Se o TSE separar as contas de Dilma e Temer, o que poderá acontecer?

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição de quinta-feira do Valor, a jornalista Carolina Oms afirma que está crescendo no Tribunal Superior Eleitoral a tendência de separar as contas relativas à campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2014 das contas de Michel Temer. Com isso, visam tais articulações, qualquer penalidade recairia sobre a ex-presidente, livrando implicitamente o então companheiro de chapa, eleito vice-presidente da República. A matéria publicada é muito importante, já que o episódio pode conter diversos desdobramentos.

Primeiro, a dificuldade da separação, já que, no fundo, as contas prestadas convergiram para o mesmo propósito, uma vez que a eleição do vice decorreu automaticamente da vitória da presidente. Se as urnas foram – e são – as mesmas, votos e contas da mesma forma representam uma coisa só. Já foi tempo em que o vice independia da votação do presidente. O caso de Café Filho, em 1950, o caso de João Goulart em 55, e também em 60, a primeira história de uma reeleição pelo voto direto.

O CASO DE JANGO – Alguns leitores poderão estranhar porque não me refiro ao pleito de 2 de dezembro de 45, o primeiro depois da redemocratização, após a ditadura de Vargas em novembro de 37, que terminou com sua deposição a 29 de outubro de 45. Em 60, a reeleição de Goulart (vice) foi decidida por 5 votos a 2 no STF, em ação advogada por Santiago Dantas, representando o PTB. Jango, vale lembrar, somente se reelegeu porque Oswaldo Aranha, que seria vice na chapa do general Lott, morreu em abril de 1960, ano da sucessão. Mas isso pertence ao passado, pertence à história.

Voltemos ao presente e à véspera do futuro. Coloquemos na mesa uma bola de cristal. Se, como revela Carolina Oms, ministros articulam a tendência da separação das contas, é porque as prestações delas, de tantos erros, não podem ser aprovadas.. Pois se merecessem aprovação pacífica, por quê separá-las?

LIVRANDO TEMER – Tal solução fabricada somente pode ter como objetivo livrar Temer de qualquer responsabilidade e lançar toda a culpa sobre as comprovações apresentadas pela ex-presidente da República. Claro. Logo, dificuldades de porte existem e estão sendo alvo de ministros que compõem o TSE. Neste caso estariam os ministros Gilmar Mendes e Luis Fux, que integram também o STF.

Mas antes de prosseguir, admito que esqueci de me referir ao vice da eleição de 45, vencida pelo general Eurico Dutra, com o apoio de Getúlio Vargas. A figura do vice foi criada pela Constituição de setembro de 46, depois das eleições de 45. O vice de Dutra, senador Nereu Ramos, foi escolhido pelo voto indireto do Congresso.

AÇÃO DO PSDB – Retornando às contas de 2014, a ação que pede anulação do pleito é de autoria do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. O objetivo era anular a eleição e convocar um novo pleito direto. Agora, o panorama passou a ser inteiramente outro. Se as eleições forem anuladas, não em 2016, mas rem 2017, as eleições serão indiretas. E os tucanos como ficam? O PSDB faz parte do atual governo. E se encontra dividido em três correntes: as de Alckmin, as de Aécio, as de José Serra.

Rejeitar as contas de 2014, em vez de ser uma solução, na realidade transformou-se num grande problema. O qual, parece, não ter solução. Pois como invalidar Dilma e não invalidar Temer? O que o TSE vai fazer?

Esta é a questão essencial.

5 thoughts on “Se o TSE separar as contas de Dilma e Temer, o que poderá acontecer?

  1. O Brasil é, realmente, um caso explícito de falta de vergonha na cara. Com a INEXISTÊNCIA DA JUSTIÇA e com a certeza da impunidade completa e absoluta, os bandidos perderam a timidez e passaram a roubar a população ostensivamente. E ninguém é mais roubado no país do que aquele cidadão que é OBRIGADO a ter um automóvel por conta da FALTA ABSOLUTA de transporte público.

    Veja o caso dos faróis:
    -O país importa automóveis de todos os países sérios do mundo. Mas DESCONHEÇO algum automóvel que tenha sido fabricado com um dispositivo automático (e “irreversível”) de acendimento dos faróis semelhante aos que os brasileiros estão sendo obrigados a instalar para não serem multados nos nossos engarrafamentos urbanos diários, entre alagamentos, buracos e bandidos – sob um sol escaldante e calor infernal!

    -Será que os PAÍSES SÉRIOS se preocupam menos com a segurança dos seus cidadãos do que as autoridades brasileiras?
    -Ou será que as nossas autoridades receberam “agrados” dos fabricantes de lâmpadas e baterias e, de quebra, o governo, cúmplice, espera arrecadar milhões com o imposto da venda desses itens – e outros milhões com as multas?

    Abraços
    (ps: Para que seja exigido “virtude” dos motoristas brasileiros, faz-se necessário que o Estado ofereça um mínimo de conforto – como fora feito, antecipadamente, pelos governos dos países sérios! O resto é desculpa para nos roubar)

  2. Caro Couto e comentaristas, pergunto: Existe Cidadania no Brasil respeitada pelas “ortoridades”, essas ortoridades, em um País sério estariam em “cana”, Renan não nos deixa mentir, acobertado por Temer e sinistros do stf (toffoli o estuprador da Srª Justiça, não nos deixa mentir).
    Em fim. o Brasil a cada dia vai mais fundo no Oceano de lama.
    Até Deus duvida, dos feitos desses filhos das trevas, que roubam o cofre público, no além túmulo receberão a pena: Ranger de Dentes.
    Ps. esses sinistros dão nó em pingo d’agua.

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