Senado dribla regras e usa funcionários terceirizados nos gabinetes para substituir quem não trabalha.

Reportagem de Josie Jeronimo e Erich Decat, no Correio Braziliense, mostra que os senadores ainda acham pouco ter décimo quarto salário, décimo quinto, ressarcimento de gastos com carro, casa, motorista, passagens aéreas, drible na Receita Federal etc.

Além das mordomias, eles encontraram uma forma de turbinar o número de funcionários no gabinete parlamentar sem botar a mão no bolso. Para fazer render os R$ 80 mil mensais que a Casa concede para a contratação da equipe de trabalho, os senadores requisitam funcionários terceirizados para fazer os serviços que os comissionados não querem fazer.

Dados de transparência da Casa mostram que pelo menos 268 trabalhadores terceirizados, contratados para realizar serviços gerais para a estrutura administrativa do Senado, foram desviados para servir exclusivamente gabinetes parlamentares.

A maior fornecedora de mão de obra terceirizada para o Senado é a Planalto Service, que tem contrato de R$ 27 milhões. Desse montante, R$ 22,3 milhões pagam o chamado “Grupo Operacional I” de funções de serviços gerais — 268 dos 614 funcionários pagos com esse montante são “requeridos” para exercer serviços exclusivos nos gabinetes parlamentares — na prática, mais uma extensão das regalias.

Se os parlamentares utilizassem a verba de contratação para suprir os serviços realizados pelos terceirizados, o Senado economizaria R$ 9,7 milhões em contrato com a empresa prestadora de serviço.

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MULTA POR SALÁRIO EXTRA

Em outra matéria, o repórter João Valadares mostra que o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) conhece bem a ação do Fisco por ter recebido salários extras sem pagar o Imposto de Renda. Quando era deputado estadual no Acre, a Receita Federal notificou a assembleia legislativa e obrigou os 24 parlamentares a restituir o Leão por não terem descontado IR no momento em que receberam os rendimentos adicionais. Além disso, os deputados foram multados em 75% do valor devido. A grande parte deles responde, hoje, processo no Tribunal de Justiça do Acre.

No caso do senador Petecão, como ele tem foro privilegiado, a ação foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mesmo informou que a Receita quer que ele devolva aproximadamente R$ 200 mil, valor referente aos atrasados, com multa e juros.

De 1995 para cá, o Fisco já conseguiu recuperar R$ 135,8 milhões de deputados de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas de vários estados que, assim como os senadores, embolsaram os rendimentos extras do décimo quarto e décimo quinto salários sem sofrerem qualquer tributação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aguarda-se que a Receita e a Justiça atuem contra os políticos com o mesmo rigor com que atuam contra o cidadão comum – ou, como diz o Helio Fernandes, o cidadão-contribuinte-eleitor.

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