Se o Congresso aprovar a PEC 33, Gilmar Mendes diz que é melhor fechar o Supremo

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.

“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.

Gilmar Mendes destacou a “gravidade” de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. “É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?”, criticou.

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3 thoughts on “Se o Congresso aprovar a PEC 33, Gilmar Mendes diz que é melhor fechar o Supremo

  1. Em tese, o STF decide tecnicamente além de representar a última instância do Poder Judiciário. Significa dizer que os decisores daquela Casa supostamente são detentores do chamado Notório Saber Jurídico.
    Isto posto, como admitir que uma decisão técnica vinda desse alto staff seja submetida a apreciação política no Congresso onde outros interesses, nem sempre salutares estarão em jogo? É a velha mania brasileira de querer fazer leis bonitas, na prática com endereço certo, beneficiar malfeitores protegidos por mandatos parlamentares, a exemplo da PEC 37.
    Imaginem Renan Calheiros, Maluf, Sarney debruçados sobre uma matéria julgada pelo STF imbuídos do poder de se alterá-la!
    Como este Blog parece ter a colaboração de um cartunista sugiro a seguinte imagem: o Lobo Mau com garfo e faca na mão com a língua salivando, um guardanapo enrolado no pescoço tendo na bandeja um porquinho aflito onde estaria escrito: DECISÃO DO STF. Que tal?

  2. Sou obrigado a dar razão ao Ministro Mendes, esse Congresso podre,cujo senado elege um “renunciante para presidente”, com processo no STF, o outro acusado pela esposa de ter 15 milhões de dólares em paraíso fiscal, não tem moral para nada, e povo está nas ruas a desmoralizá-los.
    Mais um deputado do PT, querendo “estrupar a Srª MORAL e o SR. ÉTICA”. Se tal acontecer, a aprovação pela canalhada do congresso, é melhor fechar o BRASIL para balanço.
    Sr. Ministro, o STF, também tem que sair da lentidão de longos anos para julgar processos, e fazer JUSTIÇA, ágil, não dando margem, a deputados nazarenos(infelizmente tem um nome Cristão respeitado)
    Que o CNJ, que tem Membros do STF, trabalhe a “passos de coelho”, fazendo com que o “Zé Povinho” venha a dar credito à SRª JUSTIÇA, é BOM LEMBRAR Rui Barbosa: Justiça lenta e demorada, não é JUSTIÇA!.
    QUE EM 05 DE OUTUBRO DE 2014,O CIDADÃO VOTE COM CONSCIÊNCIA E DIGNIDADE, PARA UM BRASIL DECENTE E JUSTO.

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