Salário médio de 26 milhões de aposentados no INSS: 736 reais por mês

Pedro do Coutto

Em recente edição, o Extra circulou com a manchete principal sustentando que a média de vencimentos dos 26 milhões de aposentados e pensionistas do INSS não dá para pagar nem 60% de um bom plano de saúde. Perfeito. O jornal está com toda razão. A reportagem funciona para que se tome conhecimento da situação salarial dos chamados inativos. Inativos até certo ponto. Porque 20% dos aposentados e pensionistas continuam trabalhando. Mas – claro – não podem arcar com as despesas de um plano ou seguro de saúde decente. É simplesmente impossível.

No Diário Oficial de 5 de outubro, página 47, o ministro Garibaldi Alves publicou o valor médio dos salários registrados no mês de setembro: 736,6 reais. Não chega a um salário mínimo e meio. E ainda há tecnocratas com a coragem de vir a público dizer que a Previdência Social é deficitária. Falso. Como pode ser deficitário um sistema para o qual as empresas contribuem com 22% sobre a folha de pagamento? E que os empregados contribuem, no mínimo com 9%|, no máximo com 11% até o limite de 3 mil e 700 reais? Como se vê, contribuição dupla. Onde entra o Poder Público? Em lugar algum.

Há mais um aspecto essencial. A contribuição dos empregadores é de 22%, sem limite. Não pode existir déficit. A operação, pelo contrário, se administrada por uma empresa, tornar-se-ia plenamente rentável. Mas existem as fraudes. Não são impedidas no nascedouro porque o esquema já é preparado para uma flexibilidade que as permitem.Além do mais, o INSS não cobre o que lhe devem.

De acordo com levantamento do técnico Ricardo Bergamini, colocado em seu site na internet, em dezembro de 2009, o montante atingia 162 bilhões de reais. Hoje deve ser bem mais, já que as dívidas de empresas para com o INSS vêm crescendo à velocidade de 9% ao ano. Mas esta é outra questão. O INSS não cobra o que lhe devem e não paga o que deve. Impressionante. Deveria ser incluído no livro Guinness, dos recordes mundiais.

O roubo é gigantesco, como a indenização de 80 milhões paga ao motorista Alaide Ximenes, em 91, que levou várias pessoas à prisão. O juiz Nestor Nascimento que, despachou o processo, um deles. Mas esta é outra questão.O salário mensal de 736 reais é muito pequeno. E vale acentuar que dos 26 milhões de aposentados e pensionistas, divididos em partes quase iguais, 75% ganham apenas salário mínimo, 545 reais. E com isso se verifica a perda de vencimentos na passagem da atividade para a inatividade. Não há dúvida.

Com base no Anuário Estatístico do IBGE, o salário mínimo é a remuneração de 27% da mão de obra ativa brasileira. E mais  25% percebem entre 1 e 2 mínimos. Portanto somam 52%. Entretanto, 75% se aposentam com apenas um salário mínimo. A Previdência Social esquece este panorama estatístico essencial do problema. Não é só. Há pouco tempo o IPEA revelou qual o salário médio do povo brasileiro: entre 1.300 a 1.400 reais. A média paga pelo INSS é de 736. Que dizer? Que o INSS é pessimamente administrado, além de operar um sistema injusto.

Basta ler o parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição federal. Os proventos devem ser reajustados para que lhes seja conservado o valor inicial do direito (é direito, não benefício). Mas isso só no ,como tantas coisas no Brasil. Na prática, a teoria se perde. Entra o adjetivo e dilui o valor do substantivo. Uma vergonha para todos nós. Não só para os governos.

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