Se não quer ser presidente, por que Barbosa age como se estivesse fazendo campanha?

Carlos Newton

Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil, mostra como o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, vem apresentando suas metas de governo, como se estivesse em campanha eleitoral, embora afirme que ainda não decidiu se será ou não candidato à Presidência.

A repórter mostra que, ao participar esta semana da abertura do Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, Barbosa defendeu  o papel do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros. Segundo ele, em um “grande número de casos” a garantia de acesso aos serviços depende da intervenção desse Poder.

“Se a República Federativa do Brasil tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é imperioso que todos os cidadãos tenham condições de ver assegurados seus direitos à saúde. E, em um grande número de casos, isso não ocorre sem a intervenção do Poder Judiciário”, disse.

RIGOR DA JUSTIÇA

Barbosa ressaltou que diante das “expressivas desigualdades” na prestação dos serviços, que incluem a disponibilização de tratamentos e a oferta de medicamentos, muitos brasileiros buscam amparo judicial, o que tem obrigado o Poder Judiciário a atuar de forma rigorosa e com precisão para “impedir que o fosso entre os cidadãos se alargue ainda mais”.

Ao enfatizar que a concretização do direito à saúde é uma incumbência compartilhada pela União, pelos estados e pelos municípios, ele admitiu que não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de todo e qualquer tratamento em razão de limitações orçamentárias. O ministro enfatizou, no entanto, que isso não pode ser usado como argumento para isentar o Poder Público da obrigação de cumprir seu dever constitucional, cujo objetivo é “manter rígido o direito à vida”.

DIREITO À SAÚDE

“Argumentos como a impossibilidade de controle dos atos administrativos de mérito pelo Judiciário ou a ausência de conhecimento técnico do magistrado não podem ser utilizados, sem a devida ponderação, como um escudo contra a realização do direito fundamental à saúde”, disse.

Barbosa ressaltou que o direito à saúde é um direito fundamental social, estabelecido na Constituição Federal de 1988, e que sem a devida prestação desse serviço, a população considerada mais vulnerável fica em posição de extrema desigualdade, com riscos, inclusive, à vida. O ministro acrescentou que a concretização desse direito representa não apenas uma expectativa da sociedade, mas também uma determinação da Constituição Federal que precisa ser respondida pelo Estado brasileiro.

“O desafio dessa área é tão superlativo que o Supremo Tribunal Federal tem decidido que o Estado brasileiro não pode se furtar ao dever, que lhe incumbe, de propiciar aos cidadãos hipossuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde”, disse.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

9 thoughts on “Se não quer ser presidente, por que Barbosa age como se estivesse fazendo campanha?

  1. É preciso repensar, ou, pensar o Direito, o Estado de Direito.
    .
    – Barbosa bem que se insere no que pesno. Mas, obviamente que esse Barroso (novo Minsitro do STF) mistura tudo e pelo que dele se conhece, propositadamente. Será mais um a levar para o STF um pensamento mais político que jurídico nos termos tradicionais.
    – Tudo se interpreta, inclusive o silêncio. Se o texto legal fosse suficiente, desnecessários seriam os magistrados e os tribunais.
    – Então, fica pacífico que somente a técnica derivada da ciência do Direito não é suficiente para a aplicação das prescrições legais. Há e é indiscutível um largo poder de arbítrio no trabalho de um magistrado. O insubstituível saber popular bem avisa: no papel tudo cabe. Ou, como lecionam Horkheimer e Adorno: “Afinal, que construção teórica, por mais equivocada que seja, não pode preencher o requisito de exatidão formal”.
    – Disso surge a questão: até onde vai, se é possível conter, e se existe um limite para o papel político do juiz frente à intepretação dos textos jurídicos?
    – Essa é a interrogação que Barroso propõe independente de uma avaliação axiológica. Que nele se note uma forte tendência por uma futura atuação vantajosa para a política partidária que o nomeou não surpreende. Foi escolhido e nomeado politicamente. Fica difícil discordar desta regra posta por Proudhon: “A essência da natureza humana não se altera. É o que sempre foi, nem melhor nem pior quando se trata de decidir entre seu bem particular, sempre preferido, e o geral, público”. O procedimento de nomeação observado foi legal. Se escandalosamente imoral ou não; se ético ou não é uma discussão inútil.
    – Àquela interrogação anterior sobre os lindes da lide de um magistrado, simplesmente respondo com uma negativa simples: não. A política sempre tem espaço nas decisões humanas, nas de um juiz se mostra com significativa preponderância. Um juiz não é um ser sobrenatural. É humano, portanto, político. E o juiz interpreta a realidade na qual se insere o Direito ética e politicamente. O homem não é o papel profissional, o papel profissional é que é, também, o homem. O jaleco não faz o médico, tanto quanto a farda não faz o militar e assim por diante. Não há essa de Direito Puro, de letra fria da lei sem que a política interfira.
    – Então, como não tem solução, solucionado está? Não. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Disto e para isto foi que surgiram como efeitos limitadores, freios humanos os institutos e as instituições jurídicas; valores e princípios morais a serem obedecidos.
    – Portanto, o que cabe discutir é o papel do Direito, consequentemente da instituição jurídica Estado e Estado brasileiro de Direito que está em risco. Temos uma Constituição Judas, Cigana e Bombril, leve e leviana; um Estado a cada dia em face ao desequilíbrio entre os Poderes que o constituem.
    – Vigora a política ideológica do tudo é permitido. Diz Maquiavel: “Deveis saber que existe duas maneiras de combater: uma com as leis, a outra, com a força”. Já H. Arendt salienta de David Rousset: “Os homens normais não sabem que tudo é possível”. Se isto ou aquilo não é permitido, passa a ser via uma Medida Provisória – MP, ou, através de uma Emenda Constitucional – EC. Isso é possível através de um legislativo cooptado pelo executivo, centro de poder, que se faz detentor da vida e da morte física e mental de um povo manietado a mitos, hipocrisias, cinismos e inverdades. O executivo brasileiro pôs nas mãos a trilogia: moeda, força e Direito. Direito que produz, interpreta e aplica.
    – Na verdade e sempre é bom repetir, o grupo ora no poder é a classe política. Formada por “lideranças” que surgiram de linhas ideológicas (hoje abandonadas) com pouco ou nenhum zelo para com a legitimidade necessária ao Direito, de uma época de ruptura, onde vigorou o Direito da força; e, de facção com exacerbado desprezo para com a tradição. A este grupo acorreram todos os profissionais da política, oportunistas e aproveitadores obcecados pelo poder. O curto período anterior foi de um governo autoritário (FHC) pródigo em reformas efetivas ou iniciadas onde o povo foi mero espectador.
    – Não há culpa ou dolo, há jogo de poder. Não sem razão, contudo, quando se diz que tudo que aí está surgiu da mente de um intelectual diabólico, FHC. Collor iniciou. Principalmente, a desordem jurídica via autoritária desmoralização das instituições jurídicas. A fundamental, condição, “sine qua nom” para o Estado de Direito, o equilíbrio e independência entre os poderes está rompido. Não há respeito. Há um novo Estado, uma nova verdade jurídica a cada romper da aurora.
    .
    É o que penso.

  2. Saúde que saúde? Os postos de saúde estão sempre cheios e quando se marca uma consulta tem que esperar. Eu estou esperando desde o dia 02 de maio um telefonema do posto de saúde onde fui atendido para que possa fazer radiografias da minha coluna cervical e lombar. Hoje são 08 de junho. Já se passou mais de um mês. E só depois de feita as radografias é que poderei ir a um médico ortopedista para saber como está a minha coluna. Demora e só demora. Um serviço que a cada dia que passa se torna difícil para a população brasileira que não possui planos de saúde. A saúde pública no Brasil sempre foi tratada com descaso pelos governantes brasileiros. Como diz o texto acima tem que se entrar na Justiça para se conseguir remédios importantes para tratamentos de saúde mais complicados. Hoje o que temos é um sistema de saúde pública que vive mais de muita propaganda. Outro dia o senhor Ministro da Saúde ( Alexandre Padilha ) foi entrevistado no programa do Jô Soares e falava que estava trabalhando para que as coisas melhorassem na Saúde. Uma pessoa da platéia arguiu o Ministro dizendo que não podia confiar na saúde publica brasileira pois sabia que não era um saúde que propicia um bom atendimento ao povo brasileiro. Então muita propaganda e pouca ação para melhorar a saúde do Povo Brasileiro. O PT está no governo há quase 11 anos e na minha opinião a saúde pública brasileira continua na UTI. Se a saúde pública brasileira está tão bem como diz o senhor Ministro da Saúde porque Lula, Dilma e outros menos votados quando estão com problemas de sáude vão ao Hospital Sirio Libanes em São Paulo para se tratar?

  3. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta segunda-feira o papel do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros. Segundo ele, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), em um “grande número de casos” a garantia de acesso aos serviços depende da intervenção desse Poder.

  4. Prezado Senhor José Reis Barata, brilhante texto! ‘Dissecou’as ‘entranhas’ do poder. Retrato do brasil sem retoques demagógicos, tão ao gosto do povo que, infelizmente, não vai ler esse artigo. Parabéns!

  5. Joaquim Barbosa é a única esperança de consertar de vez esta “ZONA DO BAIXO MERETRÍCIO” que se chama brasil (b minúsculo mesmo, colocando os políticos e terroristas safados na cadeia.

  6. Às postagens de José Reis Barata, apercebo-me que urge a necessidade de resgatar alguns pesquisadores da área das ditas Ciências Sociais, legados, quando muito, presentes apenas nos cursos de mestrados/doutorados ou figuras de mera douração-de-pílulas e ornamentação para 1/2 dúzia de gurus (super stars) no vasto comelódromo midiático (em alguns casos, a platéia em ímpetos de juventude tardia, acaba em transe ao ulos de gênio, lindo, gostoso…bis, bis pôrra)…Pausa para cutucar onça com vara-curta ou ir cagar-no-mato aos arredores de folhas de urtiga e ninhos de jararacas-verde).

    Aí, inesperadamente, – com o extasiado e respeitável público, com os traseiros em pele-, pinta um famigerado cidadão de Vitória da Conquista-BA (palitando os dentes com um facão de 1m e não sei das contas…chama todo mundo prá porrada. Assim foi, e será, quando da presença no universo de cultura de massas, de espíritos como de um Horácio de Melo: Pânico generalizado e desfalecimentos entre as vísceras mais frágeis.

    Ah! Não por ser conterrâneo, tenho empatia por Joca Barbosa…contudo, a questão dos problemas de saúde ainda se dá pela fome entre a população da senzala e a gula aos arredores da casa-grande. Liberdade e Democracia para balançar traseiros em praças públicas não dá mais saúde a ninguém…constata-se, com ou sem margarina, ao menos as mulheres, por cá, continuam com suas singularidades, mantendo um belo rabo e todas promessas das alcovas.

  7. Por obra das minhas dificuldades com as regras da Gramática Potuguesa, tanto na escrita ou quando na oralidade, deixo lacunas imperdoáveis nos meus comentários sobre a realidade brasileira… como, quando falando de casa-grande e senzala, remetendo os nossos convivas aos tempos de Gilberto Freyre, sem repassar seus laudos e contribuições para o Pensamento Brasileiro. Por exemplo, – sem o Gilberto Freyre -, através de agentes do Estado Brasileiro (fessores, padres, capitães-do-mato…), a maioria dos documentos sobre as senzalas foram incenerados, quando muito, velados como segredos-de-vida-ou-morte-da nação e completamente vedados para a opinião pública, e, não sendo algumas correspondências entre alguns familiares, Pindorama poderia suprir o mundo de santos, heróis e bandidos até o final dos tempos. Mas as cartas não mentem jamais. Assim, merda aos ventiladores!

    Não por algum sentimento cristão, mas como mão-de-obra fundamental para geração de riquezas no contexto de produção extrativista e valor de mercado, um escravo na senzala tinha um adieta alimentar bem mais revigorante ao que tem acesso aos dias de hoje aquele com renda de R$ 1500,00…E tem mais o seguinte, preto-véio e requenguela, não dependia de caixão nem coroas fúnebres do INSS, virava matéria prima para confecção de velas e sabão para higienização de cavalos. Também Inhozão e Inhozinho, além de manter distinta e natural posse das cercanias de casa-grande e senzala, também sobre tudo aquilo que respirava, preferencialmente as mué-em-flô.

    Agora que pobreza e desperdício, a dinastia Marinho e um Eike Baptista, sobrevivendo de testas-de-ferro aos beiços da impunidade em 513 anos, acentuada pelo poder-da-pólvora de 1964, adotada pela governança de almofadinhas. Bah! Ainda não avaliei a campanha de castração de mulatos depois da promulgação da Lei Áurea…também não terei tempo para discorrer sobre incesto e concubinato.

  8. Parabéns ao Sr. Barata. Sua mensagem é irretocável e retrata o funcionamento mutante real das instituições. “Societas non delinquet”. Abraços fraternos.

  9. SRS. O MOMENTO NA QUAL O BRASIL VEM ATRAVESSANDO É PARA QUE O POVO BRASILEIRO REFLITA UM POUCO MAIS NA HORA DE EXERCER O SEU DIREITO DE CIDADANIA, “O VOTO” POPULAR, NÃO ADIANTA DIZER NÃO GOSTO DE POLÍTICA, OU DE POLÍTICOS, O PAÍS SOMENTE MUDARÁ QUANDO O POVO VOTAR CONSCIENTE E EM QUEM REALMENTE TEM PRINCÍPIOS. QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS TAMBÉM EXERÇA SEU DIREITO, QUAL SEJA,O DE VETAR OS CANDIDATOS OPORTUNISTAS SEM COMPROMETIMENTO COM O POVO BRASILEIRO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *