Senadores cedem a Maia e aprovam partilha de recursos do petrleo com estados e municpios

Texto foi alterado para aumentar repasse ao Rio de Janeiro

Manoel Ventura
O Globo

O plenrio do Senado aprovou, nesta tera-feira, dia 3, a proposta que permite a distribuio de recursos de um megaleilo de petrleo para estados e municpios. Um acordo fechado durante a tarde permitiu ao governo do estado do Rio receber R$ 2,5 bilhes com a licitao. Os municpios fluminenses, juntos, recebero R$ 332 milhes. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue agora para anlise da Cmara dos Deputados. O acordo foi costurado durante a reunio de lderes do Senado, e anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AL). Uma emenda apresentada pelo senadores do Rio Flvio Bolsonaro (PSL), Romrio (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) modificou a distribuio do dinheiro, que antes previa menos dinheiro para o estado.

O governo estima arrecadar R$ 106,5 bilhes com a iniciativa. Deste valor, sero descontados R$ 33,6 bilhes, pagos Petrobras pela renegociao de um contrato chamado de cesso onerosa sobre explorao de campos de petrleo. A partir da, 3% ficar para o Rio porque o leilo marcado para novembro ir ofertar blocos de explorao de petrleo na costa fluminense. Com isso, o estado ficar com R$ 2,18 bilhes do novo critrio mais R$ 326 milhes do critrio anterior, somando R$ 2,5 bilhes. Descontada a parte da Petrobras, R$ 21,8 bilhes sero divididos entre todos os estados e municpios. Esse montante ser repartido pelos mesmos critrios utilizados para os Fundos de Participao dos Estados (FPE) e de Participao dos Municpios (FPM).

ROMBO – Os fundos privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita. Por isso, caso fosse mantida apenas essa diviso, o Rio seria prejudicado. Governadores e prefeitos podero usar o dinheiro para cobrir o rombo de fundos de Previdncia, investimentos e pagamentos de dvidas. O recurso no poder em empregado em despesas correntes, como pagamento de salrios e custeio da mquina. O governo federal ficar com R$ 48,8 bilhes, dinheiro que ser usado para diminuir o rombo das contas pblicas. Uma articulao conduzida pelo presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores do Rio possibilitou a mudana dos critrios sem prejudicar outros estados.

preciso alterar a Constituio para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da Unio. O pagamento Petrobras e aos governadores e prefeitos ser contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para no descumprir a regra, ser preciso criar uma exceo no teto de gastos. A equipe econmica s quer fazer o leilo depois da aprovao da PEC no Congresso por conta da necessidade de repassar os valores para a Petrobras. Por isso, a avaliao que, se a proposta demorar para ser votada, a licitao tambm deve atrasar. O governo j no tem o dinheiro da cesso onerosa nas suas previses de receita para este ano.

PACTO FEDERATIVO – A PEC um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. Ela chegou a entrar na pauta do plenrio na ltima semana, mas a sesso de votaes do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunio do Congresso Nacional. No contrato da cesso onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar at cinco bilhes de barris de petrleo por contratao direta, sem licitao. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhes ao governo. Depois, foi descoberto um volume maior de petrleo na regio. esse excedente que ser leiloado. A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhes porque as condies do mercado, como o preo do barril de petrleo, mudaram nove anos depois.

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