Senadora alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em Áreas de Preservação Permanente

Vicente Limongi Netto

Como diria o jornalista Sergio Porto, em meio ao festival de corrupção que assola o país, o importantíssimo debate do novo Código Florestal caiu para segundo plano, pouco se fala no assunto, que continua a ser discutido no Congresso Nacional, mas sem maiores repercussões.
Esta semana, em  audiência pública sobre o Código Florestal realizada pela Comissão de Agricultura de Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção para um fato relevante: o elevado impacto que terá na economia se for concretizado o reflorestamento de terras atualmente em uso agrícola, localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançariam a cifra de R$ 1,2 trilhão, o equivalente a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do setor do agronegócio brasileiro.

O elevado volume dos recursos necessários para a recomposição dos campos agrícolas localizados em APPs, na avaliação da senadora Ana Amélia, demonstraria a irracionalidade da proposta de grupos ambientalistas que visam inserir no texto do novo Código Florestal dispositivo exigindo a recuperação dessas APPs ditas antropizadas, ou seja, que já se transformaram em áreas produtivas do agronegócio.

– O Brasil precisa avaliar suas questões ambientais com cientificidade, equilíbrio e responsabilidade, sem se deixar levar por modismos e conveniências. É claro que o planeta precisa ser preservado, mas os alimentos também têm de ser produzidos, e para isso, precisamos deixar de lado alguns dogmas do ambientalismo – assinalou.

Ana Amélia observou que os maiores prejuízos da imposição da obrigatoriedade de recomposição de áreas de APPs consolidadas, via texto do novo Código Florestal, não seriam computados propriamente pelos produtores rurais, ou no setor primário, mas pelos demais setores da economia brasileira.

– O maior impacto da aplicação desse Código Florestal não vai ser sobre o agricultor. Será sobre o que entra de fora da porteira da fazenda, prejudicando fortemente o comércio, a indústria e os serviços – alertou.

Citando dados apresentados pelo procurador da Fazenda Nacional Luís Carlos Silva de Moraes, autor do livro “Código Florestal Comentado”, a senadora disse ainda que os recursos para uma eventual recuperação das APPs consolidadas só poderiam vir da cobrança de novos impostos, provocando um aumento na carga tributária, ou, então, da redução de investimentos em infraestrutura.

Eis a questão, que não é nada fácil de solucionar.

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