Se o Supremo reduzir a ação do Conselho Nacional de Justiça, é melhor entregar logo a chave dos três Poderes a Fernandinho Beira-Mar.

Carlos Newton

Está chegando a hora da questão entrar em pauta. Se o Supremo Tribunal Federal reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos, evitando que eles sofram qualquer punição, segundo a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

Aposentadoria antes do tempo, com salários integrais e o direito de seguir trabalhando com advogado, não signific a punição alguma. Ao contrário, é um prêmio para os juíizes, desembargadores e ministros corruptos.

É claro que a impunidade em casos de crimes cometidos por juízes tende a aumentar se o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça for restringido. Só quem não vê esta realidade é o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que insiste em diminuir os poderes do Conselho que é presidido por ele próprio, vejam só quanta desfaçatez.

A verdade é que a ministra Eliana Calmon é um peixe fora d’água, em meio a Judiciário completamente podre e altamente corporativista. Segundo a corregedora do CNJ, pelo menos 54 investigações, muitas contra desembargadores, “estarão absolutamente inutilizadas” se o Supremo decidir que o Conselho só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.

Isso é o óbvio. Aliás, o Conselho só existe porque as corregedorias dos tribunais são totalmente omissas e coniventes com os crimes cometidos pelos magistrados, sejam juízes, desembargadores ou membros de tribunais superiores. Como diz o ditado popular, mudam-se os cavalos, mas a cocheira é a mesma.

Como se sabe, o Supremo deve julgar nos próximos dias a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do Conselho para processar e julgar desvios de magistrados. Mas o Congresso, através do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ. “Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]”, garante Torres.

Será uma sábia decisão do Senado. A ministra Eliana Calmon relata que, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alega logo que a investigação deveria ter começado na corregedoria local. “Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira”, denuncia.

Esta é a realidade do Judiciário, o mais importante dos três Podres Poderes (royalties para Caetano Veloso, como diz Helio Fernandes). Se a Justiça realmente funcionasse, a impunidade diminuiria muito e o Executivo e o Legislativo não seriam tão corruptos. Por isso, o Judiciário é o Poder principal e, por isso, que precisa sofrer uma “lavagem terapêutica”. Mas se depender de “juristas” como Cezar Peluso, isso não acontecerá nunca.

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