purtaria em Brasília continua firme como o incêndio no pantanal.
    Que Deus nos livre do mal. Amém.

  4. Mais uma manchete (de oantagonista):

    Parentes da ex-mulher de Bolsonaro fizeram mais de 4 mil saques de 500 reais.

    Pergunto: não seria para ajudar os pobres das comunidades carentes?

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