Senado aprova MP que destina até R$ 16 bilhões para compensar perdas de estados e municípios na pandemia

Proposta, já aprovada pela Câmara, segue para a sanção presidencial

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 29, uma medida provisória que autoriza a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para tentar repor perdas de arrecadação, provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

O texto foi editado pelo governo em abril deste ano, quando entrou em vigência. No entanto, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira, dia 30, para não perder validade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO – De acordo com a medida provisória, os recursos são repassados por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), que, na pandemia, foram prejudicados pela queda na arrecadação de tributos federais que os irrigam. Por outro lado, houve um aumento de despesas de estados e municípios com medidas de enfrentamento à Covid-19.

O FPE e o FPM são previstos na Constituição. A distribuição de verbas aos entes da federação busca promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Os repasses são feitos com base no número de habitantes e na renda per capita. O Congresso já havia aprovado uma lei, que começou a valer em maio, com as regras para que a União garantisse que não haverá queda na verba destinada aos fundos de participação. Agora, os parlamentares aprovaram a autorização para liberação do dinheiro.

REPASSES –  Segundo o relator da medida provisória no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), dos R$ 16 bilhões previstos na proposta, R$ 9,86 bilhões foram pagos até o último dia 18 de julho. Originalmente, a MP editada pelo governo previa a compensação das perdas dos meses de março a junho deste ano. Entretanto, no Congresso, os parlamentares estenderam o intervalo até novembro.

“Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso”, afirmou Cid Gomes ao defender a proposta.

“A expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos acertada a decisão de que o auxílio seja pago até novembro próximo”, completou Gomes.

TRANSPORTE  – Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do texto, havia incluído na proposta um socorro de R$ 4 bilhões para subsidiar o transporte público coletivo. O setor registrou queda na arrecadação no período de pandemia. No entanto, diversos partidos entenderam se tratar de um “jabuti” – jargão legislativo para se referir a assuntos estranhos ao tema inicial do texto. Essa parte foi retirada da proposta ainda na Câmara.

4 thoughts on “Senado aprova MP que destina até R$ 16 bilhões para compensar perdas de estados e municípios na pandemia

  1. A nota de 200 reais é na verdade uma boa notícia. Não do ponto de vista econômico, obviamente, mas do ponto de vista prático.
    Quando um governo resolve fabricar uma nova nota de valor maior do que cem é o momento em que ele assume, de forma clara e inquestionável, o seu fracasso econômico. Muita gente benevolente e generosa irá culpar a pandemia, mas eu tenho uma boa memória e tenho acesso a internet. Sei que a economia estava uma bela merda bem antes de se começar a falar em coronga, e aliás falei disso por aqui inúmeras vezes bem antes do final do ano passado.
    Paulo Guedes é um fanfarrão, é um palestrante excelente e deve ser bom de copo, mas ele veio para confirmar a regra de que toda a alegada experiência no setor privado serve de merda alguma quando se chega no setor público. Além disso ter de lidar com o fato de que prometeu o impossível deve ser algo bastante complicado. Mas a verdade é cristalina:
    1) Guedes e Bolsonaro pegaram uma economia nos trilhos e com um crescimento tímido, mas ainda era um crescimento.
    2) No início o governo tinha bastante capital político e fez todo o esforço necessário para perdê-lo. Fez para o bem do Brasil? Não. Foi só para agradar a seita de malucos e canalhas que cada vez mais se apossa do poder público.
    3) O crescimento econômico do país no ano passado, antes do coronga sequer pensar em infectar o morcego que o chinês viria a comer, era tão baixo quanto o ano de 2016, que por acaso foi o ano do impeachment quando o país estava desmoronando.
    O que quero dizer, resumindo bem, é que Paulo Guedes cagou no presente do Meirelles, e que sorte a nossa esse patife não ter sido ministro durante o ápice da crise econômica. Se isso tivesse acontecido em 2016 estaríamos de volta à década de 80 em duas semanas.
    Sobre a nota de 200 reais a notícia é boa porque é como se o Guedes admitisse seu fracasso em documento impresso. Toda vez que você olhar para a nota verá o mascote, o guapeca caramelo, símbolo do Brasil que podia ter dado certo.
    Por quê?
    Porque ele é a figura oculta, que é um cachorro atrás, e isso é muito importante.

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