Rosa Weber libera emendas, mas Congresso dificilmente aceitará revelar o orçamento secreto

Charge do Zé Dassilva: Orçamento secreto | NSC Total

Charge do Zé Dassilva (Portal NSC)

Mariana Muniz
O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execução das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”.

A decisão da ministra, nesta segunda-feira, ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020.  A decisão destrava o pagamento de R$ 13 bilhões. A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação.

MEDIDAS EFICIENTES – Rosa Weber considerou “eficientes” as medidas de maior transparência incluídas no projeto de resolução aprovado pelo Congresso com promessa de mais transparência para o repasse futuro das verbas por meio das emendas de relator (RP-9).

Por isso, de acordo com sua decisão, os pagamentos devem seguir as normas aprovadas. A decisão liminar de Rosa deverá ser confirmada pelos demais ministros da Corte em uma data que ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. A expectativa é que essa análise ocorra ainda esta semana.

“Embora o Congresso Nacional tenha conferido efeitos prospectivos ao novo modelo de detalhamento da execução orçamentária, afastando sua incidência em relação aos atos anteriores à sua publicação, certo é que as verbas cuja execução estava paralisada em decorrência da decisão cautelar proferida por esta Corte passarão, agora, a ser executadas em conformidade com as regras do novo sistema”, disse a ministra.

FALTA DE INFORMAÇÕES – Rosa também explicou que a paralisação na execução das emendas nunca foi o objetivo principal de sua decisão, mas sim “impedir irregularidade na aplicação de verbas públicas em face do quadro de absoluta falta de informações até então disponíveis quanto à forma como a Administração Pública vinha empregando esses recursos financeiros”.

No despacho, a ministra ainda citou dados que recebeu do Congresso informando que, em 2021, as despesas das emendas de relator beneficiaram 96,30% dos estados e 86,89% dos municípios, “evidenciando equilíbrio na distribuição das verbas federais entre todas as regiões do território nacional”.

“A necessidade de proteger a continuidade dos serviços públicos prestados à comunidade em geral em orientado a jurisprudência desta Suprema Corte, especialmente em situações em que a intervenção judicial mostre-se suscetível de ocasionar a suspensão ou a interrupção de atividades públicas essenciais à população”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Congresso, ao pedir 180 dias para revelar os segredos das emendas, exercita o “jus embromandi”. A ministra reduziu o prazo para 90 dias, mas dificilmente será atendida, podem apostar. Se os segredos forem revelados, a desmoralização do Planalto e do Congresso será absurda, em ano eleitoral. (C.N.)

 

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