Senado aprova projeto de lei que dificulta criação de partidos e inviabiliza a Rede de Marina

Mariana Jungmann
Agência Brasil

Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.

A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.

Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

SUSTENTABILIDADE

O senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou para negar que o projeto tenha sido criado para prejudicar a Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Costa, o objetivo do projeto é defender a fidelidade dos parlamentares ao partido pelo qual forem eleitos. “A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia “, disse o senador. “É a partir da fidelidade que os partidos conseguem defender as concepções político-ideológicas que têm e definir seu posicionamento em relação à sustentação de um determinado governo.”

Autor do pedido de liminar que culminou com a suspensão temporária da tramitação do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) votou contra a aprovação da matéria. Para Rollemberg, o texto não é claro ao tratar da situação dos parlamentares que se filiaram ao PROS e ao Solidariedade, partidos criados recentemente. Do jeito que está o texto, a lei poderá retroagir para impedir que o tempo de televisão desses parlamentares conte em seus novos partidos, o que seria inconstitucional, disse o senador.

De acordo com Rollemberg, a matéria deveria ter sido melhor analisada nas comissões do Senado. “Não vejo razão para [o projeto]ser votado com pressa. Ele pode ser inconstitucional, porque não respeita o princípio da anualidade”, ressaltou.

Como não foram aprovadas emendas ao texto enviado pela Câmara, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A presidente Dilma Rousseff já está de caneta em riste, pronta para sancionar essa lei esdrúxula e facciosa, que tenta criar no Brasil dois tipos de partido: os de primeira classe e os de segunda classe. Mas qualquer coisa que prejudique Marina Silva será aceita com deleite pela chefe do governo, raivosa e vingativa. (C.N.)

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2 thoughts on “Senado aprova projeto de lei que dificulta criação de partidos e inviabiliza a Rede de Marina

  1. “Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos Valadares” – Se a maioria dos senadores reconhece isso. porque não aprovam as cláusulas de barreira para fazer com que mesmo os partidos constituídos só recebam verbas e tempo de TV se, a cada eleição, mantiverem votos suficientes para eleger um número mínimo de congressistas? Do jeito que está a lei impede a criação de novos partidos mas sanciona a existência dos que já foram criados para as finalidades que o senador questiona.

  2. Jogo de um único erro: onde está a vírgula que preserva o próprio de arder?
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    Recorro ao saber popular que nada deve a qualquer outro para traduzir de logo o que penso deste projeto:
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    “farinha pouca meu pirão primeiro; ou, no, dos outros é refresco”
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    Este projeto é uma aberração; é de um descaramento político sem precedentes. O senso de ridículo não mais integra o Congresso Nacional sempre a espreita para enganar o povo. Presidências no estrito sentido do termo, maquiavélicas.
    Este projeto ofende princípios basilares constitucionais. Igualdade, liberdade e pluripartidarismo são afrontados ostensivamente. Não sem razão que intitulo a Constituição Federal de: JUDAS, CIGANA, PROSTITUTA e BOMBRIL.
    Ninguém duvida que o FUNDO PARTIDÁRIO e TEMPO NA TV são a menina dos olhos dos políticos. Contudo, manter esta rendosa fonte que corrompe o pensamento democrático formal nos bolsos de poucos, afastando a indispensável alternância no poder despreza e avilta a mais mediana mente cidadã.
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    Por que, então, não extinguir de vez o FUNDO PARTIDÁRIO e TEMPO NA TV?
    Ora! No, dos outros é refresco.

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