Salário mínimo seria de apenas R$ 400 se a PEC do Teto vigorasse desde 1998

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Charge do Alecrim, reprodução do Arquivo Google

Daniela Amorim
Estadão

Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente. O cálculo, obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O pesquisador fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

“Só que essa conta não é muito precisa, porque se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia”, ponderou Borges.

CONGELAMENTO – De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. “É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”, estimou o pesquisador do Ibre/FGV.

O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário mínimo. Mas, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas do governo, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltam especialistas.

“Se o salário mínimo tivesse ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o benefício da distribuição”, reconheceu Borges.

HOUVE BENEFÍCIOS – O coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, concorda que as políticas de transferência de renda tiveram benefícios no passado recente, sobretudo no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda. No entanto, ele reforça que o cálculo de um impacto das regras da PEC sobre os gastos do governo não é trivial, porque as variáveis envolvidas no passado e no momento atual são diferentes.

“É difícil dizer por quanto tempo foi benéfico (o aumento no gasto público com transferências de renda), talvez até 2014”, arriscou Souza Júnior.

Na avaliação do Conselho Federal de Economia (Cofecon), é falso o diagnóstico de que o aumento no gasto público seja proveniente das despesas com saúde, educação, previdência e assistência social. A entidade defende que os gastos com juros da dívida pública são responsáveis por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação fiscal do País ao lado de renúncias fiscais excessivas, do combate ineficaz à sonegação fiscal, da frustração da receita e do elevado grau de corrupção.

DESIGUALDADE – “O salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública”, ressaltou Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.

Miragaya acrescenta que o congelamento real dos gastos com educação e saúde impedirá que a prestação desses serviços acompanhe o crescimento populacional no País nas próximas décadas, assim como a assistência a um maior número de pessoas idosas. Na avaliação dele, uma solução mais eficaz para aumentar a arrecadação e ajudar a resolver a equação fiscal seria uma reforma tributária, que trouxesse de volta a cobrança de imposto de renda de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

“O Brasil e a Espanha são os únicos a isentar lucros e dividendos. Temos que efetivamente cobrar mais dos ricos, em vez dos pobres e da classe média, que são os que sustentam o sistema”, disse Miragaya.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEnviada pelo sempre atento jornalista e advogado José Carlos Werneck, a matéria demonstra que a contenção das despesas vai atingir mais duramente a parte inferior da pirâmide social, ao invés de alcançar prioritariamente a parte superior, a única que realmente tem gorduras para cortar, num país em que a classe média luta para pagar o IPVA da moto ou do carrinho usado, enquanto os milionários passeiam de jatinho, helicóptero e lancha, gozando de isenção total de IPVA. Como pergunta o ex-ministro Reis Veloso, quem pode entender uma merda dessas? (C.N.)

26 thoughts on “Salário mínimo seria de apenas R$ 400 se a PEC do Teto vigorasse desde 1998

  1. O mais escandaloso é o fato de o aumento de capital para empresas estatais não dependentes estar fora da regra da PEC dos gastos de correção pelo IPCA do ano anterior. Vejam o vídeo do Lucas e as explicações dos vídeos seguintes. É estarrecedor. O esquema já está em execução em alguns Estados e Municípios, e há projeto de lei tramitando no Congresso visando legalizar essa fraude.

    https://youtu.be/LsSzGDscvT8

  2. Com a saída da “esquerda” do poder com o rabo entre as pernas, após ser pega com a mão na botija, o Temer tem a faca e o queijo para fazer e aprovar o que quiser no Congresso.

    -Reclamar com quem? Com o Lula? Com os deputados da quadrilha do PT?

    Como disse o saudoso Enéas Carneiro, “o Brasil é uma enorme fazenda…”, e como toda boa fazenda (AZIENDA), o único objetivo da sua existência é dar lucro para os proprietários.

  3. Sem contarmos com as máfias da economia e os criminosos sonegadores, principalmente os capachos do sistema financeiro.
    Nos EUA sonegação dá até 30 anos de cadeia e o Madof deu uma de ‘engraçadinho’ e pegou 150 anos de cadeia , está lavando privadas por U$ 40 mês.
    Viva o real capitalismo ! rsrsrs.

  4. Mas os sonegadores são criminosos, bem diferente do que ocorre aqui.
    Com a sonegação a carga tributária aumenta para os honestos, já para os sonegadores criminosos… Vide Trabuco Bradesco.

  5. Essa securitização da dívida ativa merecia uma CPI como foi a CPI dos precatórios que, antes da LRF, era a única hipótese pela qual os Estados e Municípios podiam emitir títulos da dívida pública. Agora, com a emissão de debêntures pelas estatais não dependentes com superrendimento, garantidos pela securitização da dívida ativa, os entes subnacionais estão burlando a LRF, e o fato de o aumento de capital dessas empresas estar fora da regra da PEC dos gastos é exatamente para garantir recursos para pagar os juros absurdos das debêntures. Esse esquema já deve estar rolando na esfera federal.

    • Não sou economista, mas quem garante o retorno dessa securitização ??? Ao que sei a grande maioria dela são de ‘papéis podres” .
      Mais uma vez vão lucrar com garantias do Estado ?

  6. Virgílio, é exatamente isso, enriquecimento às custas da garantia do Estado. Na verdade, é uma grande jogada para ganhar dinheiro fácil, pois nada garante que os créditos da dívida ativa serão efetivamente arrecadados, mas, mesmo que não o sejam, a garantia do Poder Público, representada pela tal debênture subordinada, já estará dada, e o detentor do título poderá reclamar o pagamento do juro abusivo na Justiça.

  7. A PEC 241 está parecendo um remédio amargo para evitar um outro, venenoso, o aumento dos tributos.
    Aliás os autores dessa recessão maldita já deveriam estar, na melhor das hipóteses, encarcerados.

  8. Prezado Wagner, concordo plenamente com o teu comentário. Que artigo de merda. Uma mera suposição de um jornalista(?) petista de merda pois compara duas coisas em tempos diferentes e pré supõe que os próximos 20 anos do Brasil vai ser uma merda e isto ele tem na cabeça. Se o Brasil crescer, com certeza vai abrir espaço para os salários se o Brasil continuar definhando não sobra para ninguém. Mas, o jornalista como todo o petista ainda deve ter ou tinha uma boquina no governo federal e está reclamando por isto. Esta semana li uma coisa interessante e não lembro do autor: Nos US ninguém vai para o serviço público para ficar rico, pois isto dá cadeia. Quem quer, realmente, ganhar dinheiro vai trabalhar na iniciativa privada. No Brasil acontece ao contrário, todo o mundo quer trabalhar para o governo e ficar rico. E quem paga os impostos para sustentar este monte gente?

    • Não é bem assim, Paulo 2. O filho biológico da Mia Farrow com Woody Allen, bem nascido (não lembro nome, nada, acho que é Ronan), advogado, se a cabeça não falha, aninhou-se no governo quando Hillary era Secretária de Estado.

      Todo mundo pode e deve ter aspirações na vida. E conseguem enriquecer sem roubar. O prestígio do cargo os consagra. Nada vejo de errado.

    • Dona Teresa , esta ai a resposta ao seu questionamento….

      NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada pelo sempre atento jornalista e advogado José Carlos Werneck, a matéria demonstra que a contenção das despesas vai atingir mais duramente a parte inferior da pirâmide social, ao invés de alcançar prioritariamente a parte superior, a única que realmente tem gorduras para cortar, num país em que a classe média luta para pagar o IPVA da moto ou do carrinho usado, enquanto os milionários passeiam de jatinho, helicóptero e lancha, gozando de isenção total de IPVA. Como pergunta o ex-ministro Reis Veloso, quem pode entender uma merda dessas? (C.N.)

      • Está ai a resposta á sua interrogação…?????

        “contenção das despesas vai atingir mais duramente a parte inferior da pirâmide social, ao invés de alcançar prioritariamente a parte superior, a única que realmente tem gorduras para cortar.””

  9. Não posso discutir o que não entendo, Wagner, Mas você sabe bem que o remédio amargo não terá o mesmo amargor para todos.

    Como é mesmo o nome daquela personagem do Chico Anysio que dizia: “Eu odeio pobre”? Esqueci. Mas Caco Antibes Falabella também tinha horror.

    E os governos não sentem outra coisa,

    Dou uma camisa Polo da Ralph Lauren (citada pelo Doria) a quem me apontar um governo comprometido em aliviar a barra dos que menos têm.

    • Wagner, eu não entendo.
      Temer deu aumento ao funcionalismo público porque disse que esse funcionalismo estava com os salários defasados, não recebiam aumento há não sei quanto tempo.

      Agora você me diz que o funcionalismo vinha tendo ganhos reais nos últimos 13 anos.

      Difícil entender, aceitar.

      Nenhum funcionário público que conheço me parece descontente, a não ser o pessoal da CEF, sobre o qual paira a ameaça de privatização volta e meia.

      Os mais pobres, sim (não falo de miseráveis), vão sifu. Você sabe que vão.

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