Royalties para quem?

Carlos Tautz (Instituto Mais Democracia)

Uma breve passagem por Campos dos Goytacazes e Macaé, duas das cidades fluminenses que mais recebem royalties por estarem dentro da Bacia de Campos, a maior região petrolífera de petróleo do Brasil, mostra que é muito mal parada essa discussão sobre quais cidades devem ser recompensadas pela extração do óleo.

A se deduzir pela infraestrutura social criada pelos dois municípios desde que aquela atividade econômica começou ali, há pouco mais de 30 anos, a montanha de dinheiro deveria ter tido final muito melhor. Afinal, onde foram parar os royalties pagos até hoje?

Campos, reduto do esquema Garotinho – aquele ex-governador, hoje de novo candidato ao cargo, indiciado por formação de quadrilha armada – exibe os piores resultados do Estado em termos de educação pública. Se pelo menos alguma parte dos royalties serviu para alguma finalidade, em Campos se pode dizer uma coisa: esse destino final certamente não foi a educação.

Em Macaé, que tem a coragem de exibir placas onde se lê “Capital nacional do petróleo”, os transportes públicos – monopolizados pela empresa 1001 – levam poucos do nada a lugar nenhum.

Os transportes estão entre os piores serviços apontados pela população, que também se queixa, muito, de um tremendamente deficiente sistema de saúde pública. De tão violenta, a cidade é a única, fora a capital Rio de Janeiro, a ter uma Unidade de Polícia Pacificadora, instalada na favela Nova Holanda.

DOIS EXEMPLOS

Campos e Macaé são apenas dois dos exemplos, certamente que os mais visíveis, mas não os únicos, de cidades que há mais de três décadas vêm recebendo quantias crescentes de dinheiro a título de royalties, mas que vêem essa fortuna ser desviada ano a ano sem que saúde, educação, cultura sejam as áreas, como orienta a legislação, prioritárias no recebimento do repasse mensal.

Essa dimensão do problema dos royalties precisa vir à tona nesse momento em que o proselitismo esperto do governador Cabral, de um lado, e a volúpia interessada de Garotinho, no campo oposto, voltam suas baterias contra esse recurso público. Nem um, nem outro, têm em mente o interesse público quando defendem que o Estado do Rio continue a receber o montante atual de royalties.

Alguém já os viu defender uma fiscalização efetiva sobre a aplicação desses recursos?

Isso não significa, entretanto, que a injusta legislação sobre a exploração de minérios e de hidroeletricidade, que não prevê a distribuição equânime destas riquezas entre todos os entes do território brasileiro, deva também se manter. Petróleo, minérios e hidroeletricidade não pertencem aos munícios onde aparecem e/ou são explorados. São de propriedade da União e é ela quem deve distribuir as benesses advindas de sua exploração econômica.

Essas são as verdadeiras questões que subjazem o debate sobre os royalties. Mas, quem está decidido a levá-las a termo?

(artigo enviado por Mário Assis)

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