Se castrar o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo mostrará hoje que o Judiciário é realmente um podre Poder.

Carlos Newton

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ter seus poderes reduzidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar hoje uma ação questionando se aquele órgão pode investigar e punir juízes, antes de pronunciamento da respectiva corregedoria. Será julgada a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em novembro de2010. Aentidade quer derrubar resolução do conselho que regula processos disciplinares contra magistrados.

Atualmente, o CNJ pode desarquivar casos engavetados pela corregedoria do tribunal local. Mas a AMB argumenta que não há, em lei, a possibilidade de recurso contra arquivamento de processo disciplinar, o que tornaria a corregedoria uma espécie de última instância em termos de corrupção.

O pior é que a maioria dos ministros da Supremo defende que o Conselho só possa julgar a conduta de um magistrado após o exame da corregedoria do tribunal ao qual está submetido. A expectativa é que seis ministros concordem com isso: o presidente Cezar Peluso, o relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e José Antonio Toffoli.

A favor da manutenção dos poderes do CNJ estariam Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Joaquim Barbosa concorda com a última tese, mas não deve participar da sessão por motivos de saúde. E ainda não se sabe a opinião de Cármen Lúcia.

Se sua atuação for castrada, o CNJ perderá a atribuição de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Por óbvio, isso incentivaria o corporativismo nos tribunais, já que muitos magistrados ficam desconfortáveis para julgar os colegas.

No julgamento, os ministros discutirão também se a possível decisão anulará punições já fixadas pelo CNJ. E o mais inacreditável é que a AMB contesta, ainda, a parte da resolução do CNJ que permite retirar dos juízes aposentados compulsoriamente o direito de receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. E também os trechos que determinam que o processo administrativo, o julgamento e as penas de censura e de advertência sejam de conhecimento público. A entidade argumenta que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, sanções e processos devem ser sigilosos.

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“BANDIDOS ESCONDIDOS ATRÁS DA TOGA”

Além de querer castrar o Conselho Nacional de Justiça, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, desafia a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a apontar quem seriam os bandidos de toga existentes no Judiciário, conforme ela declarou recentemente..

O próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, também repudiou as declarações de Eliana Calmon, que é conhecida por sua intolerância com a corrupção na magistratura. Aliás, é a única juíza do país que tem se mostrado rigorosa contra as múltiplas irregularidades que ocorrem no Judiciário.

“Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo”, alega o presidente da AMB, acrescentando que “o Judiciário não tem que ter motivos de vergonha para nenhum brasileiro”.

Mas será mesmo? A ministra Eliana Calmon sabe o que está falando. É a única voz que se levanta no Judiciário contra os corruptos. Mas querem calá-la à força.

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