Se condenados (o que irá acontecer), Santana e Mônica perdem R$ 31,5 milhões

R$ 31,5 milhões pouco significam para João Santana e Mônica

Pedro do Coutto

O juiz Sérgio Moro arbitrou em 31,5 milhões de reais a fiança para que os publicitários João Santana e Mônica Moura possam se defender em liberdade relativa antes de serem julgados pela instância federal de Curitiba. Concordaram em pagar, como foi destaque nas edições de terça-feira de O Globo, Folha d São Paulo e O Estado de São Paulo, os três principais jornais do país. Aceitar desembolsar os 31,5 milhões equivale a uma confissão prévia e tácita de seu envolvimento no sistema de corrupção que abalou a Petrobras, explodiu o governo Dilma Rousseff e comprimiu a economia brasileira, levando-a ao nível do desemprego atual.

Mas na matéria de O Globo o repórter Renato Onofre iluminou um aspecto importante: se condenados, o que deve acontecer, João Santana e Mônica perdem o valor da fiança paga e também a liberdade. Portanto, fiança, ao contrário do que alguns poderiam pensar, não representa absolvição ou anistia, como se uma pena substituísse a outra. Nada disso. O processo de acusação prossegue. O juiz Moro estabelecerá a sentença.

ABSOLVIÇÃO? – Os réus somente poderão receber o dinheiro pago de volta no caso de serem absolvidos.           O que, a meu ver, é extremamente difícil, já que disponibilizar 31,5 milhões para a fiança exigida reflete, sem dúvida, a confissão de culpa. Como poderia o casal de publicitários dispor de tanto dinheiro? Impossível, sem o ingresso de ambos nas sombras da corrupção sistêmica que envolveu e intoxicou o Brasil ao longo de pouco mais de uma década.

A confissão por ação tácita ganha dimensões ainda maiores, quando se percebe que acrescenta fortes argumentos ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff na presidência da República no episódio final previsto para votação do Senado Federal no final do mês.

DELAÇÃO PREMIADA – Santana e Mônica aguardam a condenação que iniciaram em sequência no rumo da delação premiada, a qual começaram a percorrer a partir do momento em que revelaram que Dilma, na campanha de 2014, tinha pleno conhecimento do sistema de caixa 2, ou seja, o repasse de doações eleitorais por fora, sem recibo, portanto.

Dessa forma, os beneficiados registravam na Justiça Eleitoral recursos muito abaixo do valor do volume efetivamente recebido. Ficavam, claro, com a diferença. E faziam o registro contábil do TSE buscando com esse movimento preparar o terreno mágico que lhes proporcionasse iludir a todos, sob o argumento falso de que o recebido fora o registrado. Não era nada disso.

NO CAIXA DOIS – Aliás, ninguém de bom senso poderia acreditar que dinheiro proveniente de contratos superfaturados seria, no final da ópera, registrado integralmente na contabilidade da Justiça Eleitoral. A preocupação dos ladrões, de todos os lados, era que a contabilidade que encaminhavam batesse com os valores que simplesmente declaravam. Evidente que, sob este prisma fictício coincidiam.

Mas faltava – isso sim – o TSE ir às fontes doadoras, no caso as grandes empreiteiras, confirmar as informações. Aí, de verdade, as contas não fechariam, se acrescentados a essa conferência os termos aditivos dos contratos, onde se fabricavam, de fato, as peças essenciais da indústria da corrupção, ainda mais lucrativa, para os ladrões, do que a correta execução de obras públicas.

No fundo, o dinheiro jorrava das torneiras estatais. O que, em síntese, tal fenômeno representava? O dinheiro saiu, e continua saindo, do bolso da população brasileira, portanto, do bolso de todos nós.

5 thoughts on “Se condenados (o que irá acontecer), Santana e Mônica perdem R$ 31,5 milhões

  1. Pedro você faz uma confusão enorme. Começa quando diz que pagar fiança de 31 milhões é confissão de culpa. A culpa que confessaram foi de caixa dois. Receber e não declarar. Os quatro milhões e quinhentos que receberam foi dívida da campanha de 2010. Se fosse você naturalmente não pagaria a fiança e ficaria mofando na prisão? Achar que profissionais Como Jão e Mônica não podem ganhar o que ganham trabalhando em 16 paises durante mais de dez anos é estar distraido e não saber que vivemos em outra época. É provável que João e Mônica sejam condenados. O que não é correto a meu juizo é fica com uma tornozeleira nos pés. Isso é coisa do tempo da escravidão. Serão João e Mônica pessoas perigosas? Poderão influir de algum modo para prejudicar as investigações? Poderão ameaçar testemunhas? Moro já foi espinafrado pelo criminalista que conduz a ação impetrada por Lula. Diz entre outras coisas que o modelo de investigação “Mãos Limpas” na Itália não se aplica em nenhum pais do mundo. Trocar a “”Presunção da Inocência” por “Presunção da Culpa” é regridir para a Idade Média.

  2. “A corrupção que o PT promoveu foi uma corrupção institucional, não foi dispersa nem com indivíduos participando isoladamente”, afirma o professor Álvaro Guedes, especialista em administração pública da Unesp. “Pessoas foram escolhidas a dedo para estar em posições estratégicas e promover o desvio de dinheiro”, conclui o professor.”

    A Letra O e a Dor do Parto…
    …a Lei e as Vozes das Mulheres

    A Letra O e a Dor do Parto…
    …a Lei e as Vozes das Mulheres

    http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/06/a-letra-o-e-dor-do-parto.html

    LEI No 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
    Mensagem de veto
    Vigência
    Vide Decreto nº 49.370, de 1960
    Vide Decreto Lei nº 299, de 1967
    Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    CAPÍTULO I
    DOS CARGOS
    Art. 1º Os cargos do serviço civil do Poder Executivo obedecem à Classificação estabelecida na presente lei.
    Art. 2º Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
    Parágrafo único. Excepcionalmente, quando ocorrer necessidade imperiosa de serviço, o cargo efetivo poderá ser provido em caráter interino, pelo prazo máximo de um ano, enquanto não houver candidato habilitado em concurso.
    Art. 3º Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes ou em séries de classes.
    Parágrafo único. As classes e séries de classes integram grupos ocupacionais e serviços, na conformidade do Anexo I.

  3. A fiança não é devolvida com ou sem condenação. É dinheiro que vai para os cofres públicos sem retorno. Fiança é o preço para se responder em liberdade alguma acusação num inquérito ou numa prisão decretada pela Justiça. Os 31,5 milhões já eram e não voltam mais…

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