Se aceitos, embargos infringentes serão analisados um a um

Pedro do Coutto

 

Escrevo este artigo na tarde de quinta-feira,12, antes do desfecho final do STF a respeito dos embargos infringentes. A melhor reportagem sobre o tema foi de Fernanda Krakovics, André de Souza e Carolina Brígido, O Globo, quinta-feira. Se forem rejeitados preliminarmente, a questão se esgota de plano. Mas se vierem a ser aceitos, não significa exatamente que os onze réus, entre eles José Dirceu, condenados por maioria, mas que obtiveram quatro votos pela absolvição, serão obrigatoriamente levados a novos julgamentos. Eles estão correndo parcialmente quanto às decisões do plenário do Supremo.

Por exemplo: José Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Para os leitores entenderem bem: o embargo infringente que apresentou contesta apenas a formação de quadrilha e não contesta a pena por corrupção ativa. Porque isso? Porque os 4 votos pela absolvição foram quanto a formação de quadrilha. No caso da corrupção ativa, a margem que obteve foi inferior a 4 votos.

Isso de um lado. De outro, reconhecer a procedência dos embargos infringentes não significa concordar com o conteúdo deles. Terão que ser examinados um a um, caso a caso, inclusive. Trata-se de uma segunda votação, sem vínculo com a preliminar decidida. A pena aplicada em José Dirceu pode ser reduzida, sua prisão pode se transformar em fechada em semiaberta mas não significa que seja este o mesmo destino de Marcos Valério. As questões de Direito são complexas, exigem raciocínio em mais de uma etapa. Concordar com uma preliminar não é concordar com o conteúdo dos embargos. 

Quanto a demora para apreciar os embargos não se pode afirmar antecipadamente. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pode agir com a rapidez e colocá-los imediatamente na pauta das próximas sessões. 

Assim, existe uma dupla perspectiva a ser levada em conta pela opinião pública e pela própria magistratura. Tudo vai depender de Barbosa, de sua disposição de agilizar os processos. Existem os pedidos de vista que adiam as decisões. Porém os ministros que recorreram a esse dispositivo regimental vão ficar expostos e um outro tipo de julgamento: ao julgamento da opinião pública. Afinal de contas, o julgamento por parte da Corte Suprema não pode se transformar numa peça política de escapismo.
 
TERCEIRIZAÇÃO, QUESTÃO COMPLEXA
 
A Folha Dirigida, jornal cuja matéria prima são os concursos públicos, divulgou também na edição de ontem matéria focalizando a questão dos 1 mil e 500 terceirizados de Furnas (a Petrobrás possui 105 mil), que a administração da empresa não pode afastar porque não há número suficiente de concursados para preencher as vagas. Inclusive, com o programa de demissão incentivada lançado pela Eletrobrás, houve expressivo número de aposentadorias, já que para os efetivos existe a aposentadoria complementar que preserva o salário atual dos empregados com tempo de serviço necessário para exercer esse direito.
Furnas produz e transmite 41% da energia consumida no Brasil. Reduzir ainda mais sua força de trabalho, sustenta a empresa, coloca em risco o abastecimento nacional. Suscitado pelo Ministério Público, o assunto foi parar no TST. O presidente deste Tribunal, Carlos Alberto Reis de Paula, reconheceu que a questão é complicada, na medida em que envolve grande número de trabalhadores, não só em Furnas, mas também na Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além de outras empresas de economia mista. As matérias de Direito são, digo eu, essencialmente complexas, pois produzem os mais variados reflexos. Para julgá-las, como no caso do mensalão e tantos outros, são necessários racionar-se em várias escalas, focalizando e abrangendo ângulos diversos. Na questão da energia, um argumento prepondera: ela não pode faltar. Seria um desastre.
 
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16 thoughts on “Se aceitos, embargos infringentes serão analisados um a um

  1. O PODER JUDICIARIO TRABALHISTA não PERMITE que um CONDOMINIO RESIDENCIAL contrate terceirizados mas PERMITE QUE O PROPRIO ESTADO – petrobras, ministerios, etc etc etc – OS TENHA. Façam o que eu digo e não façam o que eu faço. É VERGONHOSO.

  2. Parece-me que a situação de julgamento último na AP470 não se confunde com a de sinalização do cabimento dos infringentes no voto de Celso de Mello, proferido em agosto de 2012, ao analisar o desmembramento do processo do chamado “mensalão”. Saudações.

  3. De que servem o CNJ, o MP e o escambáu!!?
    DO BLOG DO CORONEL – AQUÍ ; http://coturnonoturno.blogspot.com.br/
    SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2013.
    Sem embargos infringentes e sem licitação, Eletronorte contrata escritório de Barroso por R$ 2.050.000.
    Roda na internet o fac símile abaixo, do Diário Oficial da União, de 12 de agosto de 2013:

    Luís Roberto Barroso teve seu nome publicado no DOU no dia 7 de junho de 2013, como o mais novo ministro do STF. Em 29 de julho, a Eletronorte decidiu conceder inexigibilidade de licitação para o edital. Dia 12 de agosto, o resultado foi proclamado. Não é crime contratar serviços de arbitragem sem licitação, segundo estudos publicados sobre o tema. Veja aqui. No entanto, existe uma série de aspectos éticos envolvidos, como por exemplo: qual escritório de advocacia especializado em arbitragem competiria em concorrência contra uma empresa de propriedade de um ministro do STF? Qual empresa pública não preferiria os serviços de uma empresa ligada a um ministro do STF para representar seus interesses? Senhores e senhoras, o jogo não é para novatos.

    TRISTE BRASIL!!!

    E essa: Beneficiário do escândalo no MTE da Dilma e do Lupi vai comandar as investigações.

    Mais. Aquí : http://coturnonoturno.blogspot.com.br/

  4. SOBRE JUÍZES E ADVOGADOS

    Nestes dias em que se fala de novo a respeito do Mensalão do Lulla, sempre é bom relembrar Swift e as Viagens de Gulliver. Ao viajar pelo País dos Cavalos, os Houyhnhnms, Gulliver explicava ao soberano daquele reinado o funcionamento da lei em sua pátria, a Inglaterra. O texto é de 1726. Ou de hoje, se quisermos.

    Eu disse existir entre nós uma sociedade de homens educados desde a juventude na arte de provar, por meio de palavras multiplicadas para esse fim, que o branco é preto e que o preto é branco, segundo eram pagos para dizer uma coisa ou outra.

    Todo o resto do povo é escravo dessa sociedade. Por exemplo, se o meu vizinho tenciona ficar com a minha vaca, contrata um advogado para provar que deve tirar-se a vaca. Nesse caso, tenho de contratar outro advogado para defender os meus direitos, pois é contrário a todas as normas da lei permitir-se a um homem falar em seu próprio nome. Pois bem, nessas condições, eu, que sou o verdadeiro dono, me vejo a braços com duas grandes desvantagens: primeiro, o meu advogado, habituado quase desde o berço a defender a falsidade, está completamente fora de seu elemento quando precisa advogar a justiça, ofício não natural, em que sempre se empenha com grande inépcia, senão com má vontade. A segunda desvantagem reside em que o meu advogado tem de proceder com muita cautela, para que não o censurem e aborreçam os colegas, como a alguém que degradasse o exercício da profissão.

    Donde nasce que tenho apenas dois métodos para conservar a minha vaca. O primeiro consiste em peitar o advogado de meu adversário, pagando-lhe honorários dobrados, e levando-o a trair o seu cliente, com uma insinuação de que a justiça pende para o seu lado. O segundo, em fazer o meu advogado crer que a minha causa pareça a mais injusta possível, admitindo que a vaca pertence a meu adversário e isto, se for feito com perícia,atrairá por certo o favor dos juízes.

    Ora, Vossa Excelência deve saber que esses juízes são pessoas designadas para dirimir todas as controvérsias e, escolhidas entre os mais hábeis advogados, depois de velhos ou preguiçosos e, tendo o ânimo inclinado durante toda a existência contra a verdade e a equidade, vêem-se em tão fatal necessidade de favorecer a fraude, o perjúrio e a opressão, que eu soube haverem alguns recusado um pingue suborno da parte para a qual pendia a justiça, a fim de não prejudicar a corporação, fazendo uma coisa que não lhes condizia com a natureza nem o ofício.

    É máxima entre esses advogados que tudo o que já foi feito pode legalmente fazer-se outra vez e têm, por conseguinte, o especial cuidado de registrar todas as decisões anteriormente tomadas contra a justiça ordinária e a razão comum dos homens. E apresentam-nos, sob o nome de precedentes, como autoridades que justificam as teorias mais iníquas; nunca deixando os juízes de decidir na conformidade delas.

    Ao defender uma causa, evitam cuidadosamente entrar no mérito da questão; mas são estrondosos, violentos e enfadonhos no discorrer sobre todas as circunstâncias que não vêm ao caso. Por exemplo, no sobredito caso, não querem saber quais os direitos ou títulos que tem o meu adversário à minha vaca, mas se a dita vaca era vermelha ou preta, se tinha os chifres curtos ou compridos, se o campo em que eu a apascentava era redondo ou quadrado, se era ordenhada dentro ou fora de casas, a que doenças estava sujeita, e assim por diante; depois disso, consultam os precedentes, adiam a causa de tempos a tempos e chegam, dez, vinte ou trinta anos depois, a uma conclusão qualquer.

    Importa observar também que essa sociedade tem uma algaravia ou geringonça especial que os outros mortais não entendem, e na qual são escritas todas suas leis, que eles tomam o especial cuidado de multiplicar, por onde conseguiram confundir de todo o ponto a própria essência da verdade e da falsidade, da razão e da sem razão; por maneira que são precisos trinta anos para decidir se o campo, que me legaram há seis gerações os meus antepassados, pertence a mim ou pertence a um estranho que mora a trezentas milhas de distância.

    No julgamento das pessoas acusadas de crimes contra o Estado, é muito mais curto e louvável o processo; sonda o juiz, primeiro, a disposição dos que se encontram no poder; depois, não lhe é difícil enforcar ou salvar o criminoso, preservando rigorosamente as devidas formas da lei.

    A essa altura, interrompendo-me, disse meu amo ser lástima que criaturas dotadas de tão prodigiosas habilidades de espírito, como haviam de ser, forçosamente, esses advogados pela descrição que eu fizera, não fossem antes estimulados a instruir os outros na discrição e no saber. Respondendo a isso, afiancei a Sua Excelência que em todos os pontos alheios ao seu ministério eram, de regra, entre a casta mais ignorante e mais estúpida; a mais desprezível na conversação ordinária, inimigas declarada de todo o saber e de todos os conhecimentos, e igualmente disposta a perverter a razão geral dos homens assim em outros assuntos como nos de sua profissão.

  5. Prezados Senhores,

    Venho por meio deste comunicar minha nota de repúdio à situação do gênero humano.

    É insustentável continuar:

    – A classe política não tem escrúpulos, e muito menos caráter. Chafurdam o lixo que é sua própria condição de vida.

    – Todo esse Supremo Tribunal Federal deveria concorrer ao Oscar por suas atuações em frente as câmeras, até porque todos já sabem como acabam os filmes “hollywoodianos”.

    – A maioria do povo é ignorante, omisso e, em alguns casos, covarde. Muitos ainda não se corromperam só por falta de oportunidade.

    – Teria vergonha de pertencer à mídia. São mostrados vários escândalos, porém sempre com um viés político e eleitoreiro. Quando uns poucos lutam pra mudar algo, são taxados de vândalos.

    – Esses “vândalos” são igualmente ignorantes, pois não têm a capacidade de se organizar para “bater” de modo eficaz no sistema, pois buscam sempre aliar o “útil” ao “agradável”.

    – Boa parte da polícia é truculenta e corrupta, mas mesmo os que não são, não possuem coragem de romper com as ordens absurdas de seus superiores.

    – Todos nós continuamos fazendo essa imundice continuar, pois escolhemos a cada segundo não sair da inércia em que vivemos.

    – Estamos a cada segundo destruindo o planeta e nossas próprias vidas, em um lento suicídio, recheado de requintes de crueldade que só nossa espécie consegue produzir.

    – O controle mundial oscila nas mãos da indústria armamentista, de energia e pelos bancos. Todos tentando obter o poder absoluto, mas sem sucesso, pois o mundo é caótico, como todo o universo que nos cerca.

    – Quanta astúcia adquirimos desde que evoluímos das amebas! E assim chega a Ciência que turva o coração e nos arrasta para a crença cega naquilo que podemos “ver”. Ela tomou de assalto o lugar que a igreja ocupava na idade média.

    – Temos a Educação parcial e corrompida, que nos entrega os peixes, mas não nos ensina a pescar. Pois se deixássemos nossa condição de ignorância, os que “acham” que dominam o mundo teriam que se contentar com “Chocalhos” menos coloridos.

    – E nós, os reis “EGO”, que possuímos a verdade absoluta, a ciência e sabedoria perfeitas continuamos a nos aninhar em idéias que nos são “afins” e negar outras, que nos parecem divergentes.

    – A grande alegria em meio a isso tudo é a nossa “bela e pálida amiga” chegará para todos. Enfim, um dia, ela nos livrará deste mar de misérias e infelicidade.

    Graças a Deus! Pra quem acredita, e pra quem não o quer… FIM!

    – Enfim… Mais uma vós estúpida… Vamos para o próximo comentário…

  6. STJ GARANTE NOMEAÇÃO DE APROVADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL
    ” …Traduzida em miúdos, a decisão do STJ significa que o poder discricionário da administração de julgar a oportunidade e a conveniência de nomeação refere-se apenas ao melhor momento para convocar o próximo da lista. Isto é, o órgão pode decidir se nomeia no início, no meio ou no fim da validade do concurso, mas não pode deixar de nomear. E o mais importante é que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão em sintonia com esse entendimento. O TST, por exemplo, determinou recentemente que o Banco do Brasil substituísse funcionários terceirizados por servidores aprovados em concurso público para o cargo de escriturário. O STF, por sua vez, decidiu que a empresa estatal Centrais Hidrelétricas de Furnas também desligasse (sem trocadilho) terceirizados e nomeasse concursados aprovados, pois estava havendo abuso dos gestores na contratação de terceirizados, mediante contratos temporários, em detrimento de aprovados em concurso público…”
    http://concursos.correioweb.com.br/htmls2/sessao_15/2013/03/28/interna_wilson_granjeiro/id_noticia=40360/interna_wilson_granjeiro.shtml

  7. PQP!!!!!! Com esse resultado o Brasil mergulha na Merda da Vergonha Juridica Internacional.
    Mensaleiros Já Condenados adquirirem o direito de pedir o tal de Embargos Infringentes, que já tinha sido derrubados por uma reforma Constitucional e os Senhores Ministros indecentemente cagam na Lei para dar previlegios aos LADRÕES. Quero lembras a esses empregadinhos do governo que foi por isso que os Militares quando assumiram o poder fecharam essa Privada de Favoritismos e Facilidades de Ladrões Políticos. Temos que acabar com essa VERGONHA de Ministros serem indicados por Presidentes, pois sempre estaremos assistindo que eles só julgam e mandam para cadeia pobres e ladrões de galinhas. Os marginais políticos são abençoados por suas benesses e continuam a praticar atos corriptos com os aplausos dos mesmos que os premiam com essa Vergonha de Embargos Infringentes. Fechem urgentemente o STJ antes que eles mandem prender o Povo Brasileiro para facilitar a ação de seus correligionário políticos

  8. Caríssimos, que bom que temos um Mestre, Hélio Fernandes, acordado, que Deus o conserve por mais noventa anos lúcido e corajoso e acima de tudo nacionalista. Às vezes sinto vontade de chutar o balde e desistir é um engodo o que estão fazendo com o povo brasileiro, um escárnio para com a Nação que está sendo ridicularizada e vilipendiada, apesar de presidentes do presente e do passado dizerem-se nacionalistas.
    Não bastasse o achincalhe dos ilustres deputados, da espionagem dos nossos irmãozinhos do norte a nossa Presidente (a) assim ela quer agora também a Petrobras e tudo o que ela descobriu é motivo de cobiça dos senhores do planeta.
    Em qualquer outro País suspenderiam imediatamente os leilões, mas não no Brasil, pois se já era um absurdo leiloar o que a Petrobras descobriu como podem manter um leilão sabendo que as grandes irmãs já sabem de tudo a respeito das reservas? O que é preciso fazer para que se enterre definitivamente esse e os próximos leilões?
    Porque não fazem o que seria correto fazer, pesquisem e invistam caras multinacionais e se acharem vamos conversar, mudem o marco regulatório, o que a Petrobras descobriu e da Petrobras e do Brasil e aproveitem para converter as ações dessa Empresa fantástica em 100% brasileira, recolham as ações da bolsa, a Petrobras deve servir ao desenvolvimento do Brasil e não ao enriquecimento fácil das grandes companhias internacionais que nada investiram para agora receberem de graça imensas reservas de petróleo descoberto pela competência e investimentos da Petrobras, do Brasil é claro.
    Aproveito para pedir aos ilustres sindicalistas agora encastelados na gestão dessa Empresa maiúscula para pedirem para sair, pois o mal que estão fazendo a essa Empresa é muito maior do que eles imaginam, voltem a fazer sindicalismo a defender a Petrobras dos lobos travestidos de cordeiros, os senhores bem os conhecem, tenham um ataque de bom senso e nacionalismo a favor do Brasil.
    Alguém poderia perguntar, ficou doido o cara, fiquei não, tudo está dentro do mesmo pacote, desmoralização, faz de conta, politicagem, sacanagem e vilipendio que se comete contra uma Nação e contra as suas riquezas, não se iludam, pois tudo se presta o pano de fundo e o escândalo de hoje substitui o de ontem e assim vai e assim vamos perdendo a esperança, ficando fracos e deixando que continuem nos teleguiando, via satélite, por internet e nos tribunais.
    É preciso que o povo volte as ruas, com liderança, mas onde está essa liderança, sinceramente fico com medo, pois o poder de persuasão da mídia é tão grande, a ilusão passa e não fica nada de concreto para servir de base as mudanças.
    Pra que vento se não há timoneiro e o barco está a deriva? Precisamos urgente de brasileiros que tenham orgulho de serem brasileiros, que queiram lutar uma boa batalha, que possam conduzir o barco para o destino que se deseja, para não ficarmos reféns da mídia que se move para onde dá mais resultados financeiros.
    Assim, caso os embargos infringentes sejam aceitos e os condenados tiverem suas penas reduzidas, ou seus crimes caducarem em função da tardia execução dos julgamentos, que felicidade será para esses senhores, para eles o crime compensará, mas para quem rouba um pote de margarina no supermercado não há sequer defensor público que dirá embargos infringentes.
    Machado de Assis mais atual do que nunca, os honestos e decentes terão vergonha de terem um comportamento que “destoa” dos senhores políticos e senhores juízes, em quem mais poderemos acredita? Só no Papai Noel, no Saci Pererê, a mula sem cabeça também, Deus em sua imensa glória e bondade tenha piedade deste Pais não permita que mais uma vez sejamos motivo de chacota e humilhação por parte daqueles que deveriam estar nos defendendo e defendendo nosso País.

  9. Depois de brilhantes discursos a cada voto que deu ao longo do julgamento, Celso de Melo agora só tem duas opções para finalizar sua participação no mensalão: ser coerente e condenar os criminosos como o fez esse tempo todo ou deixar-se corromper pela vaidade, aceitando os embargos, para mostrar que ele está além do máximo que um ser humano pode atingir em termo de sabedoria.
    Será que ele se auto-divinizou?

  10. No popular: será que Celso de Melo mordeu para agora assoprar?
    Se ele fizer isso mostrará que seus colegas que descaradamente vieram para absolver os bandidos, são uns aprendizes de malandro.

  11. Uai, não foi o Gilmar Mentes, segundo o Merval Pereira, quem acusou o Lula de pressioná-lo para adiar o julgamento do mensalão?
    A verdade agora apareceu: segundo o Estadão, o distinto “ministro Gilmar Mendes, nos últimos dias, passou horas no gabinete do decano tentando convencê-lo a mudar de opinião”.
    Esse fato, por si só, criminoso, feito com vista a constranger um Ministro da Corte Suprema, por sinal o decano daquela corte, a alterar entendimento por ele já tornado público quando da primeira cessão do julgamento da própria AP nº 470, impõe a decretação do Impeachment desse asqueroso ministro.
    Diz a Lei nº 1079/50, que define os crimes de responsabilidade:
    Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.
    Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
    CAPÍTULO II, DOS CRIMES CONTRA O LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES CONSTITUCIONAIS
    Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
    5 – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças;
    6 – usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;
    PARTE TERCEIRA, TÍTULO I, CAPÍTULO I, DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
    1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
    2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
    3 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:
    4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
    5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
    Será que o Gilmar Mentes se esqueceu de que o povo pode pedir o Impeachment de quem que seja? Vamos abrir um abaixo assinado perante o Senado para tal fim, haja vista que os bocós do PT não se cansam de ser humilhados e destratados pelos maiores crápulas da nação.

  12. O dado fundamental da história: o advento da mente ou consciência.
    A mente mente.
    Ela instalada, jamais cessará de funcionar.
    Sua luta contra os fatos é interminável.
    Prisioneiro da imaginação , fatos, o presente vale pouco diante dela.
    A mente mente Celso de Mello. Cuidado com ela.

    Poucos sabem que não se pode confiar nem na própria.

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