Sem alarde, prosseguem as investigações sobre o pagamento de juros indevidos pela Fazenda de São Paulo. O desembolso irregular pode chegar a 1 bilhão de reais.

Carlos Newton 

Em silêncio e sem nenhuma divulgação à imprensa, estão avançando em São Paulo as investigações do Ministério Público Estadual sobre o pagamento de cerca de 1 bilhão de reais a credores de precatórios não alimentares pela Fazenda do Estado de São Paulo, em decorrência de inclusão de juros legais de 6% ao ano nos cálculos desses débitos judiciais, resultantes de desapropriações promovidas pelo Estado de São Paulo nos últimos 30 anos.

O equívoco seria consequência de má interpretação feita pela Procuradoria- Geral do Estado acerca da Emenda  Constitucional número 30/2000, que determinava o pagamento de juros moratórios SOMENTE sobre as parcelas devidas e que fossem quitadas com atraso.

A incrível questão judicial, estranhamente, é tratada com absoluta exclusividade pelo Blog da Tribuna. Nos autos constam as provas de que, também estranhamente, os técnicos da Procuradoria-Geral do Estado, entre 2002 e 2009, saldaram em dia, sem atraso algum, centenas de precatórios NÃO ALIMENTARES,  fazendo, porém, incidir sobre seus valores  juros moratórios indevidos e, portanto, ilegais.

Nessa situação, encontra-se o  precatório  conhecido como do Parque Villa Lobos, que custou ao Estado de São Paulo indenização superior a R$3 bilhões em valores de hoje. Só nesse precatório, que tem também a Prefeitura de São Paulo como credora,  o desembolso indevido teria superado a casa dos R$ 300 milhões.

O inquérito civil vem sendo conduzido pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e que, recentemente, deu parecer favorável à Ação Popular que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública, como já divulgamos,  visando obter o ressarcimento dessa fortuna  paga sem razão de ser pelo erário do Estado de São Paulo.

Em sua defesa, nos autos da Ação Popular ajuizada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, o procurador-geral do Estado, doutor Elival da Silva Ramos, não titubeou em justificar que a instituição que preside, no caso, limitou-se a cumprir literalmente o decreto no. 46.030/2001, assinado pelo então e hoje governador do Estado, Geraldo Alckmin, que ainda não é réu no citado processo, conforme se lê no site do Tribunal de Justiça.  

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo também vem cobrando explicações das autoridades do Executivo e da chefia da Procuradoria-Geral do Estado, questionando esse bilionário pagamento indevido, conforme requerimentos de autoria do deputado Antonio Mentor, do PT

 

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