Secretário de Saúde de Sergio Cabral, que é um dos maiores corruptos do país, decidiu revogar a Lei de Licitações. O governador aplaude.

Carlos Newton

O governador Sergio Cabral vivia um momento de alívio. A enxurrada de denúncias de corrupção no governo federal – comprovadas, flagrantes e irrefutáveis – estava fazendo com que as gravíssimas irregularidades da gestão estadual ficassem em segundo plano. Cabral então voltou a aparecer em cerimônias públicas, fingindo que não havia acontecido nada.

De repente, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, o mundo começou a desabar outra vez no Palácio Guanabara. E a nova denúncia – da maior relevância – atinge mais uma vez a Secretaria de Saúde, comandada pelo cirurgião Sergio Côrtes, que tem se revelado um dos maiores especialistas em corrupção do país, com seu hábil bisturi fazendo operações financeiras verdadeiramente milagrosas.

Entre 2007 e 2010, a Secretaria de Saúde pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. A fundamentada denúncia do jornalista Fábio Vasconcellos, de O Globo, mostra que os recursos milionários foram repassados seguidamente, através de simples “termos de reconhecimento de dívida”, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.

Graves irregularidades na Secretaria de Saúde do Estado do Rio, aliás, não são nenhuma novidade. O que surpreende é a impunidade, a desfaçatez e a permanência de Sergio Côrtes em seu comando, a demonstrar que o governador Cabral perdeu inteiramente a dignidade e o respeito ao interesse público.

A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do Estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado agora em julho. Do total desembolsado pela Secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações, como se a dupla Cabral/Côrtes se preocupasse com obrigatoriedades legais dessa natureza.

São dois foras-da-lei, que agem criminosamente de forma continuada, a zombar da sociedade como um todo, julgando-se inexpugnáveis e inimputáveis. Fazer pagamentos e fechar contratos sem licitação representam graves ofensas à Lei da Improbidade Administrativa, dá cadeia, mas eles não estão nem aí.

Qualquer estudante de Direito ou de Administração sabe que todas as contratações do poder público precisam ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na legislação (Lei de Licitações) , que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. Mas infelizmente isso ainda não consta do Código de Conduta Ética recentemente aprovado pelo governador Sergio Cabral, que até então não sabia o que era certo o errado em matéria de administração pública. E continua sem saber.

O pior é que essas fraudes beneficiando cooperativas de médicos são antigas e não ocorrem apenas no governo estadual. Também a prefeitura do Rio utiliza esse sistema de cooperativas para contratar médicos e outros profissionais de saúde, ao arrepio da lei, sem abrir concursos públicos. Essa terceirização ilegal hoje é uma das peças principais dos esquemas de corrupção que sugam os recursos públicos em todo o país, disputando com as ONGs para ver quem rouba mais nos três níveis administrativos – federal, estadual e municipal.

Em 2009 o Ministério Público anunciou que ia investigar a cooperativa de médicos que atende nas emergências dos hospitais municipais. Os promotores prometeram analisar os contratos feitos com a prefeitura e queriam saber os motivos de tantos problemas nas emergências, que estão a cargo de cooperativados, vejam a que ponto chegamos. E até agora, nada.

***
NAS UPAs, ROUBARAM ATÉ O PROJETO

As tão badaladas Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) – por coincidência, é claro, a cargo de médicos cooperativados – também se tornaram um escândalo impune. Já foi denunciado que a utilização de contêineres ou módulos pré-moldados de aço para erguer as Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) custa, em média, 25% mais caro que construir um hospital inteiro de alvenaria.

Apesar da estúpida diferença de custos, o uso das estruturas metálicas virou uma febre no Estado, desde que o governo Sergio Cabral inaugurou a primeira UPA na Maré, em 2007. Desde então, já foram instaladas mais 41 unidades com esse tipo de material. Outras secretarias, como as de Governo e Segurança, além de municípios do interior, da prefeitura da capital e da Guarda Municipal, passaram também a adotar os pré-moldados metálicos, criados há décadas pela genialidade do arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), que do governo estadual nem recebe royalties pela concepção desse tipo de posto de saúde, que já existia quando Cabral e Cortes nem pensavam em saquear os cofres públicos.

E o que são essas UPAs? Nada mais do que factóides criados pelo inventiva e furtiva dupla de Sergios Malandros – o Cabral e seu cúmplice Côrtes, o secretário de Saúde mais corrupto de que se tem notícia na História desse Estado.

Em termos de marketing, foi uma ideia bestial, como dizem os portugueses. Ao invés de cumprirem a obrigação de recuperar a rede hospitalar e os postos de saúde do Estado e da Prefeitura do Rio, a troika Cabral, Côrtes e o prefeito Eduardo Paes se apropriou dos projetos do famoso arquiteto para o esquema das UPAs, que nada mais são do que postos de saúde que funcionam em regime 24 horas. Não contentes de roubar o erário, decidiram roubar também a ideia do grande arquiteto, era só o que faltava.

Enquanto os hospitais e postos de saúde convencionais funcionam cada vez mais precariamente, as UPAs serviram como uma espécie de gigantescos e reluzentes painéis publicitários, a exibir à população “a excelência” de seus governantes, garantindo a reeleição do governador e a continuidade de seu criminoso secretário de Saúde. 

Os custos de instalação das UPAs já chamaram a atenção dos promotores da área de saúde do Ministério Público estadual, que investigam suspeitas de superfaturamento na compra das estruturas de aço. Nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), tramitam processos nos quais os técnicos questionam os valores e os processos licitatórios de instalação das UPAs. Já se sabe que isso não vai dar em nada, mas é pelo menos um consolo para as pessoas de bem.

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