Senado aprovada MP que libera sorteios de prêmios na TV e texto vai a sanção

Justiça considerou esse tipo de sorteio nocivo ao consumidor

Camila Turtelli

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 25, a medida provisória que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso. O texto-base foi foi aprovado por 71 votos a 4. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Originalmente, o texto enviado ao Congresso pelo governo previa a autorização somente para as redes nacionais de TV aberta. Ao passar pela Câmara, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), relator, estendeu a possibilidade para emissoras de rádio e a organizações da sociedade civil.

PREMIAÇÕES – A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.

Por se tratar de medida provisória, o texto entrou em vigor assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

CADASTRO PRÉVIO – A participação nos sorteios é restrita aos maiores de 18 anos. Por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios.

Senadores iniciaram agora a análise do projeto de lei sobre fake news. Antes de chegar ao mérito, no entanto, há oito requerimentos de adiamento da votação do projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Conforme já dito nesta Tribuna, em 2019, Wajngarten articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer Bolsonaro a comprar a ideia, já que as emissoras estão ávidas por gerar novas receitas através da volta dos sorteios.  Na ocasião, a RedeTV! atuou no encontro como porta-voz dos demais canais. Para se ter uma ideia, hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões por sorteio. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.  (Marcelo Copelli)

21 thoughts on “Senado aprovada MP que libera sorteios de prêmios na TV e texto vai a sanção

  1. O homem do Baú deve ter ficado furioso com essa concorrência ampliada. Agora só resta ao Silvio Santos chamar de volta o seu genro ministro, a fim de que ele recupere o seu status anterior, de deputado gigolô.

    • Quem sabe Bolsonaro não estaria certo?
      Atualmente, a matriz das piores desgraças se chama Superpopulação ou Explosão Demográfica.
      Por isso mesmo, pessoas que já perceberam o quão ameçador é esse entulhamento populacional, já vêem Adolf Hitler como pivô de uma santa profilaxia. Imagine, hoje, convivendo com flhos, netos, bisnetos e tetranetos desses 45 milhões que teriam sido ceifados, durante a Segunda Guerra Mundial.
      PS: fica aqui exceptuada a galera distinta pelo triângulo rosa!

      • Há bastante tempo lí, num livro de ciências, que quando uma determinada espécie de insetos extrapola o número de seres vivos que podem ser suportados pelo ambiente em que vive e do qual se sustenta, a natureza envia uma praga que extermina a maior parte daquela população e, assim, o ciclo se reinicia. O texto era sobre insetos mas, obviamente, pode ser compreendido que se aplica à qualquer colônia de seres viventes. A ciência já nos deu todos os conhecimentos necessários para termos um perfeito controle de natalidade. Podemos, tranquilamente, praticar o amor sexual sem o menor risco de nos reproduzirmos exageradamente. Isso evitaria a enorme destruição da natureza que presenciamos diuturnamente e que poderá levar à nossa extinção. Só falta o homem entender isso.

        • Antônio,

          Ser humano algum pensa dessa forma, racional, ainda mais em se tratando de viver, de continuar vivo sabe-se lá até quando.

          A nossa mente não registra que somos finitos, então os planejamentos a longo prazo, que podem ruir no dia seguinte, bastando acontecer um imprevisto.

          Quanto à nossa reprodução, e inconsequente, irresponsável, CRIMINOSA, vários são os aspectos que a explicam:
          desde a crítica das igrejas quanto ao uso de anticoncepcionais, até a proibição da discussão sobre o aborto.

          Eu já fui contra o aborto em termos absolutos, excetuando quando a mãe corre riscos de vida.
          No entanto, em razão do número cada vez maior de adolescentes engravidar, e meninas em tenra idade, 12,13, 14 anos, penso que deveríamos estender essa prerrogativa para elas e seus pais.

          Por outro lado, paralelamente a essa possibilidade, o pai, igualmente um guri, deveria ser OBRIGADO a cursar durante um tempo, aulas que esclarecessem não só a responsabilidade paterna, como evitar ser pai quando menor de idade, e como evitar essa tragédia tão cedo em sua vida!

          Sem romantismos, mas falando com a devida frieza sobre essa questão, se falei em tragédia é pelo fato de a mãe e o pai não terem a menor condição para exercer tamanha responsabilidade, porém necessitando que sejam compreendidos e ensinados como devem se portar.

          Se à menina, a chance de restaurar a sua juventude sem a maternidade indesejável, ao guri a obrigação de saber a gravidade do que ocasionou.
          Não pode o “esperto” passar incólume à sua participação.
          Deverá saber do que fez, e como evitar outro episódio igual.

          Mas não interessa ao governo, as igrejas, às ONGs especializadas e que recebem milhões para essa função, o controle da natalidade.

          E, quanto a nossa conscientização dessa grave situação, o ser humano ainda não tem a devida maturidade para tanto.

          Logo, pobres terão mais filhos, e ricos irão se conter.
          O beneficiado por programas sociais porque quanto mais filhos, mais recebe donativos;
          o abastado porque recorre a abortos em clínicas particulares e pode comprar produtos que ajam contra a gravidez, cujos preços são impossíveis de ser adquiridos pela maioria da população.

          Esse problema ainda perdurará por muito tempo, até atingirmos o caos total nesse particular, lamentavelmente.

          Resta aguardar que não a humanidade não seja permitida ter mais que um filho, dois, no máximo, se homens.
          Se menina, uma só. Uma possível segunda filha, observada por exames, o aborto obrigatório.

          Atingiremos essa fase um dia?

          Ou, quem sabe, a esterilização obrigatória para certas classes sociais, tanto elas quanto eles?

          Abraço.
          Saúde e paz.
          Te cuida!

        • Antônio,

          Você anda lendo muita ficção! Fazendo confusão…
          A natureza não manda uma praga do nada não.
          Andou lendo a Bíblia é?
          Simplesmente com a abundância de alimento a “praga” na verdade predador irá se reproduzir e, por sua vez, chegar a uma população que consumira a todas as presas, depois ela própria vindo a diminuir pela escassez na briga por alimento.

  2. Não vejo nada de exagero nessa liberação do jogo pela TV. É um simples jogo. Amanhã, quem sabe, poderemos liberar os cassinos, os trotoirs da zona sul para as gentes noturnas… É assim que começa, se bem que a zona já começou no Planalto há muito tempo. O certo é que a gente sempre pode piorar e sem fazer muito esforço. Seu Bozo que diga.

    • Jogo de azar…

      Tal qual o jogo do bicho

      Aliás, por que, então, não liberam o jogo do bicho os caça níqueis nós botecos?

      Assim como o exemplo da caça esportiva (que aliás Bolsonaro é favorável liberar!)

      Por que a rinha de galos, cães, peixes-beta não podem (?)

      A resposta histórica, como os ingleses – lá nos idos XVIII – proibiram rinhas mas liberaram a caça esportiva.
      Está a questão de classes altas e baixas da sociedade.

      Quem cria as leis são as Elites.

      E caça esportiva, jogo de bingo, como pela tv é em benefício delas.

      Só esse detalhe.

  3. ZEBRA!!!!!!!!!!

    Se até a Loteria Esportiva com 13 jogos de futebol era manipulada, imagine esse balangandã televisivo!
    Tem que ser muito idiota pra apostar numa porcaria dessa.

    Fenômenos de uma sociedade mambembe.
    Ou, como diz o Paulo Goebbels sobre os cassinos, “deixa o cara se entorpecer e se f…!!”

    Esse governo de boçais só deu ZEBRA.

  4. O assunto sobre a liberação do jogo no Brasil ou a autorização para o funcionamento de cassinos, contribuí com dezenas de comentários a respeito.

    Sempre me posicionei a favor, e continuo.

    Na situação que nos encontramos, praticamente falidos, qualquer chance de trabalho para os milhões de desempregados que temos seria muito bem-vinda.
    A inauguração de um casino exigiria uma estrutura fantástica, oferecendo às mais diversas profissões muitas vagas de trabalho.

    Se temos os jogos da Caixa e, agora, os sorteios de prêmios pela TV, a teimosia do governo é inexplicável, além de cínica e hipócrita!

    Aliás, a obrigação de se votar, de não poder exercer a sua liberdade de escolha, de ser impedido de dar vasão à sua vontade, definitivamente tenho razão quando classifico a nossa “democracia” de dissimulada, relativa, que interessa a uns e outros somente.

    Afinal das contas, joga quem quer, quem tem dinheiro. E se perder a sua fortuna, e daí?
    O governo não nos toma na marra nossos ganhos para distribui-los aos ricos e às castas??!!

    A Caixa não arrecada milhões a cada dois dias com a Mega Sena, Lotofácil, Lotomania, Quina, e bilhetes?
    Tais ofertas podem por que governamentais, mas caso particular é proibido?!
    Tal conduta é democrática, ética, tem respaldo moral?!

    Vou deixar registrado mais uma vez, que deve ser a centésima:
    Se, no futuro e, muito próximo, o governante que nos comandará não providenciar no primeiro dia da sua posse que se rasgue o país em ferrovias, rodovias, viadutos, elevadas, pontes, túneis, escolas e hospitais, de modo a dar emprego para milhões de desesperados, incluindo a liberação de cassinos em locais onde não existe o turismo, então a construção de aeroportos, estradas, ferrovias … o Brasil quebrará como a Venezuela!

    Não teremos mais indústrias, comércio, prestação de serviços, pelo fato de que não haverá mais dinheiro.
    Se colocarmos a Casa da Moeda a fabricá-lo, voltaremos à época da inflação.
    Sem trabalho, porém com inflação, quebramos em três meses.

    A única solução é oferecer emprego, ocupação, é proporcionar o sustento de cada cidadão mediante a sua força de trabalho, pois a consequência é mais arrecadação ao país, e reativação de todos os segmentos.

    Não podemos nos dar o luxo de “aguardar” pela reação de mercado, um erro crasso e infantil dos falsos economistas advindos de escolas teóricas e jamais testadas na prática.
    O capital deve estar à mercê do trabalho, e jamais o contrário, como querem os “entendidos”.

    Não podemos mais desprezar essa mão de obra inativa, desaproveitada, que temos hoje em dia.
    Haverá um dia que a revolta se instalará na mente de milhões de pessoas, e não existirá exército que a segure.
    O governo não sabe como agir, e não imagina as consequências de sua omissão e incompetência.

    Que liberem essa nação para trabalhar, para que haja empreendimentos, que tenhamos novos segmentos de mercado para explorar, mais prestações de serviços, e surgimento de mais indústrias e comércio, em decorrência da ocupação de milhões de pessoas.

    Ficarmos à espera de solução por continuidade ou deixa estar para ver como fica, afirmo que, em menos de dois anos, e seremos uma reedição da Síria, revolta popular como na Venezuela, indignação do povo como no Chile, e estaremos oferecendo o Brasil para intervenções estrangeiras!

    O mundo não permitirá que o país seja destroçado.
    Não virá em auxílio do povo, longe disso, virá com o intuito de nos dividir:
    um terço para a China. outro terço para os americanos; o terceiro terço para os russos!

    Uma pena, mas consequência de governantes desonestos, incompetentes, corruptos, politiqueiros, segregacionistas, mal intencionados e traidores.

    Quem viver, verá!

  5. Devolvendo a independência aos meios de comunicação?

    Pensei que fosse concessão pública dos meios de comunicação de rádio e televisão.

    Gostaria de saber se tal intento liberal encontra similar na Alemanha, na França, na Inglaterra… não!

    É a mão da elite tupiniquim

    • Elas não são independentes?

      Que produzam conteúdo para atrair publicidade.

      Captem financiamento se necessário.

      Agora o que não dá e já está absurdo é insinuar que eejabdependente de grana estatal- aliás, o que parece é igrejas injetando grana.

  6. Leão da Montanha,

    Respeitosamente, mas a tua ideia sobre os cassinos é irrelevante, até porque pensas em ti mesmo.

    Aventei a liberação dos cassinos para que tenhamos ofertas de emprego, de trabalho os mais variados possíveis.

    Nessas alturas, a falsa moral e preocupações demagógicas com possíveis “viciados” é o de menos, em face do que já temos de jogos “oficiais”.

    A questão é diminuir o desemprego, e justamente na prestação de serviços.
    Diante da necessidade de um cassino funcionar, a exigência de uma infraestrutura gigantesca, posteriormente necessária a sua manutenção, indiscutivelmente um cassino teria de ter de dois a três mil funcionários efetivos, afora o comércio e a indústria, vias de locomoção terrestre e aérea, para se chegar a essas casas de jogos e espetáculos.

    Somente pessoas muito limitadas mentalmente, e dominadas pela hipocrisia e cinismo do que se pode e não se pode, logo, decisões que mais uma vez atestam que não somos um país democrático e muito menos laico, que impedem que o Brasil tenha mais opções de emprego e crescimento, nesse momento de fundamental importância para a nossa recuperação econômica e social.

    Abraço, Leão.
    Saúde e paz.
    Te cuida!

    • Olá, Bendl!
      A questão não é essa (de viciados) – o que mostra que caro Bendl não leu meu comentário.
      A análise que faz é da maior superficialidade e miserabilidade limitante a falar de empregos e moral.

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