Salário mínimo aumenta a despesa, mas também a receita do INSS

Pedro do Coutto

Esta é que é a verdade, embora os tecnocratas de todas as épocas e de todos os governos desejem sempre ocultá-la. Partem sempre de um enfoque distorcido das contas da Previdência Social, no qual estimam a despesa porém não a contrapartida, maior ainda, da receita. Nas reportagens publicadas quinta-feira pelo O Globo (Regina Alvarez e Cristiane Jungblut) e Folha de São Paulo (Gustavo Patu e Lorena Rodrigues) a respeito do orçamento enviado pelo governo ao Congresso o tema ressurgiu. Aliás ressurge sempre.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responsável pela elaboração do projeto de lei de meios para 2012 destacou alguns pontos que me parecem não muito claros. E pouco contrastantes com o teto orçamentário em execução no atual exercício.Comecemos pelo salário mínimo. A partir de janeiro ele, pela lei em vigor, sobe 14% atingindo 619,20 reais. Miriam Belchior calcula um impacto de 13,3 bilhões nas contas do INSS. Está considerando apenas a despesa que vai resultar da incidência do aumento nos vencimentos de 18 milhões de aposentados e pensionistas.

Ao todo são mais de 25 milhões de pessoas, mas deste total 75% recebem o mínimo. Entretanto a titular do Planejamento não enfoca a elevação da receita. Claro. Pois as empresas recolhem para o INSS 22% de suas folhas de pessoal. Assim se o salário cresce, a arrecadação também. E há paralelamente a contribuição dos próprios assalariados. Pois 27% ganham apenas o piso.

A ministra Miriam Belchior não cotejou o orçamento deste ano (cerca de 2 trilhões) como o teto proposto para 2012. Não poderá ser menor que 2 trilhões e 140 bilhões, já que a inflação de um ano para outro está em torno de 7%. Se não crescer 7 pontos, terá diminuido de tamanho.

Referiu-se ao programa de investimentos. Segundo O Globo e a FSP, ela o estimou em 58,5 bilhões de reais. Muito pequeno. O que se encontra em execução é de 65 bilhões. Tem que passar no mínimo para 70 bilhões apenas para repetir o deste ano. Além disso, surge outra questão. Como é possível, com apenas este investimento, supor que o PIB atingirá 4.3 trilhões de reais? Não pode ser. O PIB, hoje, é de aproximadamente 3,2 trilhões, correspondendo a 2 trilhões de dólares. Não há possibilidade dele avançar 40% num espaço de tempo de apenas doze meses. É um sonho de uma noite de verão. Não é real. Isso de um lado.De outro, o superávit primário na escala de 127,9 bilhões. Trata-se de meta sem influência concreta nas contas públicas, já que tal cálculo não inclui o custo dos juros de 12% ao ano para rolar a dívida interna, também na esfera de 2 trilhões (de reais) junto aos bancos.

Se computado o peso dos juros, o superávit primário transforma-se em déficit secundário da ordem de aproximadamente 100 bilhões. É só fazer o cotejo. As bases dos cálculos comparativos e dos índices inflacionários, além das taxas bancárias estão citadas aqui, neste artigo. Como os juros da Selic que regem a remuneração dos títulos públicos que lastreiam o endividamento interno caíram na quarta-feira de 12,5 para 12% a/a, a despesa da União foi diminuída portanto em 10 bilhões anuais.Os encargos de pessoal são baixos, ao contrário do que os tecnocratas costumam sustentar. Ficam em torno de 10% do total da lei de meios, aproximadamente 200 bilhões. Para este ano são 183,7 bilhões de reais, Diário Oficial de 29 de Julho.

Enfim são esses os pontos essenciais que necessitam melhor interpretação e esclarecimento. Investir-se somente 58,5 bilhões num mar orçamentário de 2 trilhões é muito pouco. Três por cento. Desta forma, nenhum desenvolvimento poderá ser sustentável, tampouco sustentar o avanço da economia brasileira. Sobretudo considerando-se a taxa de crescimento demográfico de 1,2% ao ano.

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