Se Cabral cometeu crimes, tem de receber penas rigorosas (mas sem prisão ilegal)

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Charge do Spacca (blogdospacca.blogspot.com)

Jorge Béja

Sempre fui a favor da Lava Jato. Tenho 70 anos de idade, dos quais 45 dedicados à advocacia cível, sempre em defesa das vítimas de infortúnios de toda sorte. Sempre em defesa dos necessitados. Mas sou 100% legalista. Somente a lei é o caminho certo. Fora dela (da lei) e fora dele (do caminho certo) não tarda o desastre, a tragédia. Nunca assinei manifesto algum contra a Lava Jato.

Fui eu quem deu entrada no Habeas Corpus demonstrando a ilegalidade da prisão preventiva de Sérgio Cabral. Se ele  cometeu todas aquelas ações delituosas que a Polícia Federal e o Ministério Público apresentaram ao juiz contra ele, o ex-governador deverá ser condenado às penas referentes aos crimes que cometeu.

Os crimes imputados a Cabral são de lesa-pátria. Crimes de infidelidade aos eleitores. Crimes pavorosos. embora não sangrentos. Ainda assim, tem ele — e todos os demais cidadãos — o direito de defesa.

NÃO ERA DEFESA – No Habeas Corpus frisei que a medida não visava defender Cabral da acusação. Mesmo porque não sou seu advogado. O que o HC questiona é para que serve a prisão preventiva de Sérgio Cabral, uma vez que todas as medidas cautelares contra ele e sua mulher foram diligenciadas positivamente. Cabral tem hoje todos os seus bens bloqueados pela Justiça. Cabral não foi indiciado em inquérito nenhum. Não é réu em ação penal. Tem residência fixa e folha penal sem mácula. Cabral nunca foi ouvido pela Polícia, pelo MPF, nem pela Justiça. Cabral não teve o direito de se defender.

E que perigo representa Cabral em liberdade? Há mais de dois anos deixou de ser governador. A prisão de uma pessoa, se não for em flagrante delito, só é possível após sua condenação por um tribunal, conforme decidiu recentemente o STF. Nem precisa esperar o trânsito em julgado da condenação para só depois ser levado ao cárcere.

ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO – Não aprovo de jeito nenhum o proceder de Cabral que causou as acusações que pesam contra ele. Se realmente cometeu crimes, pagará pelo que fez. E que a punição seja exemplar. Mas ele tem todo o direito de se defender. Está na Constituição Federal. E esse direito não lhe foi garantido. Prendeu-se primeiro para o preso ser ouvido depois, ser processado depois, conhecer as acusações depois, apresentar sua defesa depois. E isso está correto?

Por mais repugnantes que sejam as acusações lançadas contra Cabral — e não são poucas — tem ele o direito sagrado de defesa. Mesmo porque pessoa que é levada ao cárcere sem antes apresentar defesa, ser ouvido e constituir defensor, esta pessoa teve seus direitos violentados. Passa a cumprir pena sem que nenhuma sentença condenatória contra si foi proferida.

ESCLARECIMENTO – A Justiça precisa esclarecer para que serve a prisão preventiva de Sérgio Cabral, após a efetivação de todas as medidas cautelares e assecuratórias tomadas e executadas contra ele e sua mulher.

Certa vez perguntaram ao doutor Sobral Pinto se ele defenderia uma pessoa que entrou na casa do outro, estuprou, matou e roubou. E Sobral respondeu: “Defenderia, vomitando mais defenderia, até mesmo para assegurar a aplicação da lei penal, porque sem defesa — e defesa muito bem feita — a punição é ilegal, não subsiste”.

A defesa da mais monstruosa pessoa humana precisa ser feita. Sem ela, não há Justiça.

46 thoughts on “Se Cabral cometeu crimes, tem de receber penas rigorosas (mas sem prisão ilegal)

  1. Li em outro post o que o Dr. Béja afirma:

    “Aqui não se está questi[o]nando os crimes que a Polícia Federal e o MPF imputam a Cabral. Nada disso. Se os cometeu, Cabral pagará pelo que fez de errado. É para mim é muito duro dizer isso, porque votei nele e sempre apostei na sua probidade.

    Não me saem da lembrança dois fatos de sua administração: o dia da tomada pelas polícias e pelas Forças Armadas do conjunto de favelas do Alemão, com os bandidos batendo em retirada e as lágrimas que Cabral derramou no pátio da Escola Tasso da Silveira, em Realengo, naquele triste dia da chacina dos alunos.

    Mas, mesmo que sejam verdadeiras as acusações contra ele, que se dê a Cabral o sagrado direito de defesa, do devido processo legal, do contraditório, conforme consta na Constituição Federal.”

    Votar em Cabral acreditando em sua probidade é confiar demais no ser humano, Dr. Béja.

    A “Tomada do Alemão” foi uma das mais vergonhosas páginas do noticiário. Lembro-me muito bem do William Bonner bradando:

    “Dia histórico para o Rio de Janeiro”.

    Ora, imaginar-se que a PF, mais a Polícia Rodoviária Federal, mais a PM, a Polícia Civil do RJ, mais forças militares das três armas não conseguiriam dominar o território antes ocupado por bandidos que, embora tenham armas, não têm qualquer treinamento, que frequentemente batalham com a cabeça cheia de drogas, sem estar no seu juízo perfeito, totalmente desequilibrados, é subestimar demais nossos representantes da lei!

    É óbvio que aquele contingente dominaria aqueles trôpegos de primeira. O estranho seria o contrário!

    Pena que não os executaram liminarmente! Se fosse em um país com um grau civilizatório mais elevado (e que tivesse bandidos dessa estirpe), bastaria um “parem em nome da lei!” para abrir-lhes fogo. Fogo que só deveria ser estancado caso os meliantes interrompessem a fuga, aquela desabalada carreira que empreenderam , e se entregassem.

    Se o senhor, Dr. Béja, não se lembra, vou referescar sua memória, sem falar no famoso dia em que o Governador Cabral chamou os médicos plantonistas de um determinado hospital de “vagabundos”.

    Quando deputado estadual, esse atual prisioneiro conseguiu aprovar uma lei que dava direito aos idosos de adquirir medicamentos nas farmácias com desconto.

    A lei não previa nenhuma contrapartida – como é, atualmente, a boa lei federal da Farmácia Popular. Os portadores de certas doenças crônicas adquirem a medicação necessária, mas o governo federal reembolsa as farmácias e as drogarias.

    Na lei do Cabral, as farmácias que se danassem! Como poderiam se manter? Como elaborar uma planilha de custos dando remédios para uns e outros? Por que deveriam ser os donos de farmácias os patrocinadores dessa farra?

    É lógico que em 2 ou 3 dias a lei caiu. O TJRJ deu uma liminar para os comerciantes e depois a lei foi expurgada.

    Cabral, no entanto, posou de bom moço! Aos velhinhos, mostrou que fez o que pôde. A justiça é que não deixou a lei vingar. E a justiça, o Poder Judiciário, levou a culpa por derrubar essa flagrante inconstitucionalidade.

    Ora, um político que propõe um projeto de lei desses (e, pior, consegue aprová-lo, com a cumplicidade dos seus infectos pares!) é, no mínimo, intelectualmente desonesto.

    Esse, talvez, tenha sido o ato menos grave que esse moleque – moleque no mal sentido -cometeu.

    Desculpe-me o comentário, Dr, Béja: mas apoiar o Cabral, uma pessoa com o seu grau de descortino, profundamente esclarecido, me parece inocência demais. Digna de um santo.

  2. A justiça acaba de negar habeas corpus. A pior justiça é aquela que só age contra o povo humilde. Neste caso, que se peque por excesso, SE for o caso. O exemplo muitas vezes é mais educativo do que a pena em sí.

  3. Não me comove nem um tico essa defesa fervorosa e emotiva do Cabral. Ele é o que é: um cara que causou um mal incomensurável ao Rio.
    E foram tantas as maldades que ele fez ao povo do Rio… As muitas viagens de helicóptero para a praia nos fins de semana, quando um carro blindado faria o serviço; a gastança na viagem a Paris e arredores com os secretários de estado e o Mr Cavendish; a grana ferrada que a cara metade amealhou no escritório de advocacia com contratos suspeitos, e tantos outros horrores. Isso não comove o autor? Tou com peninha dele – nào do Cabral, mas de seu defensor.

  4. Dr. Beja,
    Data vênia,
    não tenho conhecimento jurídico, mas queria o parecer do prezado CN, que também não é causídico, mas que, pelo que demonstra nas suas NR, poderia sê-lo . Mas como manter em liberdade em liberdade um notório crápula dessa laia?
    Penso que é muito tecnicismo jurídico.
    Foi maus.

    • Prezado Fabio Vale,

      Tenho muito respeito por suas colocações, sempre oportunas e racionais. No caso, o Dr. Béja já explicou que é legalista ferrenho. Ou seja, não admite afrontas à lei, nem mesmo quando se trata de seu pior inimigo, como Ruy Barbosa preconizava.

      Na forma da lei, a prisão de Cabral foi totalmente irregular. A prisão de Garotinho, também. Eles só poderiam ser presos após emitidas as sentenças condenatórias, em segunda instância. Esse procedimento arbitrário dos juízes agride a formação jurídica do dr. Béja, que segue a linha de Ruy Barbosa e Sobral Pinto, eu até já tive oportunidade de dizer isso a ele.

      No meu caso, minha formação principal é de jornalista, embora também atue na área do Direito. Acredito que os juízes atropelaram a lei, no caso de Cabral, devido à acintosa demonstração de enriquecimento ilícito às custas do povo. No caso de Garotinho, sua família jamais deu sinais exteriores de riqueza. Por isso, a decisão do juiz de Campos causa ainda maior estranheza do que a prisão de Cabral, que na China seria sumariamente fuzilado, com a família pagando o preço das balas dos rifles.

      Entretanto, como diz o ditado, em cada cabeça há uma sentença. Respeito a opinião do dr. Béja e tenho certeza de que ele também respeita a minha.

      Abs.

      CN

      • Constituição Federal de 1988:
        Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
        LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

        • O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

      • Estou com as opiniões do Dr. Béja e do nosso jornalista Carlos Newton.
        Direito não é uma ciência exata, e acho eu, que sendo feita pelo homem, dá margem a diversas interpretações.
        Eu não concordo com prisão preventiva fundamentada com o clamor público, o que aconteceu com Cabral e Garotinho.
        Clamor público é expresso em gritaria do povo?

  5. Mais um…

    juiz federal Sérgio Moro decidiu converter a prisão temporária do ex-secretário de governo do estado do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, em preventiva, ou seja, sem prazo para terminar. Ele foi detido na 37ª fase da Operação Lava Jato, batizada Calicute. Além dele, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outras seis pessoas foram detidas na mesma ação.

    Wilson Carlos trabalhou no governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. Ele era considerado o “braço-direito” do então governador.

    No pedido do Ministério Público Federal (MPF), os procuradores consideraram que havia elementos suficientes para justificar a manutenção dele na cadeia.

    Entre as justificativas, os procuradores consideraram estranho o fato de o ex-secretário estar desempregado desde abril de 2014, quando Cabral renunciou ao mandato, e mesmo assim manter o aluguel de uma casa no valor de R$ 4 mil mensais, em um condomínio de luxo, no mesmo local onde o ex-governador tem uma casa de praia, em Mangaratiba, no litoral fluminense.

    Além disso, segundo o MPF, aponta outros indícios de riqueza que “é incompatível com sua declarada condição de desempregado desde o ano de 2014, revelando claramente que ainda usufrui, via operações rotineiras de lavagem de dinheiro, registro de bens em nome de terceiros e ocultação do patrimônio, das vantagens indevidas amealhadas no decorrer da gestão de Sérgio Cabral no governo do Estado do Rio de Janeiro”.

    Entre esses indícios estão uma lancha avaliada em R$ 180 mil, feita pelo irmão dele, o pagamento de uma blindagem de carro no valor de R$ 40 mil, feito em espécie, e a compra de uma poltrona de massagem avaliada em R$ 17,3 mil, também paga com depósitos em dinheiro.

    “Tamanha movimentação de recursos em espécie foge à normalidade e indica que Wilson Carlos, para ocultar valores de propina recebidos em espécie, optou por adotar mecanismos de lavagem na aquisição de tais produtos, evitando, assim, a via bancária oficial, na qual todas as transações podem ser registradas”, dizem os procuradores.

    Na decisão que detemrinou a mudança de regime, Sérgio Moro considerou que essas compras podem ser consideradas suspeitas. “Pagamentos vultosos em espécie, embora não sejam ilícitos, constituem expediente comumente utilizado para prevenir rastreamento e ocultar transações financeiras.(…) Difícil vislumbrar, diante dos pagamentos em espécie e da estruturação, motivação lícita para a sua realização dessa forma, tratando-se, em cognição sumária, de expediente possivelmente destinado à ocultação dos valores e para dificultar rastreamento”, considerou o juiz.

  6. Já comentei no outro post e não obtive resposta. Para mim é esta a razão da prisão preventiva:
    Com todo o respeito, Sr. Béja, mas como é possível afirmar que todos os bens de cabral já estão bloqueados. E os bens que todo corrupto esconde em paraísos fiscais e contas de laranjas? Como mantê-lo solto para que organize o derradeiro sumiço deste bens que são PÚBLICOS! Foram roubados! Não sou jurista mas seu arrazoado é frágil. As razões para mantê-lo preso são gritantes: evitar a dispersão dos bens roubados, subtração esta baseada em indícios, delações, documentos, depoimentos, etc.

  7. Havia, aqui nesta Tribuna, um defensor ferrenho dos bandidos do PT. Agora, desmascarados e expulsos do governo seu defensor sumiu. Temos, agora, um outro ferrenho defensor de criminosos, que surpreendeu a muitos dos leitores dessa página. O que será que aconteceu? Não sei, só o tempo dirá!

  8. Este repentino defensor de meliantes não está levando em consideração, em seus argumentos, que, além da prisão em flagrante delito, existe a prisão efetuada em cumprimento de um mandado de prisão, expedido por um Juiz. Agora, será que o nobre articulista se esqueceu, não sabia ou está, apenas, querendo justificar uma ação injustificada, em defesa de um meliante.

  9. Há pouco tempo o juiz Celso de Mello soltou um assassino condenado porque achava que o criminoso tinha o direito de recorrer a todas as instâncias em liberdade. A levar esse raciocínio do decano a sério, o terrível Jefrey Dahmer, que matava pessoas e armazenava os seus cadáveres na geladeira para servir-lhe de refeição, seria libertado, se não fosse pego em flagrante. Não é o mesmo que o senhor Beja está defendendo?
    Levem em conta que sou carpinteiro e pouco entendo de latim – mas tenho bom senso!

  10. Prezado Dr. Beja, sinceramente, apoiei inúmeras propostas de sua autoria contra a corrupção, mas neste caso acredito que vsa excelência está contra tudo e contra todos que já argumentou, em latim deve ter a sua tradução, ora Dr Beja, favor esclareça qual é o seu lado, e sem essa de dizer que está do lado da “verdade”, do “direito’, da “constituição”, seja lá qual for a polida argumentação que vsa excelência for declarar, favor não precisamos de sua opinião assim.
    Sinceramente, podia ter evitado essa.

  11. Decepcionado. Foram tantas as prisões preventivas, todas justificadas como a do meliante Cabral. Dr. Beja jamais se mostrou indignado com nenhuma delas. Por que agora? Dr. Beja tem lado? Não bastasse que não possamos confiar nos políticos, também não merecem crédito os advogados? Eles usam as palavras como querem, a serviço do que querem defender. Haja vista o vexame que deu, hoje, o “eminente” jurista J. Batochio em audiência de hoje.

    • Dr. Béja, peço humildemente e em nome de milhões de brasileiros, protocole um pedido de impeachment de Temer o quanto antes e nos empenharemos na sua divulgação e apreciação.

      Não podemos mais esperar, o Brasil tem pressa.

      FORA Micheque TEMER !!!

  12. Dr. Béja por que o sr. não entrou com um HC para soltar o Eduardo Cunha? Por que o sr. não entrou com um HC para soltar o Cerveró? Por que o sr. não entrou com um HC para soltar o Fernando Baiano? Por que o sr. não entrou com um HC para soltar o Paulo Roberto Costa? Francamente! Aí tem! Sei não, me desculpe, mas está parecendo oportunismo.

    • Idem Victor. Esse negócio de legalista é conversa para boi dormir,é tão bom ficar bem na fita,rsrs.O pior é citar Rui Barbosa e Sobral Pinto,estão se virando no túmulo.

  13. Caro Dr Beja, eu sempre apreciei os seus lúcidos comentários na TI. Com pesar devo discordar desses últimos dois comentário sobre a prisão do ex governador Cabral.
    Sou médico e não jurista, mas acho que o nobre advogado está aplicando a lei de modo formal, não reconhecendo o lado prático das consequência para a saúde, educação e segurança pública da população. Simplesmente botou para correr os bandiso do morro do Alemão e depois? Qual foi o resultado: aumentou a criminalidade na zona norte suburbana e baixada do RJ

  14. Euzinho estou forazinho e não falarei mais nadinha neste espaçozinho de intelectuaizinho e que eu sou um indiotazinho e que sou umbelcizão e nunca votei no cabralzinho filhinho e que não vou mais lezinho nadazinho neste espaçozinho porque sou uma bestazinho e um merdinho. Fui emboRazinho e vou apagarzinho meu emaILZINHO. CHEGA, VADE RETROZINHO SATANAZINHO.FUIZINHO!!!!!!!!!!!!!

  15. Também não tenho conhecimento juridico. O que sei é o que o vulgo sabe: todos são iguais perante a lei e todos têm direito de defesa. Quem não tem din dim, conta com um defensor público.
    Acho que vocês estão julgando o Dr. Bejá com paixão, sem ponderar ou discernir o que ele disse. Cabral errou? Que pague! Mas que tenha o direito de se pronunciar e não fazer o que fizeram e que estamos vendo em revistas e jornais, sadismo puro: Cabral com cabeça raspada, fotos de frente e lado, com uniforme de presidiário.
    Estão pisando em cachorro morto. e não venham insinuar que sou “fã” do Cabral, como em um comentário que vi. Claro que nem o conheço, nunca votei nele, como muitos fizeram por 2 vezes e hoje estãao festejando. Ele errou somente no segundo mandato?. Só acho que a justiça deve ser igual para todos – não iguais para alguns.

    • A sua colocação não está de acordo com o texto. Não estamos discutindo a forma que a mídia faz a cobertura. Isso é medieval, claro. Quanto a prisão, digo repito e ninguém replica nada! A prisão preventiva é legal se houver risco do acusado “sumir” com suas contas em paraísos fiscais e laranjas! E foi essa uma das razões claríssimas, a meu ver, da prisão preventiva. Cabral nega tudo, tinha 400 e poucos reais na conta. Isso é um deboche!

  16. No meu ponto de vista, uma polêmica assaz relevante que teve de levar a opinião pessoal de Carlos Newton, como tertius, em meio a tantos comentários.

    Usando a empatia, deu para sentir um friozinho na espinha, se a verdade não for tão verdadeira…
    À conferir mais na frente, nos autos…

  17. Não se pode confundir a opinião de um leigo com um texto de especialista, no caso, o eminente dr.Béja ponderando sobre a prisão do criminoso Cabral.

    Li os comentários acima para poder afirmar que a maioria absoluta não levou em conta qualquer aspecto legal, diferentemente do jurista, que tem como obrigação publicar o que consta em lei, e não o que queremos.

    A minha vontade é que este ladrão fique preso até o fim da sua vida, porém se os juízes entenderem ao contrário, fazer o quê?!

    É claro que o Judiciário protege os bandidos, estes vinculados ao governo ou que foram governantes, pois as leis são feitas para manter o status quo, preservar as elites, imunizar as castas no País.

    Se o dr. Béja encontrou brechas na prisão do larápio, e por mais que seja injusto Cabral aproveitar o seu patrimônio roubado, deve ser solto, pois seus bens estão indisponíveis, mas podem ser usufruídos da maneira que achar melhor, lamentavelmente.

    Até vir a perder o seu patrimônio, muita água vai passar por baixo da ponte, a começar que o ladrão do ex-governador EVIDENTEMENTE distribuiu os seus bens para vários ninhos, quem sabe filhos, amigos, parentes … e se não tomou essas providências é além de criminoso um burro, um asno!

    Agora, trata-se de uma flagrante injustiça para quem está preso por tão pouco, pois esses ladrões que roubaram BILHÕES, conseguem através das filigranas de normas e regulamentos existentes a sua liberdade, enquanto a maioria dos presos é jogada em celas imundas, fétidas, que são exemplos de humilhações a seres humanos!

    Outro exemplo de distinção CRIMINOSA que a Justiça cometeu (STF), diz respeito ao ladrão Paulo Bernardo, esposo da corrupta e desonesta senadora Gleisi Hoffmann, confessado por ela mesma – “dentro deste plenário não tem ninguém com moral para julgar a “presidenta” Dilma! -, que está livre, leve e solto, depois de roubar mais de CEM MILHÕES PARA A QUADRILHA PETISTA!

    Antes de criticarmos veementemente um colega e articulista, e do nível do dr.Béja, vamos exigir que a lei mude, DETERMINAR ao legislativo que altere os benefícios da lei que somente são concedidos aos grandes ladrões, que continuam imunes e impunes pelos crimes que cometeram!

    • Todos os bens ainda não estão indisponíveis. existem os escondidos em paraísos fiscais e com laranjas. Argumentei nesta linha, de acordo com art 312 do CPP e isto tem base legal, sim! Além do mais encontraram pouco mais de 400 reais na conta dele. Isto é um deboche e prova maior que deve estar escondendo seu patrimônio em espécie.

  18. Caríssimo Francisco Bendl, contrariamente ao que você afirma, foram usados, sim, critérios jurídicos para justificar, e muito bem justificada, a prisão preventiva desse meliante.

    Não é uma questão de leiga justiça, ou, pior, de justiçamento (vingança). Não, de modo algum.

    Vejamos alguns dispositivos do Código de Processo Penal em vigor:

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

    Fixemo-nos na parte final: “Ninguém poderá ser preso senão (…) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, (…) “ou, no curso da investigação (…), em virtude de (…) prisão preventiva”.

    A ordem de prisão foi escrita por juiz de direito, foi deveras fundamentada, no curso de investigação e em virtude de prisão preventiva.

    Por oportuno, ainda passeando pelo CPP, convém observar que a “prisão especial” – aquela destinada aos que possuem diploma de curso superior e outros tantos – cabe quando esses indivíduos estão “sujeitos a prisão antes de condenação definitiva”. O que prova que PRISÃO somente após condenação definitiva é uma lorota.

    São os dizeres do art. 295, confira-se:

    Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    I – os ministros de Estado;
    II – os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
    III – os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;
    IV – os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;

    V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
    VI – os magistrados;
    VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;
    VIII – os ministros de confissão religiosa;
    IX – os ministros do Tribunal de Contas;
    X – os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
    XI – os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

    E, para finalizar – pelo menos por enquanto:

    Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

    Prova da existência do crime e da autoria… ora, não percamos tempo!

    E quanto à condição (ou condições) para efetivação da prisão preventiva, “de garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”, é fácil escolher qualquer uma, ou qualquer duas, ou três. Quiçá todas as quatro, no caso do Cabral.

    Falemos apenas da última: “para assegurar a aplicação da lei penal”. Alguém duvida que esse ex-governador, com essa dinheirama toda, teria dificuldade de se evadir do território nacional, com nossas fronteiras que lembram uma peneira?

    Esqueceram-se do jornalista criminoso (Pimenta Neves, no olho dos outros é refresco!), do Cacciola, do PC Farias, do nefasto Roger Abdelmassih, todos escapados por falta de uma preventiva, por ausência de seriedade no cumprimento das leis postas, por parte de autoridades frouxas – “frouxas” para se dizer o mínimo e se manter o nível, sem nos valermos de acusações sem provas – infelizmente, sem provas, mas com muitas dúvidas.

    Fico por aqui.

    • Martinelli, meu prezado,

      Na condição de leigo, sem ser advogado, portanto, se um especialista escreve que ficaram em brancos alguns itens que deveriam ser preenchidos os requisitos e que são exigidos para uma prisão preventiva, devo acatar.

      Em princípio, posso até ter cometido uma estupidez acima, pela qual me penitencio, mas a pergunta do célebre jurista foi “por que prender Cabral se ele está nu”?!

      Talvez eu devesse me apegar que, se Cabral está em trajes de Adão, a prisão se justifica porque se trata de atentado ao pudor, mas não foi isso que disse o eminente jurista, que usou uma metáfora, para dar a entender que o ex-governador ladrão está à mercê do poder judiciário!

      A meu ver, Martinelli, Cabral merecia prisão perpétua, porém como esta pena não existe no nosso Código Penal – estou certo, é esta a coleção de leis afrontada pelo larápio? -, que amargue um tempo na cadeia o maior possível.

      Agora, se houve lacunas não completadas pelas autoridades que o detiveram, e o dr.Béja se manifestou a respeito, indiscutivelmente sigo o texto do advogado, e não para bajulá-lo, pois não sou deste tipo, mas porque pertenço à plebe ignara, sou ignorante nesta questão do Direito, razão pela qual o meu comentário com respeito aqueles que criticaram o nobre jurista sem ser advogados, apesar de mais inteligente que este escrevinhador, que ora te responde ao texto que me dirigiste.

      Muito obrigado pela deferência.
      Um abraço, Martinelli.
      Saúde, muita saúde, pois vamos precisar!

  19. Quem tiver preguiça (ou prevenção) de acessar o link, pode ler aqui este ótimo artigo do Globo, Coluna do José Casado (sugiro ao CN a publicação):

    Segredos de Nelma

    Foi a pessoa mais influente no governo do Rio nos últimos anos. No Palácio Guanabara nunca houve uma mulher clandestina e poderosa como ela

    Atendia no 21-9972-33315. Raríssimos sabiam quem era. Atravessou a última década no circuito Leblon-Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Criou uma rotina de clandestinidade no Palácio Guanabara e uma rota de fuga para o Galeão, que usava para escapadas privadas a Paris, na companhia de amigos-patrocinadores.

    Nelma, Nelma de Sá Saraca — era a identidade por trás daquele número telefônico. Foi a pessoa mais influente no Rio nos últimos anos, com poder real sobre as decisões do governo estadual. Usou e abusou da capacidade de influir na política e nos negócios, desde janeiro de 2007, quando o governador Sérgio Cabral assinou seus primeiros decretos.

    No fim de tarde de uma quarta-feira excepcionalmente seca da primavera de 2007, por exemplo, recebeu no Guanabara os executivos Rogério Nora e Alberto Quintaes, da construtura Andrade Gutierrez.

    Era quarta-feira, 4 de outubro. Estava em jogo um bilionário pacote de obras. Acertaram “compromissos” — expressão usada na reunião para definir dinheiro, propina, gratificação pelo favorecimento à empresa nas contratações.

    O executivo Nora designou o adjunto Quintaes para “operacionalizar” os pagamentos. Nelma, com o poder da intimidade com o governador, indicou Wilson Carlos Carvalho, secretário de governo, como representante de Cabral. Mais tarde, ele introduziu o subsecretário de Obras, Hudson Braga, que exigiu adicional de 1% a mais, sua “taxa de oxigênio”.

    Os negócios fluíram. O secretário Carvalho transferiu a cobrança a Carlos Emanuel Miranda, dono de sólidos laços com o governador: era seu mais antigo sócio, contador dele e da família, e casado com uma prima de Cabral. Em sete anos de governo, amealhou pequena fortuna, R$ 13 milhões, na coleta de propina em apenas duas empreiteiras, Andrade e Carioca.

    No começo deste ano, quando aprofundaram a análise da súbita e suspeita riqueza do ex-governador, procuradores acionaram o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, instalado na procuradoria-geral, em Brasília. Conhecido como Sittel, esse mecanismo permite aos investigadores receber, processar e cruzar registros telefônicos e telemáticos extraídos, via WebService, diretamente dos computadores das empresas de telecomunicações de todo o país.

    Logo perceberam o mistério do telefone 21-9972-33315. Em amostragem, identificaram 507 chamadas dos secretários, do coletor de propinas e de executivos das duas empreiteiras para aquele número. Notaram, também, intenso fluxo de mensagens eletrônicas criptografadas por programas (Telegram, Wickr, Confide e Wire) que permitem a destruição programada do conteúdo.

    O enigma começou a ser desvendado numa consulta à concessionária. O telefone estava cadastrado em nome de Nelma de Sá Saraca. Porém, os diálogos gravados liquidaram as dúvidas: a linha era usada exclusivamente pelo governador. Foi a forma que ele escolheu para ocultar a identidade nas comunicações sobre pagamentos dos “compromissos”. Nelma, na vida real, era Cabral na clandestinidade. Nunca houve no Palácio Guanabara uma mulher clandestina e poderosa como Nelma. Estão morando juntos em Bangu 8.

  20. Eu não fui um dos que criticaram o Dr. Jorge Béja, caro Bendl, a quem tanto considero.

    Emiti, apenas, minha opinião – que é 180º contrária à dele. Critiquei, sim, a opinião dele.

    Conhecimento jurídico por conhecimento jurídico, por mais que tenha o Dr. Béja como referência, não posso lê-lo e concordar com tudo que pensa.

    O direito é assim mesmo. Veja quantas decisões os tribunais, superiores ou não, decidem com estreita margem para formação da maioria.

    Talvez aí resida a beleza do direito. O julgador ou, menos, o analista, o operador jurídico, para chegar às suas conclusões opera com todo o seu saber, somado às leis postas, à jurisprudência, à doutrina etc., sem se desvencilhar da sua visão de mundo, seja sob os aspectos sociológicos, antropológicos, existenciais, filosóficos – ousaria dizer, até levando em conta, talvez sem se aperceber, os valores estéticos ou artísticos que carrega.

    Quem julga ou quem emite opinião centrada no direito não é – felizmente – um computador. É um ser humano. E as decisões se dirigem a humanos.

    Todo esse conjunto de valores deve ser considerado.

    Extrapolando a letra (fria) da lei, sem invadir o terreno do justiçamento (que é terrível, revelador de uma sociedade ainda dominada pela barbárie), a meu modo de ver, deixar-se o Cabral solto, liminarmente, dado esse conjunto de fatos por demais conhecidos, é um tapa na cara da sociedade.

    O estranho, o anormal, o esquisito era o Cabral continuar solto.

    E esperamos todos nós que a mão da justiça caia sobre os ombros de todos esses enganadores do povo brasileiro. Não podemos aceitar a mensagem subliminar do Temer (ou seria supraliminar?) de que a prisão do Lula poria a paz social em xeque ou coisa parecida.

    O que que há, presidente? Está com medo de quê?

  21. Martinelli,

    Não citei quem havia criticado o dr.Béja, apenas os comentários que não tinham qualquer fundamento jurídico, diferente do teu.

    Pelo menos vejo que eu tinha razão quando escrevi em letras maiúsculas:

    ÁS ARMAS!!!

    Não há mais como suportar essa ladroagem, esses governantes ladrões.

    Ou nos revoltamos com esta situação em definitivo ou a morte está à espreita porque desempregado, sem dinheiro, sem qualquer esperança, das duas uma:
    Ou se morre de fome ou se morre lutando!!!

    Agora, BASTA de sustentar ladrão e vagabundo travestidos em parlamentares!!!

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