Sem investigação do Ministério Público não existiria processo do mensalão, diz Gurgel

Débora Zampier (Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que a Ação Penal 470, o processo do mensalão, não teria chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem a atuação do Ministério Público na etapa de investigação. Segundo Gurgel, a Polícia Federal trabalhou bem, mas não estava “em melhores condições” de apurar os fatos devido à complexidade política do assunto.

“Digo com segurança que não haveria Ação Penal 470, tal a importância do Ministério Público”, assinala o procurador, acrescentando: “Houve trabalho da polícia, mas o Ministério Público fez toda a análise que foi a espinha dorsal da denúncia”, completou.

Na noite de segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu o seminário que discute o poder de investigação do Ministério Público na Europa e na América Latina. O assunto está em evidência no Brasil devido à proposta de emenda à Constituição que garante exclusividade de investigação às polícias. Apesar de o assunto ser antigo no Legislativo, Gurgel acredita que o movimento ficou mais forte após o julgamento do mensalão.

Além disso, várias ações na Justiça também tratam do assunto. Não há consenso se a Constituição de 1988 permite ao Ministério Público complementar o trabalho da polícia. No STF, o assunto está sendo discutido no contexto do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O julgamento já começou, mas foi interrompido por pedidos de vista.

LIMITAÇÕES

Gurgel explica que a emenda constitucional pode limitar futuramente o trabalho do Ministério Público, mas que a discussão mais grave está no STF. Caso a Suprema Corte entenda que o órgão nunca poderia ter atuado na coleta de provas, há risco de anulação de milhares de processos. “Tudo pode acontecer”, analisou.

Para o procurador, limitar a atuação do Ministério é dar um “golpe mortal” na punição de crimes praticados nos estratos mais altos da sociedade. “O [estrato] mais baixo é sempre apurado pelas polícias. É o crime de colarinho branco que demanda atuação do Ministério Público”. Ele lembra que as polícias não têm as mesmas garantias de independência profissional que os promotores e procuradores.

Mesmo com as atenções voltadas ao Ministério Público, Gurgel não vê risco de interferência política na escolha do novo procurador-geral. A nomeação é feita pelo Executivo, e o processo de sucessão deve ocorrer ainda este ano. Ele destaca que a escolha recai sobre uma lista tríplice preparada por entidade de classe desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o método não seja obrigatório, espera que a tradição continue.

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