Sem revalidação do diploma, médicos estrangeiros não podem trabalhar no Brasil

Jorge Béja

O Conselho Federal de Medicina, instância administrativa máxima a que estão submetidos os médicos no Brasil, já externou sua posição contrária ao exercício da medicina no nosso país por médicos vindos do Exterior sem que tenham, antes, se submetido ao exame do “revalida”.

Como ficará, então, a situação desses médicos que estão chegando, que não terão suas inscrições nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e, consequentemente, não poderão exercer a profissão? Se exercerem, estarão cometendo crime.

O Brasil é subscritor de várias Convenções Internacionais a respeito do Direito do Trabalho, tais como, Convenção OIT-95, OIT-98, OIT,105, OIT-111 e muitas outras. Nelas, e na própria Carta-Mestra da OIT, há expressa determinação para que o pagamento do salário seja feito diretamente ao trabalhador, e não ao intermediário. Também é proibido, descontar do salário do trabalhador, qualquer quantia a título de pagamento a seu agenciador, direto ou indireto.

Logo, os médicos cubanos deverão receber seu salário diretamente do governo brasileiro e nunca do governo cubano, que receberá do Brasil, por cada um deles, R$10 mil, ficará com 80%, aproximadamente, e mandará de volta para cá apenas R$2 mil para ser entregue ao médico. No caso de erro médico cometido pelos doutores estrangeiros, a responsabilidade e o dever de indenizar será solidária, entre o médico (que não terá condições financeiras de reparar o dano) e a União (governo brasileiro), que firmou a contratação. E recaindo sobre a União, o pagamento da indenização sairá do bolso do contribuinte.

São esperados chegar  cerca de 4 mil médicos cubanos. É óbvio que, se pedirem asilo político, ao chegarem, durante o tempo que aqui ficarem ou perto de voltarem a Cuba, o pedido não poderá ser negado. Por que os médicos cubanos não podem trazer suas famílias e os médicos dos outros países podem? Os médicos estrangeiros terão moradia e alimentação, mais o pagamento do salário de R$10 mil mensalmente. Os médicos brasileiros, a serviço do governo, passam a ter os mesmíssimos direitos, quando em condições e situações análogas à dos estrangeiros.

Um registro: ao longo dos 43 anos do exercício da advocacia, tanto ajudei a AVERMES (Associação das Vítimas dos Erros Médicos), criada e até hoje presidida pela combatente advogada Célia Destri, bem como, eu próprio, defendi e patrocinei causas em busca da reparação do dano que meus clientes sofreram vitimados por erros médicos.Foram muitas. Os erros mais grosseiros e inescusáveis foram cometidos por médicos formados no Exterior.

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10 thoughts on “Sem revalidação do diploma, médicos estrangeiros não podem trabalhar no Brasil

  1. Se tiverem o diploma revalidado, poderão querer trabalhar em qualquer lugar do país. A “não revalidação” tem como objetivo obrigar sua permanência em área carentes. Não deixa de ser uma espécie de escravidão.

  2. Sejam bem vindos médicos cubanos. As estatísticas de saúde publica de Cuba os recomendam.
    E o brutal bloqueio, há mais de 50 anos perpetrado pelos Estados unidos a ilha cubana justifica a importação deste serviço de valor agregado do Governo Cubano para equilíbrio de suas contas. Registro provisório contempla as condições em que serão prestadas o atendimento médico. Parabéns Dilma pela inteligência e ação.

  3. imaginem se o governo resolvesse assinar milhoes de, Carta capital, Brasil de Fato e hora do povo para todos os alunos do Brasil? A gritaria que ia ser. Ah! mas sendo do grupinho da elite pode! pode! e os queridos indignadissimos fazem que nao sabem nada. …

  4. Os senhores não gritaram, não xingaram nem ameaçaram com polícia aos Roger Abdelmassih, o estuprador, nem contra o infeliz que extorquiu R$ 1.200 para fazer o parto de uma adolescente pobre, nem contra os doutores dos dedos de silicone, nem contra os espertalhões da maternidade paulista cuja única atividade era bater o ponto.

  5. Tem um video no blog do Josias de Souza, contando o que são grande parte dos medicos brasileiros. O que fazem para acabar com o resto da saude do brasileiro. O video foi postado ontem a noite. Vejam os pulhas de branco

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