Senado aprova PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil, e o texto volta à Câmara

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia: Judas vende

Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Marcela Mattos
G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. É uma parte desses recursos que será usada para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, a PEC voltará a ser analisada pelos deputados.

DÍVIDAS JUDICIAIS – Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.

O dinheiro que deixará de ser usado para pagar precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil.

Outra mudança feita pela PEC é no período para o cálculo de inflação a ser considerada para o reajuste do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo. Com a mudança, será maior o índice de inflação a ser considerado para o reajuste do teto em 2022. Isso também permite ampliar o limite de gasto do governo no ano que vem.

OPÇÃO MENOS RUIM – No mesmo dia da aprovação na CCJ, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento.

Também na terça-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os parlamentares que aprovaram essa proposta não levaram em conta que os precatórios a serem pagos em 2022 tornaram-se dívida pública em 30 de junho deste ano. Isso significa que têm direito adquirido de receberem em 2022, na ordem cronológica de inscrição do precatório. Seus titulares, é claro, devem recorrer à Justiça, porque, em busca de votos, o governo está fazendo caridade com o dinheiro alheio. É exatamente isso que está acontecendo. E quem vai pagar é o próximo governo, com juros e correção monetária. Vamos aguardar o grande número de ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (C.N.)

5 thoughts on “Senado aprova PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil, e o texto volta à Câmara

  1. Há pessoas que tem prazer de ser grosseiras com o dono do Blog, Sr. Carlos Newton.

    Estão aqui só pra agredir e não aceitam o contraditório.
    Querem dominar o site, uma tarefa que é, IM-POS-SÍ-VEL!

    A grosseria contra o Sr. Newton, está insuportável!

    Eu não frequento o 247 ou a Jovem Pan simplesmente porque suas opiniões não me interessam.
    Vão em desacordo com o que eu penso.
    Logo, não vou querer me imiscuir em assuntos que de antemão já sei quais serão as opiniões das pessoas que lá trabalham.

    Resumo da Ópera: SE EU NÃO GOSTO DE UM LUGAR, NÃO FREQUENTO.
    É tão simples…

    Sr. Carlos Newton, conte com o nosso apoio o Sr. sabe quem está ao seu lado, pois tem a delicadeza de separar o joio do trigo.

    ‘‘Los perros ladran pero la caravana avanza’’.

    Deixo um forte abraço a todos os amigos da excepcional Tribuna da Imprensa.
    O melhor e mais honesto blog do Brasil.
    José Luis.

  2. No México, um país que sempre foi muito mais subjugado aos EUA do que o Brasil jamais foi, o centrista López Obrador nacionalizou o petróleo, a eletricidade e iniciou a nacionalização do lítio, aumentou o valor das aposentadorias e reduziu o tempo de contribuição, criou um banco público, que já conta com mais de mil agências, para fornecer crédito a políticas sociais e desenvolvimento local, está realizando rapidamente grandes obras industriais e de infraestrutura em regiões menos desenvolvidas, decretou as obras públicas como sendo de segurança nacional, isto é, imunes a intervenções judiciais, criou uma vacina nacional,…

    Como é que o México, totalmente atrelado aos EUA, sem nenhuma revolução, sem gulag nem nada do tipo, consegue fazer tudo isso com certa tranquilidade e, no Brasil, medidas desse tipo, longe de serem tentadas, sequer são cogitadas, muitas delas já há décadas? Porque os dirigentes brasileiros, seja de direita, de esquerda, de centro, de frente ou de traseira, não querem. Simples assim.

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    O economista norte-americano John Kenneth Galbraith, em seu livro “O Pensamento Econômico em Perspectiva – uma história crítica”, mandando a real sobre a palhaçada de “Escola Austríaca de Economia”. Para sorte dos austríacos, ela jamais foi implementada lá (apesar de algumas poucas tentativas) e, para nosso azar, é a matriz dos bolsonaristas e dos demais ditos “liberais”, referência de Instituto Millenium, Instituto Mises e outras pragas.

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