Senado questionará no STF a operação da PF no gabinete do líder do governo

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Alcolumbre está vivendo seus quinze minutos de fama

Gustavo Garcia e Filipe Matoso
G1 — Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (19) que a Casa questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a operação da Polícia Federal no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Mais cedo, nesta quinta-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de Fernando Bezerra e no gabinete do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara.

Segundo Davi Alcolumbre, a decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato é o que justifica o questionamento a ser apresentado ao Supremo.

RECURSO AO STF – “Do ponto de vista jurídico, institucional, o Senado vai procurar o instrumento jurídico, como Mesa do Senado, para entrar no Supremo Tribunal Federal para fazer alguns questionamentos”, afirmou Alcolumbre.

“Se há o entendimento majoritário dentro do Supremo que matérias que dizem respeito a outras instâncias devem ficar nas outras instâncias, por que nesse caso concreto, se o próprio ministro que deu decisão foi o que lá atrás constituiu maioria em relação à separação do foro? Além disso, tem outros questionamentos. Uma operação de 7 anos, para entrar no gabinete do líder do governo no Senado, levaram computadores documentos do gabinete sete anos depois? Um mandado de busca e apreensão? Então, o Senado vai se posicionar enquanto instituição”, acrescentou.

Alcolumbre deu as declarações ao participar do evento “E agora, Brasil?”, em Brasília, organizado pelo jornal “O Globo” em parceria com o jornal “Valor Econômico”.

O QUE DIZ A PF – Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho e o filho dele receberam juntos R$ 5,538 mIlhões em propinas de empreiteiras.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e que autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas”.

Ainda segundo Barroso, há indícios de que “ainda em 2017, o sistema de repasses de valores indevidos continuava, mesmo após a menção ao nome do Senador na ‘Operação Lava Jato'”. Os indícios são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

DIZ A DEFESA – Em nota, o advogado do senador, André Callegari, afirmou causar “estranheza” a operação porque os fatos narrados “não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objetivo da investigação”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado na nota.

Além disso, em uma entrevista coletiva concedida em Porto Alegre (RS) nesta quinta-feira, Callegari afirmou que Bezerra não poderia prestar depoimento agora porque não teve acesso aos autos nem sabe o que foi declarado por delatores. “No momento que tivermos acesso aos autos, aí, sim, o senador optará por falar ou não”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como todos sabem, os parlamentares se julgam vice-reis, que estão acima da lei e da ordem. Na cabeça deles, o Congresso é um poder e não pode ser atingido pelo Judiciário, numa espécie de autoblindagem tipo anistia – ampla, geral e irrestrita. Antes, ninguém conhecia Alcolumbre. Agora, todos o conhecem demais. (C.N.)

6 thoughts on “Senado questionará no STF a operação da PF no gabinete do líder do governo

  1. Em Brasília todo mundo acha que está acima da lei. A ver no que dará isso. Os ministros do STF se solidarizarão a Barroso, inclusive por autodefesa, ou atenderão a critérios políticos de ocasião?

  2. Barroso rebate Alcolumbre: decisão contra líder do governo foi ‘técnica e republicana’

    Presidente do Senado disse que vai entrar com ação no STF para questionar a operação que teve como alvo o líder do governo na Casa
    Leandro Prazeres

    19/09/2019 – 20:52 / Atualizado em 19/09/2019 – 22:16

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal / Agência O Globo

    BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) à autorização dada pelo ministro para que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) nesta quinta-feira (19). Barroso disse que sua decisão foi “técnica e republicana”.

    Bezerra e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvo da Operação Desintegração, deflagrada pela Polícia Federal. Os dois são suspeitos de terem recebido propina paga por empreiteiras que conseguiram contratos no Nordeste no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

    Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bezerra no Senado e até em seu apartamento funcional em Brasília. Em nota, Davi Alcolumbre criticou a autorização dada por Barroso para a ação da PF.

    Segundo ele, a decisão teria contrariado posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e seria contraditória na medida em que Barroso na medida em que os crimes supostamente atribuídos a Bezerra teriam sido cometidos for a do seu atual mandato de senador, o que significaria que o foro adequado para determinar as buscas de apreensões não seria o STF, mas a primeira instância.

    Em nota, Barroso rebateu as críticas de Alcolumbre. Segundo ele, sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios de prática de delitos”.

    “Só faço o que é certo, justo e legítimo”, disse o ministro.

    Sobre a autorização dos mandados de busca e apreensão apesar da posição contrária da PGR, Barroso disse que as medidas são “padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro” e que “fora do padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-las em relação aos principais”.

    Barroso disse ainda que há indícios de que os crimes supostamente cometidos por Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho teriam ocorrido durante os atuais mandatos da dupla.

    “No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal”, disse Barroso em sua nota.

    O ministro termina a nota dizendo que a atuação do STF como supervisor do inquérito não foi uma “quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”.

    https://oglobo.globo.com/brasil/barroso-rebate-alcolumbre-decisao-contra-lider-do-governo-foi-tecnica-republicana-23960747?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=O%20Globo

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