Se o Supremo anular condenações da Lava Jato terá implantado a anarquia no país

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Charge do Spónholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Esta é minha opinião a respeito do julgamento que o presidente do STF Dias Tofolli marcou para amanhã, embora a hipótese que se encontra no título oscile entre dois polos: um se refere a anulação de sentenças julgadas na primeira e segunda instância; a outra focaliza a questão que se refere às prisões decretadas após a segunda instância.  O Supremo poderá decidir sobre uma ou as duas questões. Seja como for, se sua resposta colidir com o senso comum, a Corte Suprema terá aberto uma estrada que leva a anarquia jurídica e política do país.

É possível que o julgamento se inicie com foco na prisão dos condenados em segunda instância. Mas esse julgamento deverá se estender por várias sessões, pois é notório que os ministros ao lerem seus votos prolonguem por longos tempos a posição que vão adotar. Assim dificilmente amanhã a opinião pública terá conhecimento do desfecho entre as dúvidas existentes envolvendo a posição do STF.

NADA NO HORIZONTE – Em uma entrevista a Fausto Macedo e Pedro Venceslau, O Estado de São Paulo, edição de terça-feira, o ministro Sérgio Moro afirmou que não vê anulação de condenações no horizonte. E, ao mesmo tempo, rebateU as críticas sobre a parcialidade na condução das ações decorrentes da Lava Jato.

Além disso, defendeu que a regra de prisões em segunda instância deve ser mantida. Aliás, a rigor já foi mantida três vezes pelo plenário da Corte Suprema. Entretanto, o ministro Dias Tofolli concordou que o tema seja apreciado mais uma vez.

A antecessora de Tofolli, ministra Carmen Lúcia quando presidia o Supremo durante dois anos, recusou-se a colocar em votação mais de uma vez a matéria que fora objeto de divergências.

E BOLSONARO? – O problema, portanto, está colocado, e teremos que levar em conta a posição em que se coloca o presidente Jair Bolsonaro, pois a ele caberá dar sequência no plano do Executivo de acordo com o que o Poder Judiciário resolver. Estou falando sobre as consequências e reflexos políticos de uma decisão no quadro do país.

Isso porque, se anuladas as sentenças, o ex-presidente Lula terá de ser solto e tal fato refletirá intensamente no panorama político nacional. É certo que ele não sairá pelos portões da Justiça sozinho. Será mais um rosto na multidão que reúne 190 mil presos. Isso de um lado. De outro lado, Luiz Inácio Lula da Silva poderá também ser beneficiado caso o STF rejeite a tese que convalida as prisões depois da segunda instância, mas há controvérsias.

CASO LULA – Em princípio o caso de Lula é um pouco diverso, já que ele foi condenado na primeira e segunda instâncias, mas também pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta decisão divide-se, portanto, num triângulo. O juiz Sérgio Moro condenou. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou o tempo da pena. Finalmente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a condenação e reduziu o tempo da pena. Dessa forma a condenação e o tempo da pena percorrerram, não duas, mas três instâncias.

As questões estão lançadas, previstos também os reflexos no quadro institucional brasileiro. A repercussão de qualquer uma das decisões será enorme, acrescida do capítulo que coloca em choque e xeque as posições do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL.

12 thoughts on “Se o Supremo anular condenações da Lava Jato terá implantado a anarquia no país

  1. Coutto.

    Um brinde aos jornalista de nata. Que vem lutando contra toda uma corja de politicos corruptos, diga-se de passagem, que colocaram os ministros do STF nesta posição. A fatura estar sendo cobrada. E continue lutando os reais e leais jornalistas, que tentam pegar a fonte da verdafe. Mais, muitas a perdemos. No momento não dar nem vontade de fazer comentários.
    Mais não é minha profissão ser comentarista. Sou cidadão. Vale a pena ser cidadão? Vale sim. Os corruptos, nem sempre ganharão.

  2. Piada, este país ja vive a anarquia, falta de soberania, entregs do pré sal, Queiroz sem dar explicações, miçicis em todo o país, aberrações do sistems judiciário, falta de patriotismo, ebquanto este governo der continencia a bandeira dos EUA e lamber as botas de Donald Trump, estaremos prejudicando o povo, vivendo a miséria e beneficiando os povos de outros países, pobre deste país, nuncs será uma Pátria livre.

  3. Mais um artigo que não reflete a verdade. O pessoal está repetindo uma mentira que partiu de um jornalista.
    Será que esse equívoco não vai ser explicado?
    Até o CN caiu nesse engodo.

  4. “a Corte Suprema terá aberto uma estrada que leva a anarquia jurídica e política do país.”

    Se for só isso tá de bom tamanho, Peru é logo ali, e salve-se quem puder

    reúne 190 mil presos que sairão pela porta,
    Não isso não vai acontecer, pois a maxima dita desde os anos 60 que a justiça é pra pobre preto e puta nunca saiu do lugar e continua a mesma, apesar de 30 anos de governos canhotos.

    Lula vai sair sozinho, nem os outros presos da lava-jato vão se beneficiar.

  5. Bom dia , leitores ( as ):

    Treze-guga e Senhor Pedro do Coutto , os políticos não colocaram os ” MINISTROS/JUIZES DO STF ” em posição supostamente incômoda , mas sim , eles a assumiram ” alegre e prazerosamente ” , não importando ás consequências que advirão dessa postura literalmente criminosa e lesiva ao país .

  6. Nada mais atual que a definição abaixo. Seria cômico se não fosse trágico essa nossa realidade interminável.

    A DEFINIÇÃO DE LADRÃO
    – François-Marie Arouet

    Na vida, existem dois tipos de ladrões:

    1- O ladrão comum: é aquele que rouba o seu dinheiro, a sua carteira, o seu relógio, o seu cavalo, etc…

    2- O ladrão político: é aquele que rouba o seu futuro, os seus sonhos, o seu conhecimento, o seu salário, a sua educação, a sua saúde, as suas forças, o seu sorriso, etc…

    A grande diferença entre estes dois tipos de ladrões, é que o ladrão comum te escolhe para roubar os seus bens; enquanto o ladrão político é você que o escolhe, para ele te roubar…

    A outra grande diferença, não menos importante, é que o ladrão comum é procurado pela polícia, enquanto o ladrão político é geralmente protegido pela polícia.

    Pense bem, antes de escolher o “seu ladrão”…

  7. Pedro do Coutto,

    Estão apenas enganando aos que não se dão ao trabalho de ler o que estão alegando nessas 3 ações ADC 43, ADC 44 e ADC

    O dispositivo em questão é o art. 283 do CPP (Código de Processo Penal ) que diz exatamente o seguinte:

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Como se percebe por essa redação, em momento algum ela determina que só pode haver prisão com o trânsito em julgado, mas sim mostra todos os casos em que ela poderá ocorrer.

    O trânsito em julgado é apenas mais um dos casos em que poderá ocorrer a prisão, com a confirmação da sentença em última instância
    , o que atende plenamente a dois dispositivos da Constituição:

    Art.5º, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Art.5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    Mas , para enganar os trouxas, escondem a existência do inciso LXI (61) e divulgam como se só existisse o inciso LVII (57) do art.5 da Constituição.

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