Sem anistia, a Operação Abafa ainda insiste em intimidar juízes e procuradores

Weverton Rocha, líder do PDT, está fazendo o trabalho sujo

Evandro Éboli e Leticia Fernandes
O Globo

Esvaziadas as chances de aprovar a anistia para crimes que envolvam doações ilegais de campanha — após declaração conjunta dos presidentes da República, da Câmara e do Senado no domingo —, a oposição e parte da base do governo vão apostar agora em incluir no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção a previsão de punição por crimes de responsabilidade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público. Esses parlamentares jogam suas fichas na aprovação de uma emenda do líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que prevê dez tipos de crimes para juízes e onze para procuradores. O relatório de Lorenzoni, com 12 medidas, pode ser votado hoje na Câmara.

Pelo texto proposto pelo PDT, o juiz está proibido de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. Esses pontos serão considerados crimes de responsabilidade.

— A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar — disse o líder do PDT.

REAÇÃO AO RELATOR – O autor da emenda quer aproveitar um clima de oposição ao texto do relator, dada sua proximidade com os procuradores, em especial do Paraná, para aprovar a proposta. A criação de crimes de responsabilidade para magistrados e promotores permitirá que o Legislativo possa julgar integrantes dessas duas carreiras.

Até mesmo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que indicou Onyx para relator, disse que há resistências a partes do texto: “Resguardado o respeito que tenho pelo deputado Onyx, o meu gabinete se transformou numa espécie de muro de lamentações. Para cá convergem reclamações do Ministério Público, reclamações de delegados da Polícia Federal, da OAB, de partidos e de deputados”.

Magistrados e integrantes do Ministério Público não poderão exercer atividade político-partidária, outra função — exceto a de professor — e ter qualquer atividade empresarial. Todo cidadão poderá registrar a denúncia perante o tribunal ao qual o juiz e o procurador estiverem vinculados.

MINUTOS DE FAMA – Weverton Rocha criticou Onyx Lorenzoni e acusou o relator de estar em busca de minutos de fama. “Ele faz o jogo do Ministério Público do Paraná e deseja, com essa repercussão, se tornar governador do Rio Grande do Sul” — disse o líder pedetista.

Onyx afirmou que está preocupado com a votação e teme ser derrotado em alguns pontos. “Estou muito preocupado, e o zum-zum-zum de hoje é que pode haver uma desfiguração do relatório. Há uma tentativa de voltar a responsabilização de juízes e promotores. Uma coisa é punir crime funcional de um mau juiz ou mau promotor. Outra, é criar um instrumento de constrangimento, um cala-boca nessas categorias — reagiu o relator.”

Desde a semana passada, quando cresceram as articulações de líderes para a inclusão de emenda que anistia o caixa dois e crimes correlatos, e diante de mudanças repentinas no texto de Onyx, o líder do DEM, Pauderney Avelino, vinha sendo acusado de não ser capaz de “controlar” o relator.

CORRETOR DE PROPINA – Pauderney se manifestou contrário também à inclusão no texto da figura do que chamou de “corretor de propina”, que prevê recompensa para denunciantes.

— A questão do delator que ganha dinheiro para delatar, esse é um ponto (que pode ser derrubado no plenário). Tem até apelido, o corretor de propina, e é uma matéria que não está madura, não veio nas dez medidas, isso foi introduzido pelo relator — disse.

O líder do DEM esteve ontem com Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Câmara reafirmou que todas as votações do pacote anticorrupção serão nominais, quando é possível saber como vota cada deputado. Pauderney afirmou ainda que é contra emenda que será apresentada pelo PDT, mas reconheceu que a proposta tem repercussão na Câmara e no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O importante é que a anistia ao caixa 2 e outros crimes parece abortada. Mas a Operação Abafa não morreu e agora vai insistir na intimidação de magistrados e do Ministério Pública. No Senado, a próxima jogada é a votação da chamada Lei de Leniência, para tentar a inviabilizar a Lava Jato, como se isso fosse possível. (C.N.)

13 thoughts on “Sem anistia, a Operação Abafa ainda insiste em intimidar juízes e procuradores

  1. Nota fiscal mostra Sérgio Machado em Brasília quando diz ter visto Temer

    Fernando Rodrigues
    29/11/2016 08:40 .
    Ex-presidente da Transpetro alugou carro em setembro de 2012

    Data coincide com a do encontro com Temer relatado em delação

    Documento tem o nome do motorista que levou Machado a Temer

    Procurado, presidente diz que não comentará caso novamente
    O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Michel Temer lhe pediu dinheiro de propina em 2012. O suposto pedido foi narrado na delação premiada de Machado. Uma reportagem do Poder360 revela um documento que corrobora em parte a versão de Machado: ele realmente esteve em Brasília na data do suposto encontro (setembro de 2012) e alugou um carro com motorista da empresa Localiza, como dito na delação.

    O documento é a nota fiscal do aluguel do automóvel da Localiza nos dias 26 e 27 de setembro de 2012. Esse comprovante foi obtido pelo Poder360 junto à Transpetro por meio de um requerimento usando a Lei de Acesso a Informações Públicas.

    Eis a nota fiscal (clique na imagem para ampliar):

    http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/11/29/nota-fiscal-mostra-sergio-machado-em-brasilia-quando-diz-ter-visto-temer/

  2. Caro CN … Que mal há em legislar sobre a atuação de Promotores e Juízes???

    Em breve, teremos sobre os juros sobre juros … Que estão impedindo a retomada do crescimento econômico!!!

    Abraços.

  3. Não sei se seria o momento mas, tanto o foro privilegiado, quanto essa punição a juízes que cometem crimes, aposentadoria compulsória, precisa ser revista. Afinal, de acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a Lei.

  4. Resumo:

    Nenhum parlamentar no Brasil, seja de que partido for, tem compromisso com o eleitor ou com a sociedade brasileira. Temos que batalhar para não reelegermos ninguém em 2018, ninguém mesmo.

    • Concordo com Eduardo-RJ. Não devemos reeleger presidente,governadores ,prefeitos, senadores, deputados federais , estaduais e vereadores. E para que a limpeza seja feita, não reeleger ,também, quem já exerceu uma desses cargos acima e esteja planejando voltar. Alguma organização deve encabeçar esse trabalho. Que o povo se cotize e pague publicidade em rádio,jornal,televisão e nas redes sociais.

  5. É o país das cafajestadas corporativas, um câncer…

    Acabe de conversar com uma prima que irá fazer cirurgia de catarata, o ‘dotô’ disse que só faz a cirurgia com as lentes indicadas por ele.
    Como o convênio cobre uma parte do valor da lente ‘ do dotô ‘ ela disse que teria de ter a nota fiscal . Resultado ? Ele não dá nota…. é o novo conto das lentes flexíveis…

  6. Ontem, no Jornal da Cultura, da TV homônima, o comentarista historiador Marco Antonio Villa prenunciou que hoje um parlamentar maranhense proporia indecência desse naipe.

    É só procurar no YTube.

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