Segunda turma do Supremo não conseguirá anular a condenação de Lula

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Charge do Cazo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Num lance estratégico a defesa do ex-presidente Lula recorreu à 2ª turma do Supremo Tribunal Federal para retirar das mãos do juiz Sérgio Moro o processo a que ele responde por ter recebido recursos financeiros da Odebrecht para o sítio de Atibaia, cuja propriedade nega até hoje. A 2ª turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Tófoli, Edson Fachin e Celso de Melo. Fachin e Celso de Mello foram derrotados e Gilmar Mendes no final da sessão disse claramente que o julgamento pode dar margem a um recurso da defesa para estender a tese a outros processos contra Lula julgados por Sérgio Moro.

A matéria foi publicada com grande destaque pelo O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. Sem dúvida foi uma derrota para a Operação Lava Jato, embora tenha sido atingido diretamente o juiz Sérgio Moro.

BOM SENSO – Entretanto é preciso separar as coisas, como foram separadas por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, edição de ontem de O Estado de São Paulo. Direito é uma ciência que nasce do bom senso. Uma coisa é retirar de Moro a questão relativa ao sítio de Atibaia. Outra, muito diferente é anular a sentença pelo apartamento do Guarujá. A sentença condenatória por causa do triplex não pertence mais unicamente a Sérgio Moro. Ela foi objeto de recursoS ao Tribunal Regional Federal-4, que por unanimidade negou todos eles.

Assim, a decisão passou da segunda instância, não sendo a condenação abrangida mesmo indiretamente pela decisão da 2ª turma do Supremo. Inclusive uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça já negou por unanimidade um habeas corpus requerido pela defesa de Lula.

CONDENAÇÃO VÁLIDA – Portanto, o que está valendo é a condenação do ex-presidente, no caso do apartamento, objeto de recurso ao Supremo que igualmente foi negado. Gilmar Mendes, assim, não tem base para tentar escolher um caminho a ser percorrido pela defesa. O que pode ocorrer é uma petição para troca de foro no caso de Atibaia e do Instituto Lula.

A mudança de foro de Curitiba para São Paulo, em sua essência, não altera a acusação feita contra o ex-presidente. Nem pode servir de precedente para que seja tornada sem efeito a sentença do TRF de Porto Alegre.

No caso do triplex, a defesa está confundindo a ordem de prisão expedida por Sérgio Moro com o julgamento do processo em si. São etapas diversas: primeiro, Sérgio Moro condenou Lula; depois o Tribunal Regional Federal ampliou a condenação. Não cabe, dessa forma, recurso contra a legitimidade do primeiro e do segundo julgamento. Não se ajusta, portanto o precedente de terça-feira na ação que continua se desenrolando nas instâncias superiores.

CABE RECURSO – Ou seja: pode caber recurso contra a segunda instância, mas não se pode tentar desqualificar o julgamento da primeira etapa. A defesa de Lula faz confusão entre o ato que o condenou com o ato que determinou sua prisão em regime fechado. São duas faces do problema.

É possível que a Procuradora Raquel Dodge recorra ao Plenário do Supremo para que seja revista a decisão da segunda turma.          Aliás, a divisão no Supremo Tribunal Federal entre correntes de pensamento está bastante nítida. Pouco nítida é a motivação que dá margem a tal realidade.

4 thoughts on “Segunda turma do Supremo não conseguirá anular a condenação de Lula

  1. O articulista é que faz confusão, e não a defesa de Lula.Todo o processo pode ser anulado se o recurso especial for acolhido pelo STJ, que verifica exatamente se alguma lei federal foi ou não violada. E isso pode ser facilmente comprovado, já que a Lei da interceptação telefônica (Lei 9296/96) foi desrespeitada nos seus artigos 9º e 10.

    “Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

    Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

    Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.”

    http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/04/25/decisao-do-stf-abre-brecha-para-lula-anular-condenacao-afirmam-especialistas.htm

  2. Tenho a impressão que esse tiro vai sair pela culatra.
    Partindo do principio do STF que o que tem haver com a Petrobras fica em Curitiba, o processo do sitio de Atibaia continua com Moro simplesmente retirando a Odebrecht dos autos, e mantendo OAS com seu caminhão de provas relativo a Petrobras, ai o MPF SP vai ter de abrir outro processo com relação as propinas da odebrecht em relação ao sitio.
    Passa agora a responde 2 processos em relação a propinas pagas com reformas do sitio, e um não tem nada haver com o outro pois são propinas diferentes conforme o entendimento do STF.

  3. “Na resposta aos embargos de declaração contra a sentença, Moro escreve que a propina para Lula, na forma do apartamento, não tem ligação explícita com o escândalo de corrupção da estatal. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou… “- Veja mais em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/04/25/decisao-do-stf-abre-brecha-para-lula-anular-condenacao-afirmam-especialistas.htm?cmpid=copiaecola

  4. Resumo tudo isso em uma frase: quem perde são todos os brasileiros, principalmente os menos favorecidos socialmente (educação e bem material)

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