“Sem Ministério Público forte e independente a nação vai falir”, adverte Schietti, do STJ

Ministro Rogerio Schietti denuncia grave retrocesso jurídico

Pepita Ortega
Estadão

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou nesta quarta-feira, 13, preocupação com a proposta de emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando a influência política no órgão. Na avaliação do magistrado, o texto pode ‘fulminar’ o princípio da independência funcional da instituição.

“Posso dizer com a experiência que tive dessa instituição que, sem Ministério Público forte e independente, vamos falir como nação. Porque é graças ao Ministério Público que temos tido enormes avanços – na proteção do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio público, das minorias e da cidadania brasileira”, registrou o magistrado.

EXPERIÊNCIA PRÓPRIA – Schietti atuou por 26 anos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ocupando inclusive o cargo mais alto da instituição, o de Procurador-Geral de Justiça.

O ministro destacou que, desde a Constituição de 1988, o Ministério Público assumiu um papel fundamental para a manutenção da ordem jurídica e preservação do regime democrático. Nessa linha, ponderou que o que ‘está em jogo’ com a discussão da PEC que altera a formação do ‘Conselhão’ é a democracia brasileira.

Ainda de acordo com Schietti, uma interferência excessiva na atuação dos integrantes do Ministério Público levará o País ‘de volta um período em que promotores eram perseguidos politicamente e chegaram a ser demitidos quando atingiam interesses de elevadas autoridades’.

DEMOCRACIA EM RISCO – A subprocuradora Julieta Albuquerque engrossou o coro e defendeu a rejeição da PEC, que está prestes a ser votada pela Câmara. Ela reforçou a importância da independência funcional do Ministério Público para sua atuação e destacou que a questão não envolve a apenas a instituição, mas também a democracia.

Na mesma linha, a ministra Laurita Vaz, que antes de ser alçada ao STJ também integrou o Ministério Público Federal, afirmou: “Não é assim que a gente corrige o que não é bom. Tudo que não está funcionando deve ser combatido de outra forma, e não tirando essa independência que é de suma importância para o Ministério Público agir em benefício da sociedade e da democracia”

ATOS NAS CAPITAIS – A partir desta quarta-feira, 13, promotores e procuradores articulam atos em 18 capitais contra a PEC que altera a composição e as atribuições do CNMP. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados atinge tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão.

Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Qual é a surpresa? Ora, essa emenda para amordaçar o Ministério Pública é apenas mais um dos capítulos da novela destinada a transformar o Brasil no país da impunidade, com apoio da atual OAB, cuja direção é ligada a Lula e ao PT. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

3 thoughts on ““Sem Ministério Público forte e independente a nação vai falir”, adverte Schietti, do STJ

  1. Lamentável que queiram submeter o país a um regime de impunidade. Vergonha para nosso congresso composto em sua maioria por políticos corruptos e inescrupulosos.

  2. E ai não tem briguinha entre comunistinhas , direitinhas, eles se abraçam , dão as mãos juntinhas e votam sempre em beneficio p´roprio para não lhes prejudicar….

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